| materia |
436/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado a Secretária de Saúde Sra. Lorena Pinho Magalhães, o seguinte pedido de providência:
Que seja beneficiada toda pessoa que for acometida/diagnosticada pela COVID- 19 com uma cesta básica, em concordância e acompanhamento da Secretaria de Ação e Promoção Social. |
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| materia |
437/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado a Secretária de Saúde Sra. Lorena Pinho Magalhães, o seguinte pedido de providência:
Que seja colocado como grupo de prioridade para receber a vacinação de combate a COVID- 19 os servidores municipais que trabalham no Aterro Sanitário de Araxá. Hoje são apenas 8 funcionários fixos.
Disponibilize EPI'S para tais funcionários que no local trabalham e manuseiam tais lixos, como os residenciais como os hospitalares. |
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438/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao senhor Secretário de Obras Sebastião Donizete, o seguinte pedido de providência:
Que seja providenciado a tampa do bueiro, construção da calçada da mesma via até a rotatória da banheira e com urgência que seja encaminhado uma máquina para fazer a limpeza do barranco que caiu na calçada situado Avenida Damaso Drummond em frente o número 1555, ao lado da escadaria do Cristo. |
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| materia |
439/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, requer, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja realizado um FÓRUM COMUNITÁRIO, dia 09 de junho de 2021, às 14 horas, para tratar da Construção do Trevo de Acesso a Comunidade Alto da Serra (MG 146 - km 188). |
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| materia |
440/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG, RUBENS MAGELA DA SILVA, E A SRA. CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, SECRETÁRIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, que estudem a possibilidade de incluir no serviço social e nas farmácias municipais, a distribuição de absorventes higiênicos em quantidades necessárias as mulheres em situação de vulnerabilidade cadastradas nesta Secretaria, bem como também para alunas carentes das escolas municipais de Araxá/MG, promovendo as devidas orientações educacionais para uso destes. |
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| materia |
441/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG, RUBENS MAGELA DA SILVA, E A SRA. LORENA PINHO MAGALHÃES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para que estudem a possibilidade de ofertar Kits gratuitos de máscaras faciais de proteção respiratória e de álcool gel a comunidade carente como ação de enfrentamento ao COVID - 19. |
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| materia |
442/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG, RUBENS MAGELA DA SILVA, que estude a possibilidade de estender aos servidores municipais dos cargos de Técnicos Enfermagem dos Centros de Vacinação das Unidades de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e os Coveiros dos Cemitérios de Araxá o abono pecuniário conforme a lei Municipal nº 7505/2021, que Institui o Abono Pecuniário para servidores municipais em atuação direta no combate a pandemia decorrente da Covid-19. |
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| materia |
443/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve requer após cumpridos os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. FARLEY PEREIRA DE AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, o seguinte pedido de providência:
Que estude a possibilidade de reformar e sinalizar três mata-burros na estrada vicinal que liga Araxá a São José da Antinha, ( no local conhecido como subida da Iara). |
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| materia |
444/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve requer após cumpridos os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA, SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA, o seguinte pedido de providência:
Que se faça uma análise e estude a possibilidade de construir um muro de contenção na Av. Sebastião de Afonseca e Silva , do número 305 para frente. |
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| materia |
445/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve requer após cumpridos os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. MAJOR LEMOS, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, o seguinte pedido de providência:
Que estude a possibilidade de sinalizar em torno da rotatória das Av. João Paulo II, Av. Amazonas e Av. Vereador João Sena. Que seja feita a sinalização horizontal e na vertical (Av. João Paulo II) com placas de redução de velocidade. |
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| materia |
446/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer após ouvido o Plenário seja encaminhado MOÇÃO DE PESAR à família do jovem JOSÉ PAULO ALVES ROSA, pelo seu falecimento ocorrido da data do dia 08 de maio de 2021. |
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| materia |
448/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Sr. Rubens Magela da Silva, indicação à celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e o 37º Batalhão de Polícia Militar, para cessão de uma pedagoga e dois agentes de trânsito para auxiliarem no funcionamento da Transitolândia. |
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| materia |
449/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
Requeremos o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador de Ninas Gerais, Sr. Romeu Zema Neto, ao Secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco e ao Deputado Estadual João Bosco, a necessidade premente do aumento do efetivo de policiais militares no 37º Batalhão de Polícia Militar de Araxá/MG. |
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| materia |
450/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
A Vereadora que a este subscreve, REQUER, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja realizado um FÓRUM COMUNITÁRIO, para tratar do fechamento do Grande Hotel Termas de Araxá.
Dia 20/05/2021 - às 14 horas |
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| materia |
451/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
Seja encaminhada a solicitação ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Ricardo Alexandre da Silva para que seja providenciado a troca de lâmpadas na Avenida João Paulo II, entre o Posto Araxá até o ginásio Santa Luzia, Araxá/MG. |
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| materia |
452/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
Seja encaminhada solicitação ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Ricardo Alexandre da Silva, para que seja providenciado a troca de lâmpada na rua Davi Evangelista de Souza, entre o número 115 e 135, bairro Abolição. |
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| materia |
453/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG e à Secretária Municipal de Saúde, Lorena Magalhães, o seguinte pedido de providência: - Que seja determinada a vacinação dos servidores , funcionários e empresários que exercem suas atividades no terminal rodoviário de Araxá/MG. |
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| materia |
609/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
A vereadora que a esta subscreve, requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, SR. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, o seguinte requerimento:
QUE SEJA FEITA A LIMPEZA, CAPINA, ROÇADO DO MATO E LIMPEZA, INCLUSIVE NAS CALÇADAS DA RUA ARACELY DE PAULA, APÓS O CONDOMÍNIO ANDAIARU E O IMÓVEL DE NÚMERO 700, SENTIDO BAIRRO. |
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| sessao |
14 |
2021-05-11 |
Reunião Ordinária |
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| norma |
7507/2021 |
2021-05-06 |
Lei |
Institui o Programa Municipal “Horta Popular – Lote Limpo”, mediante aproveitamento de terrenos ociosos do Município e de particulares, para uma Araxá Mais Humana. |
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| norma |
7508/2021 |
2021-05-06 |
Lei |
Altera o inciso IX do Artigo 18 da Lei Municipal nº 3.983, de 18 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município de Araxá), e dá outras providências. |
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| norma |
7509/2021 |
2021-05-06 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n.º 7.108, de 14 de setembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Araxá – Proposta visa ajustar a representatividade das entidades governamentais e da sociedade civil à atual realidade dos setor, mantendo-se a legitimidade e paridade de seus membros. |
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| norma |
7510/2021 |
2021-05-06 |
Lei |
Institui o Mês “Agosto Lilás” no município de Araxá, dedicado à realização de ações em combate à violência contra mulher. |
1 |
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| norma |
7513/2021 |
2021-05-06 |
Lei |
Institui o Programa 50 Mais, com a finalidade de incentivar a empregabilidade de pessoas com idade igual e superior a 50 anos, no Município de Araxá/MG. |
1 |
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| norma |
7514/2021 |
2021-05-06 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial - Crédito Especial no valor total de R$ 5.059.925,85 que serão destinados à realização de obras de reestruturação e ampliação do aterro sanitário. |
1 |
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| norma |
7515/2021 |
2021-05-06 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – exigência derivada da Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020, visando o aprimoramento da fiscalização e do controle referentes ao cumprimento do disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, especialmente em relação à aplicação da totalidade dos recursos do FUNDEB. |
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| norma |
7516/2021 |
2021-05-06 |
Lei |
Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do Município. |
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| norma |
7517/2021 |
2021-05-06 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Araxá. |
1 |
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| norma |
7518/2021 |
2021-05-06 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - crédito no valor de R$ 1.020.000,00 – para obras de ampliação do cemitério São João Batista. |
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| norma |
7519/2021 |
2021-05-06 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - crédito no valor de R$ 7.000.000,00 para realização de obras de incentivo à implantação da planta industrial da McCain do Brasil Alimentos Ltda., conforme autorização da Lei N.º 7.424/2019. |
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| norma |
7520/2021 |
2021-05-06 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências - Diretor de Serviços de Saúde Mental – alteração da nomenclatura e atribuições de cargo da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, que necessita de cargo específico para a direção dos serviços de saúde mental, visando melhor atendimento e eficácia nos atendimentos e gestão do setor – Vale ressaltar que não se está criando novo cargo, mas tão somente ajustando a definição e atribuições de cargo já existente. |
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| norma |
7522/2021 |
2021-05-06 |
Lei |
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Araxá e dá outras providências - REFIN |
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| materia |
12/2021 |
2021-05-05 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emendas ao Projeto de Lei N.º 011.2021 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências – Adequação às normas vigentes. |
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| materia |
4/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araxá, recomposição da diferença do auxílio alimentação dos vigias e altera a Resolução que menciona. |
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| materia |
5/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Resolução |
Institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Araxá. |
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| materia |
5/2021 |
2021-05-04 |
Anexo |
Anexos ao Projeto de Lei Nº 063/2021 - Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá dá outras providências - Abono COVID-19 Santa Casa de Misericórdia de Araxá. |
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| materia |
10/2021 |
2021-05-04 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda Modificativa N.º 001/2021 ao Projeto de Lei N.º 049/2021 que Autoriza a abertura de crédito especial - Reestruturação e ampliação do Aterro Sanitário. |
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| materia |
11/2021 |
2021-05-04 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emendas ao Projeto de Lei N.º 050/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – exigência derivada da Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020, visando o aprimoramento da fiscalização e do controle referentes ao cumprimento do disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, especialmente em relação à aplicação da totalidade dos recursos do FUNDEB. |
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| materia |
59/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 49, do Código Tributário Municipal, Lei nº 3.983, de 18 de dezembro de 2.001, em função das alterações do local do recolhimento do ISSQN promovidas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, sendo que o artigo 49 foi alterado pela Lei nº 7.192, de 27 de julho de 2017 e dá outras providências. |
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| materia |
60/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - crédito no valor de R$ 1.020.000,00 – para obras de ampliação do cemitério São João Batista. |
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| materia |
61/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - crédito no valor de R$ 7.000.000,00 para realização de obras de incentivo à implantação da planta industrial da McCain do Brasil Alimentos Ltda., conforme autorização da Lei N.º 7.424/2019. |
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| materia |
62/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências - Diretor de Serviços de Saúde Mental – alteração da nomenclatura e atribuições de cargo da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, que necessita de cargo específico para a direção dos serviços de saúde mental, visando melhor atendimento e eficácia nos atendimentos e gestão do setor – Vale ressaltar que não se está criando novo cargo, mas tão somente ajustando a definição e atribuições de cargo já existente. |
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| materia |
63/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá dá outras providências – subvenção social no valor de até R$ 852.000,00, a serem pagos em 08 parcelas mensais no valor individual de R$ 106.500,00 – convênio tem por objetivo a concessão de abono salarial em favor dos funcionários da entidade convenente que atuam no enfrentamento à pandemia instalada em face da COVID-19. |
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| materia |
64/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Araxá e dá outras providências – REFIM - destinado a promover a regularização de créditos Municipais, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos de competência Municipal, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020. |
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| materia |
65/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade de instalação da infraestrutura de tubulações para parte lógica em empreendimentos, visando a implantação de câmeras de segurança e videomonitoramento no âmbito do Município de Araxá. |
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| materia |
66/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a desburocratização e simplificação de atos administrativos no curso da prestação do serviço público ao cidadão. |
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| materia |
67/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Prevenção de Incêndios em Vegetação e de Proteção das Áreas de Preservação Ambiental no âmbito do Município de Araxá e dá outras providências. |
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| materia |
68/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei N.º 7.490/2021, de autoria de Maristela Dutra e Wellington Martins Alves – Wellington da Bit, o qual modifica a redação do Artigo 1º e Parágrafo 1º da Lei em epigrafo, o qual passará a vigorar nestes termos. |
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| materia |
69/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Mãos que Acolhem, incentivando a participação de jovens egressos do sistema prisional, em processo seletivo de vagas em empresas prestadoras de serviços aos órgãos da Administração Pública Municipal, em Araxá/MG. |
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342/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve solicita que, nos termos regimentais, seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, INDICAÇÃO com as seguintes recomendações:
Que seja implantado forno crematório para animais de pequeno, médio e grande porte no Município de Araxá/MG .
Que seja oferecido o serviço de recolhimento de animais mortos em via pública. |
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