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364/2021 |
2021-05-04 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. JOSÉ DANILO BORGES DE ARAÚJO, que faleceu no último dia 29 de Abril de 2021. |
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386/2021 |
2021-05-04 |
Requerimento |
O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Senhor Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos , o seguinte pedido de providências:
A capina e limpeza de canteiro central, localizado na Av. Ananias Teixeira no bairro Santa Rita. |
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387/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Senhor Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos , o seguinte pedido de providências:
A capina e limpeza de calçada, localizada na Rua F. bairro Santa Maria. |
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388/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Senhor Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos , o seguinte pedido de providências:
A Inserção de Poste de iluminação próximo ao cruzamento entre as Ruas F e José Olinto de Castro, localizadas no bairro Santa Maria. |
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389/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
O vereador abaixo assinado requer que, após cumpridos os trâmites legais, seja encaminhado ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais, ofício contendo a seguinte indicação:
Solicitação de viabilidade de programa de isenção fiscal e/ou adiamento de pagamento de débitos referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o segundo semestre do exercício fiscal do ano de 2021, com sistema de parcelamento estendido ao exercício fiscal do ano de 2022, para comerciante e empresas do município de Araxá, impactados diretamente com os efeitos econômicos da pandemia da covid -19 |
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390/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Major Eurípedes Lemos, Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, o seguinte pedido de providência: - A inserção de abrigo para ponto de ônibus com banco e cobertura em para existente na rua Joaquim Geraldo Filho, próximo à rotatória , localizada no bairro Orozino Teixeira. |
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391/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja realizada a indicação ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva para que realize diagnóstico e promova a contratação de pais e mães de alunos em jornadas de até quatro horas, juntamente com capacitação, no sistema de Ensino Municipal, especialmente aos meses indiciais de retorno às atividades escolares. |
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392/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja realizada indicação ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Sr. Rubens Magela da Silva, para que crie lei municipal que autorize a instalação e o uso de passeio público denominado Parklet. |
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394/2021 |
2021-05-04 |
Moção |
O Vereador que a esta subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE MATHEUS HENRIQUE SILVA REIS. que faleceu num acidente fatal de motocicleta. |
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395/2021 |
2021-05-04 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve , requer, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja realizado uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discussão da Reforma Administrativa do Governo Federal - PEC 032/2020, dia 13 de maio de 2021, às 14 horas, onde serão abordados os temas da reforma que afetará a organização de todo o estado brasileiro. A referida audiência é uma solicitação feita pelo Movimento BASTA. |
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| materia |
396/2021 |
2021-05-04 |
Requerimento |
Seja encaminhado à Sra. ZULMA MOREIRA, Secretária Municipal de Educação do município de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência: - Capacitação e orientação psicológica, em parceria com a Secretaria de Saúde para professores da rede municipal. |
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| materia |
397/2021 |
2021-05-04 |
Requerimento |
Seja encaminhado à Sra. Lorena Pinto Magalhães, Secretária Municipal de Saúde do município de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência: - Local para o funcionamento do PSF (Programa de Saúde da Família), nas mediações do bairro Alvorada, no município de Araxá/MG. |
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| materia |
398/2021 |
2021-05-04 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Rubens Magela da Silva e Sra. Zulma Moreira, Secretária de Educação do município de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência: - Estudo para a construção de uma sede própria para CEPAC (Centro Estudantil Presbiteriano de Assistência à Criança), situada na rua Alceu Geraldo da Silva, nº 35, bairro São Francisco. |
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| materia |
399/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretária Municipal de Educação do município de Araxá/MG, Sra. Zulma Moreira, solicitação contendo a seguinte indicação: - Curso de informática para professores que ministram aulas online. |
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400/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretária de Ação Social de Araxá/MG, Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, solicitação contendo a seguinte indicação: - Reabertura de atividade física nos centros de referência de assistência social (CRAS). |
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| materia |
401/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG e ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de: 01) - Realizar retirada de lixo acumulado na entrada da estrada do "Pirapitinga"; 02) - Afixação de placas informativas (Proibido jogar lixo neste local). |
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402/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, e ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Realizar limpeza/capina na rua Miguel Martimiano da Costa e rua Pedro Lemos, no bairro Alvorada. |
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| materia |
403/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG e ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência: - Realizar operação "Tapa-buraco" na rua Miguel Martiniano da Costa, no bairro Alvorada. |
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404/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Secretário de Obras e Mobilidade Urbana e ao Major Eurípedes Lemos, responsável pela ASTTRAN, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de: - Instalação/revitalização da sinalização de trânsito completa (faixa de pedestre, sinalização horizontal, vertical e sinal de pare) nas ruas Luiz Geraldo Silva e rua Ivo Lúcio de Rezende, no bairro Pão-de-açúcar III. |
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| materia |
405/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá?MG e ao Major Eurípedes Lemos, responsável pela ASTTRAN, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de: - Instalação de placa de trânsito indicando proibido convergir à esquerda (retornando sentido rodoviária) na Av. Vereador João Sena, próximo ao Casarão Floricultura. |
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| materia |
406/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG e ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de: 01) Construção de contenção em dois pontos de erosão na rua Erminda Soares de Lourdes, no bairro Salomão Drumond. |
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| materia |
407/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, através do Exmo. Sr. Robson Magela e à Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, através do Sr. Sebastião Donizete de Souza, o seguinte pedido de providência: - que se faça revitalização, manutenção, poda, paisagismo, limpeza, recuperação do piso, iluminação e instale um banheiro químico na Pça. Padre Anacleto, no bairro Santo Antônio. |
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408/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, através do Sr. Robson Magela e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Ricardo Alexandre da Silva, o seguinte pedido de providência: - Em reunião com os moradores do Bairro Novo Santo Antônio, o que mais foi pedido è a necessidade de recapeamento asfáltico, uma vez que a malha asfáltica do bairro encontra-se totalmente sem a devida manutenção de tapa buracos. No bairro existem ruas totalmente intransitáveis, a exemplo da Travessa Manoel Antônio Silva, devido às enormes crateras formadas ao longo dos anos, deixando bairro e moradores em situações de total abandono pela administração pública anterior. |
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410/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, através do Exmo. Sr. Robson Magela e à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, através do Sr. Sebastião Donizete de Souza, o seguinte pedido de providência: - Que se faça a revitalização, manutenção, poda, paisagismo, limpeza, recuperação do piso e iluminação da Praça Juca Frederico, no bairro Santo Antônio. |
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| materia |
411/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao poder público municipal, Excelentíssimo Senhor Prefeito, Robson Magela da Silva, ofício contendo a seguinte indicação: - Extensão do abono pecuniário no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), Projeto de Lei nº 041/2021, aos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no município de Araxá/MG. |
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| materia |
412/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Robson Magela, o envio de um Projeto de Lei que dispõe sobre concessão de abono pecuniário a todos os servidores da ASTTRAN - Assessoria Municipal de Trânsito e Trasporte de Araxá/MG que atuam na linha de frente ao enfrentamento à COVID-19 no município de Araxá/MG. |
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| materia |
413/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja solicitado ao IPDSA - Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá/MG, que realize uma notificação ao proprietário do imóvel situado à rua Capitão Izidro, esquina com a rua Nossa Senhora da Conceição, visando a retirada do lixo nas calçadas e instalação de tapumes em toda a extensão do prédio. |
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| materia |
414/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja solicitado ao IPDSA - Instituto de Planejamento e Desenvolvimento sustentável de Araxá/MG, que realize a atualização dos dados socioambientais no site eletrônico. |
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| materia |
415/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Indicar ao Prefeito Municipal Robson Magela, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, uma parceria com a ASSHORGRAN - Associação dos Hortigranjeiros de Araxá/MG, visando a manutenção e aquisição de máquinas e implementos agrícolas. |
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| materia |
416/2021 |
2021-05-04 |
Requerimento |
REQUER de Vossa Excelência (Raphael Rios - Presidente da Câmara Municipal de Araxá/MG) que, sejam solicitadas à Sra. Secretária Interina de Saúde, enfermeira Lorena de Pinho Magalhães, informações sobre o funcionamento do CAPS AD no município de Araxá/MG. |
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| materia |
417/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Poder Público Municipal, Excelentíssimo Prefeito, Sr. Robson Magela da Silva, ofício contendo a seguinte indicação: - Inclusão no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, profissionais que atuam na linha de frente do aterro sanitário de Araxá/MG. |
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| materia |
418/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, através do Exmo. Sr. Robson Magela e à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, através do Sr. Sebastião Donizete de Souza, o seguinte pedido de providência: - Que se faça a revitalização, manutenção, poda, paisagismo, recuperação do piso e iluminação na Praça no bairro Mangabeira, na rua Maria Divina da Silva. |
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| materia |
420/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, INDICAÇÃO com a seguinte recomendação:- Adequação do Canil Municipal perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
421/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, INDICAÇÃO com a seguinte recomendação:- Implantação de plantão veterinário para as demandas que surgirem fora do horário de atendimento do canil municipal, como no período noturno e nos finais de semana e feriados, por exemplo. |
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| materia |
422/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, INDICAÇÃO com a seguinte recomendação: - Retorno, com urgência, das prestações de serviços de recolhimento de animais de grande porte (bovinos, equinos, caprinos e muares) abandonados em via pública. |
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| materia |
423/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, INDICAÇÃO com a seguinte recomendação: - Que seja promovida instituição e execução de projetos de castração em massa, por meio de contratação desse serviço, para atender animais abandonados, comunitários ou resgatados por protetores e cuidadores, bem como para animais da população carente, que não tem condições de arcar com os custos desses procedimentos realizados por clínicas particulares, como medida de controle populacional e prevenção às zoonoses. |
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| norma |
562/2021 |
2021-05-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araxá, recomposição da diferença do auxílio alimentação dos vigias e altera a Resolução que menciona. |
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| norma |
563/2021 |
2021-05-04 |
Resolução |
Institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Araxá. |
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| norma |
7511/2021 |
2021-05-04 |
Lei |
Estabelece o direito à assistência religiosa presencial aos pacientes contaminados com Coronavirus SARS-COV 2 – COVID-19. |
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| norma |
7512/2021 |
2021-05-04 |
Lei |
Institui multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão de endemia ou pandemia, nas situações que especifica. |
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| norma |
7521/2021 |
2021-05-04 |
Lei |
Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá dá outras providências – subvenção social no valor de até R$ 852.000,00, a serem pagos em 08 parcelas mensais no valor individual de R$ 106.500,00 – convênio tem por objetivo a concessão de abono salarial em favor dos funcionários da entidade convenente que atuam no enfrentamento à pandemia instalada em face da COVID-19. |
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| sessao |
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2021-05-04 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
5/2021 |
2021-04-27 |
OFÍCIO |
Ao Sr. Sebastião Donizete de Souza, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana.
Venho através deste solicitar uma resposta à indicação nº 26/2121, apresentada em Plenário na data de 03 de Março de 2121. |
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| materia |
9/2021 |
2021-04-27 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N.º 038/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.108, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAXÁ. |
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| materia |
54/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do Município. |
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| materia |
55/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina a prioridade na vacinação contra a COVID-19 para professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior de escolas regulares e cursos suplementares. |
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| materia |
56/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Contínua de Lixo Eletrônico e Tecnológico do Município, para uma Araxá mais humana. |
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| materia |
57/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Araxá. |
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| materia |
58/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a “Ala de Recepção e Atendimento Pediátrico na Unidade de Pronto Atendimento – UPA em Araxá/MG, de forma permanente e dá outras providências. |
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| materia |
292/2021 |
2021-04-27 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Sr. Eurípedes Lemos, Secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Araxá/MG, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de realizar a cobertura do ponto de ônibus da rua Capitão Jaime Gotelip, no bairro Boa Vista. |
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