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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 436/2021 2021-05-11 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado a Secretária de Saúde Sra. Lorena Pinho Magalhães, o seguinte pedido de providência: Que seja beneficiada toda pessoa que for acometida/diagnosticada pela COVID- 19 com uma cesta básica, em concordância e acompanhamento da Secretaria de Ação e Promoção Social. 0 no document
materia 437/2021 2021-05-11 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado a Secretária de Saúde Sra. Lorena Pinho Magalhães, o seguinte pedido de providência: Que seja colocado como grupo de prioridade para receber a vacinação de combate a COVID- 19 os servidores municipais que trabalham no Aterro Sanitário de Araxá. Hoje são apenas 8 funcionários fixos. Disponibilize EPI'S para tais funcionários que no local trabalham e manuseiam tais lixos, como os residenciais como os hospitalares. 0 no document
materia 438/2021 2021-05-11 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao senhor Secretário de Obras Sebastião Donizete, o seguinte pedido de providência: Que seja providenciado a tampa do bueiro, construção da calçada da mesma via até a rotatória da banheira e com urgência que seja encaminhado uma máquina para fazer a limpeza do barranco que caiu na calçada situado Avenida Damaso Drummond em frente o número 1555, ao lado da escadaria do Cristo. 0 no document
materia 439/2021 2021-05-11 Requerimento O Vereador que a este subscreve, requer, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja realizado um FÓRUM COMUNITÁRIO, dia 09 de junho de 2021, às 14 horas, para tratar da Construção do Trevo de Acesso a Comunidade Alto da Serra (MG 146 - km 188). 0 no document
materia 440/2021 2021-05-11 Indicação A Vereadora que a esta subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG, RUBENS MAGELA DA SILVA, E A SRA. CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, SECRETÁRIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, que estudem a possibilidade de incluir no serviço social e nas farmácias municipais, a distribuição de absorventes higiênicos em quantidades necessárias as mulheres em situação de vulnerabilidade cadastradas nesta Secretaria, bem como também para alunas carentes das escolas municipais de Araxá/MG, promovendo as devidas orientações educacionais para uso destes. 0 no document
materia 441/2021 2021-05-11 Indicação A Vereadora que a esta subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG, RUBENS MAGELA DA SILVA, E A SRA. LORENA PINHO MAGALHÃES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para que estudem a possibilidade de ofertar Kits gratuitos de máscaras faciais de proteção respiratória e de álcool gel a comunidade carente como ação de enfrentamento ao COVID - 19. 0 no document
materia 442/2021 2021-05-11 Indicação A Vereadora que a esta subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG, RUBENS MAGELA DA SILVA, que estude a possibilidade de estender aos servidores municipais dos cargos de Técnicos Enfermagem dos Centros de Vacinação das Unidades de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e os Coveiros dos Cemitérios de Araxá o abono pecuniário conforme a lei Municipal nº 7505/2021, que Institui o Abono Pecuniário para servidores municipais em atuação direta no combate a pandemia decorrente da Covid-19. 0 no document
materia 443/2021 2021-05-11 Indicação O vereador que a este subscreve requer após cumpridos os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. FARLEY PEREIRA DE AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, o seguinte pedido de providência: Que estude a possibilidade de reformar e sinalizar três mata-burros na estrada vicinal que liga Araxá a São José da Antinha, ( no local conhecido como subida da Iara). 0 no document
materia 444/2021 2021-05-11 Indicação O vereador que a este subscreve requer após cumpridos os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA, SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA, o seguinte pedido de providência: Que se faça uma análise e estude a possibilidade de construir um muro de contenção na Av. Sebastião de Afonseca e Silva , do número 305 para frente. 0 no document
materia 445/2021 2021-05-11 Indicação O vereador que a este subscreve requer após cumpridos os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. MAJOR LEMOS, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, o seguinte pedido de providência: Que estude a possibilidade de sinalizar em torno da rotatória das Av. João Paulo II, Av. Amazonas e Av. Vereador João Sena. Que seja feita a sinalização horizontal e na vertical (Av. João Paulo II) com placas de redução de velocidade. 0 no document
materia 446/2021 2021-05-11 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer após ouvido o Plenário seja encaminhado MOÇÃO DE PESAR à família do jovem JOSÉ PAULO ALVES ROSA, pelo seu falecimento ocorrido da data do dia 08 de maio de 2021. 0 no document
materia 448/2021 2021-05-11 Indicação Seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Sr. Rubens Magela da Silva, indicação à celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e o 37º Batalhão de Polícia Militar, para cessão de uma pedagoga e dois agentes de trânsito para auxiliarem no funcionamento da Transitolândia. 0 no document
materia 449/2021 2021-05-11 Requerimento Requeremos o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador de Ninas Gerais, Sr. Romeu Zema Neto, ao Secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco e ao Deputado Estadual João Bosco, a necessidade premente do aumento do efetivo de policiais militares no 37º Batalhão de Polícia Militar de Araxá/MG. 0 no document
materia 450/2021 2021-05-11 Requerimento A Vereadora que a este subscreve, REQUER, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja realizado um FÓRUM COMUNITÁRIO, para tratar do fechamento do Grande Hotel Termas de Araxá. Dia 20/05/2021 - às 14 horas 0 no document
materia 451/2021 2021-05-11 Requerimento Seja encaminhada a solicitação ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Ricardo Alexandre da Silva para que seja providenciado a troca de lâmpadas na Avenida João Paulo II, entre o Posto Araxá até o ginásio Santa Luzia, Araxá/MG. 0 no document
materia 452/2021 2021-05-11 Requerimento Seja encaminhada solicitação ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Ricardo Alexandre da Silva, para que seja providenciado a troca de lâmpada na rua Davi Evangelista de Souza, entre o número 115 e 135, bairro Abolição. 0 no document
materia 453/2021 2021-05-11 Indicação Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG e à Secretária Municipal de Saúde, Lorena Magalhães, o seguinte pedido de providência: - Que seja determinada a vacinação dos servidores , funcionários e empresários que exercem suas atividades no terminal rodoviário de Araxá/MG. 0 no document
materia 609/2021 2021-05-11 Indicação A vereadora que a esta subscreve, requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, SR. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, o seguinte requerimento: QUE SEJA FEITA A LIMPEZA, CAPINA, ROÇADO DO MATO E LIMPEZA, INCLUSIVE NAS CALÇADAS DA RUA ARACELY DE PAULA, APÓS O CONDOMÍNIO ANDAIARU E O IMÓVEL DE NÚMERO 700, SENTIDO BAIRRO. 0 no document
sessao 14 2021-05-11 Reunião Ordinária — 0 no document
norma 7507/2021 2021-05-06 Lei Institui o Programa Municipal “Horta Popular – Lote Limpo”, mediante aproveitamento de terrenos ociosos do Município e de particulares, para uma Araxá Mais Humana. 1 unsupported_format
norma 7508/2021 2021-05-06 Lei Altera o inciso IX do Artigo 18 da Lei Municipal nº 3.983, de 18 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município de Araxá), e dá outras providências. 1 unsupported_format
norma 7509/2021 2021-05-06 Lei Altera a Lei Municipal n.º 7.108, de 14 de setembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Araxá – Proposta visa ajustar a representatividade das entidades governamentais e da sociedade civil à atual realidade dos setor, mantendo-se a legitimidade e paridade de seus membros. 1 unsupported_format
norma 7510/2021 2021-05-06 Lei Institui o Mês “Agosto Lilás” no município de Araxá, dedicado à realização de ações em combate à violência contra mulher. 1 unsupported_format
norma 7513/2021 2021-05-06 Lei Institui o Programa 50 Mais, com a finalidade de incentivar a empregabilidade de pessoas com idade igual e superior a 50 anos, no Município de Araxá/MG. 1 unsupported_format
norma 7514/2021 2021-05-06 Lei Autoriza a abertura de crédito especial - Crédito Especial no valor total de R$ 5.059.925,85 que serão destinados à realização de obras de reestruturação e ampliação do aterro sanitário. 1 unsupported_format
norma 7515/2021 2021-05-06 Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – exigência derivada da Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020, visando o aprimoramento da fiscalização e do controle referentes ao cumprimento do disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, especialmente em relação à aplicação da totalidade dos recursos do FUNDEB. 1 unsupported_format
norma 7516/2021 2021-05-06 Lei Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do Município. 1 unsupported_format
norma 7517/2021 2021-05-06 Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Araxá. 1 unsupported_format
norma 7518/2021 2021-05-06 Lei Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - crédito no valor de R$ 1.020.000,00 – para obras de ampliação do cemitério São João Batista. 1 unsupported_format
norma 7519/2021 2021-05-06 Lei Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - crédito no valor de R$ 7.000.000,00 para realização de obras de incentivo à implantação da planta industrial da McCain do Brasil Alimentos Ltda., conforme autorização da Lei N.º 7.424/2019. 1 unsupported_format
norma 7520/2021 2021-05-06 Lei Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências - Diretor de Serviços de Saúde Mental – alteração da nomenclatura e atribuições de cargo da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, que necessita de cargo específico para a direção dos serviços de saúde mental, visando melhor atendimento e eficácia nos atendimentos e gestão do setor – Vale ressaltar que não se está criando novo cargo, mas tão somente ajustando a definição e atribuições de cargo já existente. 1 unsupported_format
norma 7522/2021 2021-05-06 Lei Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Araxá e dá outras providências - REFIN 1 unsupported_format
materia 12/2021 2021-05-05 Emenda ao Projeto de Lei Emendas ao Projeto de Lei N.º 011.2021 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências – Adequação às normas vigentes. 1 extracted
materia 4/2021 2021-05-04 Projeto de Resolução Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araxá, recomposição da diferença do auxílio alimentação dos vigias e altera a Resolução que menciona. 1 unsupported_format
materia 5/2021 2021-05-04 Projeto de Resolução Institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Araxá. 1 unsupported_format
materia 5/2021 2021-05-04 Anexo Anexos ao Projeto de Lei Nº 063/2021 - Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá dá outras providências - Abono COVID-19 Santa Casa de Misericórdia de Araxá. 1 extracted
materia 10/2021 2021-05-04 Emenda ao Projeto de Lei Emenda Modificativa N.º 001/2021 ao Projeto de Lei N.º 049/2021 que Autoriza a abertura de crédito especial - Reestruturação e ampliação do Aterro Sanitário. 1 unsupported_format
materia 11/2021 2021-05-04 Emenda ao Projeto de Lei Emendas ao Projeto de Lei N.º 050/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – exigência derivada da Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020, visando o aprimoramento da fiscalização e do controle referentes ao cumprimento do disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, especialmente em relação à aplicação da totalidade dos recursos do FUNDEB. 1 unsupported_format
materia 59/2021 2021-05-04 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 49, do Código Tributário Municipal, Lei nº 3.983, de 18 de dezembro de 2.001, em função das alterações do local do recolhimento do ISSQN promovidas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, sendo que o artigo 49 foi alterado pela Lei nº 7.192, de 27 de julho de 2017 e dá outras providências. 1 extracted
materia 60/2021 2021-05-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - crédito no valor de R$ 1.020.000,00 – para obras de ampliação do cemitério São João Batista. 1 extracted
materia 61/2021 2021-05-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - crédito no valor de R$ 7.000.000,00 para realização de obras de incentivo à implantação da planta industrial da McCain do Brasil Alimentos Ltda., conforme autorização da Lei N.º 7.424/2019. 1 extracted
materia 62/2021 2021-05-04 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências - Diretor de Serviços de Saúde Mental – alteração da nomenclatura e atribuições de cargo da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, que necessita de cargo específico para a direção dos serviços de saúde mental, visando melhor atendimento e eficácia nos atendimentos e gestão do setor – Vale ressaltar que não se está criando novo cargo, mas tão somente ajustando a definição e atribuições de cargo já existente. 1 extracted
materia 63/2021 2021-05-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá dá outras providências – subvenção social no valor de até R$ 852.000,00, a serem pagos em 08 parcelas mensais no valor individual de R$ 106.500,00 – convênio tem por objetivo a concessão de abono salarial em favor dos funcionários da entidade convenente que atuam no enfrentamento à pandemia instalada em face da COVID-19. 1 unsupported_format
materia 64/2021 2021-05-04 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Araxá e dá outras providências – REFIM - destinado a promover a regularização de créditos Municipais, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos de competência Municipal, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020. 1 extracted
materia 65/2021 2021-05-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a prioridade de instalação da infraestrutura de tubulações para parte lógica em empreendimentos, visando a implantação de câmeras de segurança e videomonitoramento no âmbito do Município de Araxá. 1 extracted
materia 66/2021 2021-05-04 Projeto de Lei Ordinária Institui a desburocratização e simplificação de atos administrativos no curso da prestação do serviço público ao cidadão. 1 extracted
materia 67/2021 2021-05-04 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Prevenção de Incêndios em Vegetação e de Proteção das Áreas de Preservação Ambiental no âmbito do Município de Araxá e dá outras providências. 1 unsupported_format
materia 68/2021 2021-05-04 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei N.º 7.490/2021, de autoria de Maristela Dutra e Wellington Martins Alves – Wellington da Bit, o qual modifica a redação do Artigo 1º e Parágrafo 1º da Lei em epigrafo, o qual passará a vigorar nestes termos. 1 extracted
materia 69/2021 2021-05-04 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Mãos que Acolhem, incentivando a participação de jovens egressos do sistema prisional, em processo seletivo de vagas em empresas prestadoras de serviços aos órgãos da Administração Pública Municipal, em Araxá/MG. 1 extracted
materia 342/2021 2021-05-04 Indicação A vereadora que esta subscreve solicita que, nos termos regimentais, seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, INDICAÇÃO com as seguintes recomendações: Que seja implantado forno crematório para animais de pequeno, médio e grande porte no Município de Araxá/MG . Que seja oferecido o serviço de recolhimento de animais mortos em via pública. 0 no document