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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7878/2022 2022-08-11 Lei "Define piso salarial para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem." 1 unsupported_format
materia 184/2022 2022-08-10 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo." 1 extracted
materia 185/2022 2022-08-10 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza a realização de despesas com Araxá Esporte Clube." 1 unsupported_format
materia 186/2022 2022-08-10 Projeto de Lei Ordinária "Define piso salarial para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem." 1 unsupported_format
materia 187/2022 2022-08-10 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências." 1 unsupported_format
materia 188/2022 2022-08-10 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Potyguara Teixeira a atual Rua “07” do Loteamento Monte Carlo II." 1 unsupported_format
materia 189/2022 2022-08-10 Projeto de Lei Ordinária "Regulamenta os arts. 163 e 164 da Lei 2.547, de 22 de julho de 1992, que instituiu o Código de Posturas do Município de Araxá e dá outras providências, para dispor sobre a implantação e funcionamento de unidades habitacionais de caráter provisório, na modalidade alojamento, no Município de Araxá, dando outras providências." 1 unsupported_format
materia 190/2022 2022-08-10 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Maria das Graças Winter a atual Rua “02” do Loteamento Residencial Villagio Jardim." 1 unsupported_format
materia 191/2022 2022-08-10 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Cecilia Marques Pereira atual Rua “10” do Loteamento Residencial Monte Carlo II." 1 unsupported_format
materia 192/2022 2022-08-10 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Aquino Nunes Oliveira atual Rua “09” do Loteamento Residencial Monte Carlo II." 1 unsupported_format
materia 193/2022 2022-08-10 Projeto de Lei Ordinária "Estabelece obrigação de divulgação de atos administrativos no município de Araxá." 1 unsupported_format
materia 711/2022 2022-08-10 Indicação Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva e à Secretária de Saúde, Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, o seguinte requerimento: - Que se estude a viabilidade de reforma do anexo da saúde mental e aquisição de mobiliário adequado para o setor, na UNILESTE, para melhor adequação, acomodação, recepção e atendimentos aos profissionais e usuários dos serviços ali prestados. 0 no document
materia 720/2022 2022-08-10 Indicação Seja encaminhado ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Daniel Rosa, o seguinte pedido de providência: - Que seja feito a implantação de uma passagem elevada na avenida Getúlio Vargas, em frente à Creche Nazaré. 0 no document
materia 721/2022 2022-08-10 Indicação Seja encaminhado ao Senhor Secretário de Segurança Pública, Daniel Rosa, o seguinte pedido de providência: - Que seja feito a implantação de uma passagem elevada na rua Terêncio Pereira, em frente à Praça da Mangueira. 0 no document
materia 759/2022 2022-08-10 Indicação Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, o seguinte requerimento: - Que se estude a viabilidade de implantação de desinfecção e esterilização à base de radiação ultravioleta-C em ambientes de saúde, com teste inicial e em particular na higienização de veículos utilizados no TFD (Tratamento fora de domicilio) em que o tempo de permanência das pessoas é duradouro e as condições de higienização e esterilização, dificultosos, devido às especificidades das superfícies desses veículos. 0 no document
materia 760/2022 2022-08-10 Indicação Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Ângelo França, o seguinte requerimento: - Que seja feito o recapeamento da rua Osmar Juvêncio Leal, no bairro Fertiza. 0 no document
materia 764/2022 2022-08-10 Moção A Vereadora que a esta subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada NOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO A JOVEM MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, PAULA GRACIELE MARTINS, pelo relevante e imprescindível trabalho que realiza como a única motorista mulher do Setor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde, em prol da saúde e bem estar da população de Araxá. 0 no document
materia 765/2022 2022-08-10 Indicação Seja indicado ao Exmo. Sr. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG e à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária Municipal de Saúde, para que providenciem o mais breve possível o repasse dos R$ 2.484.427,08 (Dois Milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oito centavos), destinados à execução de convênio com as Obras Assistenciais "Casa do Caminho", conforme o Projeto de Lei 7.817/2002, aprovado por esta Casa de Leis e sancionada pelo Executivo em 15/06/2022, através de abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, devido a instituição estar passando por momentos difíceis financeiros com baixo fluxo de caixa e precisando deste recurso para se manter. 0 no document
materia 766/2022 2022-08-10 Indicação Seja solicitado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário de Serviços Urbanos, para que providencie a instalação de mobiliário (cadeiras, sofás, dentre outros itens que fizerem necessários) no Velório São João Batista, para a oferta de maior conforto aos usuários da instalação. 0 no document
materia 767/2022 2022-08-10 Indicação Encaminha indicação ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Senhor Ângelo França e ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Senhor Daniel Rosa, solicitado a recuperação da pavimentação asfáltica, bem como da Avenida Prefeito Aracely de Paula, cruzamento com rua Paul Harris, centro, nesta cidade. 0 no document
materia 768/2022 2022-08-10 Requerimento Após cumpridas as formalidades regimentais, solicitamos que seja encaminhado este Requerimento ao presidente da empresa Mosaic Fertilizantes, Senhor Doug Wilson, a vice presidente sênior da Mosaic, Senhora Corrine Ricard, e ao gerente executivo de RH da Mosaic, Senhor Danilo Albano, solicitando esclarecimentos sobre as informações em relação ao possível interesse da empresa em desativar o Clube AEF de Araxá e vender o imóvel localizado na av. Dalcí Santos Cunha , 615 bairro Dona Beja, Caso seja verídica e real a intenção, elencar os motivos desta decisão. 0 no document
materia 769/2022 2022-08-10 Moção O Vereador que a abaixo subscreve, requer após ouvido o Plenário, seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO ao Senhor John Wercollis. 0 no document
materia 770/2022 2022-08-10 Indicação Seja encaminhado ao Senhor Secretário de Segurança Pública , Daniel Rosa, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de instalação de quebra-molas na rua José Alves Borges, antiga P.A 36, em frente ao nº 95, primeira rua à direita após o lavador de batatas, no bairro Pão-de-açúcar. 0 no document
materia 771/2022 2022-08-10 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer após cumprido os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. DANIEL ROSA, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, o seguinte pedido de providência: Que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na rua Antônio da Silva, em frente ao número 320 bairro Jardim América. 0 no document
materia 772/2022 2022-08-10 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer após cumprido os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. DANIEL ROSA, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, o seguinte pedido de providência: Que estude a possibilidade de fazer a sinalização de solo da rua Carin Abdala Dib 20B Bairro Jardim América em toda a sua extensão. 0 no document
materia 773/2022 2022-08-10 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer após cumprido os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. DANIEL ROSA, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, o seguinte pedido de providência: Que estude a possibilidade de fazer a sinalização de solo na rua Uberaba sentido centro até o viaduto. 0 no document
materia 774/2022 2022-08-10 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer após cumprido os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. Ângelo França Santos, Secretário de Obras , o seguinte pedido de providencia: Que estude a possibilidade de instalar uma rampa de acessibilidade ao lado da escadaria, na entrada da UPA - Unidade de Pronto Socorro. 0 no document
materia 775/2022 2022-08-10 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer após cumprido os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: Que estude a possibilidade de realizar a instalação de um (01) poste de iluminação pública na escadaria da UPA- Unidade de Pronto Atendimento. 0 no document
materia 776/2022 2022-08-10 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer após cumprido os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: Que estude a possibilidade de realizar a troca de lâmpadas na rua a seguir: Rua Tiradentes, equina com rua Dom José Gaspar. 0 no document
materia 777/2022 2022-08-10 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer, uma vez cumpridas às normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Rubens Magela, a presente indicação: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de isenção de multas e juros de IPTU's dos últimos 3 anos dos contribuintes. 0 no document
materia 778/2022 2022-08-10 Requerimento Seja encaminhado ao Procurador Geral do município, Dr. Jonathan Ferreira, expediente solicitando informações se há previsão de envio para esta Casa de Leis, de Projeto de Lei autorizando o município a firmar termo de fomento, visando a realização do campeonato amador, neste ano de 2022. 0 no document
materia 779/2022 2022-08-10 Indicação Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Educação, Senhor Zulma Moreira, para que seja providenciado estudo técnico para verificar possibilidade de abertura de uma segunda portaria situada à rua Eugênio Cândido de Oliveira (ao lado da UNISA), para entrada e saída de alunos da Escola Municipal Lélia Guimarães, Araxá/MG). 0 no document
materia 780/2022 2022-08-10 Indicação Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Ângelo França, para que seja providenciado estudo técnico com a finalidade de implantar uma praça de lazer em frente à Igreja de Santos Reis (Rua Eurindo Barbosa de Lacerda), bairro Pão-de-açúcar, araxá/MG). 0 no document
materia 781/2022 2022-08-10 Indicação Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Senhor Ricardo Alexandre da Silva, para que seja providenciado poda de árvores na Avenida Joaquim Benevides de Ávila, nº 242, bairro Santo Antônio, Araxá/MG. 0 no document
materia 782/2022 2022-08-10 Indicação Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do senhor Ricardo Alexandre da Silva, para que seja providenciado limpeza e capina, em toda a extensão da rua Baltazar Ferreira Ribeiro, bairro Santo Antônio, Araxá/MG). 0 no document
materia 783/2022 2022-08-10 Indicação Seja encaminhada a solicitação a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Senhor Daniel Rosa, para que seja providenciado sinalização de solo, pintura de meio fio no entorno da Igreja Santos Reis, rua Eurindo Barbosa de Lacerda, bairro Pão-de-açúcar, Araxá/MG. 0 no document
materia 784/2022 2022-08-10 Indicação Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Segurança Pública, através do Senhor Daniel Rosa, para que seja providenciado estudo técnico com a finalidade de verificar a possibilidade de colocar um redutor de velocidade, Avenida João Moreira Sales, próximo ao nº 1.390, Araxá/MG. 0 no document
materia 785/2022 2022-08-10 Requerimento Seja encaminhada ao Senhor Daniel Rosa, Secretário Municipal de Segurança Pública, o seguinte requerimento: - Que verifique a situação relacionada ao funcionário do estacionamento rotativo em nossa cidade. 0 no document
materia 786/2022 2022-08-10 Requerimento Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Robson Magela, o seguinte pedido de informação: - (Vide requerimento nº 786/2022, datado de 10/08/2022. 0 no document
materia 787/2022 2022-08-10 Moção O Vereador que a esta subscreve requer que, após cumpridos os trâmites regimentais, seja aprovada e encaminhada a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e RECONHECIMENTO à Rádio Imbiara de Araxá, através do Senhor José Deusdet de Resende , Senhora Regina Porfírio Botelho de Resende e José Deusdet Botelho de Resende pela comemoração de seus 76 anos de atuação ininterruptos no seguimento de comunicação/radiodifusão em Araxá. 0 no document
materia 788/2022 2022-08-10 Moção O Vereador que a esta subscreve requer que, após cumprir os trâmites legais desta Casa Legislativa, seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Dr. FÁBIO VICENTE DE PAIVA que faleceu no último dia 9 de agosto de 2022. 0 no document
sessao 73 2022-08-10 Reunião Ordinária — 1 unsupported_format
norma 7864/2022 2022-08-05 Lei "Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Marta Aparecida da Silva “ 12’ do Loteamento Villagio Jardim." 1 unsupported_format
norma 7865/2022 2022-08-05 Lei "Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Paulo Affonso Silveira a atual Rua “ 03” do Loteamento Residencial Monte Carlo I." 1 unsupported_format
norma 7866/2022 2022-08-05 Lei "Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Jadir Honorio Bispo a atual Rua “ 04’ do Loteamento Residencial Monte Carlo I." 1 unsupported_format
norma 7867/2022 2022-08-05 Lei "Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua José Fernando Ganine a atual Rua “ 02’ do Loteamento Residencial Monte Carlo I." 1 unsupported_format
norma 7868/2022 2022-08-05 Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá - COOPERARE. 1 unsupported_format
norma 7869/2022 2022-08-05 Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto das Artes e Movimento, apoiar a realização da 19ª Edição do Moto Fest 100 Destino Araxá. 1 unsupported_format
norma 7870/2022 2022-08-05 Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lar Ebenezer. 1 unsupported_format
norma 7871/2022 2022-08-05 Lei "Institui o Dia Municipal do Padre no município de Araxá." 1 unsupported_format