br-locleg corpus explorer

Bicas (MG)

IBGE code	3106903
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.bicas.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5803 / 2634 / 5
Documents (with text)	8002 (7504)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (8442)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	71/1952	1952-03-03	Lei	Autoriza fazer reajustamento em vencimentos e salários de pessoal da Prefeitura ao salário mínimo e abrir créditos especiais e suplementares respectivos.	no document
norma	72/1952	1952-02-29	Lei	Concede desconto de 10% no pagamento, total do imposto de Indústrias e Profissões.	no document
norma	60/1951	1951-11-03	Lei	Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1952.	no document
norma	61/1951	1951-11-03	Lei	Institui a cobrança de licença para veículos em geral.	no document
norma	62/1951	1951-11-03	Lei	Modifica a cobrança da taxa rodoviária, de esgoto, sanitária, de matança de gado e de serviço de cemitério.	no document
norma	63/1951	1951-11-03	Lei	Institui a taxa de numeração de prédios e veículos.	no document
norma	64/1951	1951-11-03	Lei	Cria a taxa de coleta de lixo domiciliar.	no document
norma	65/1951	1951-11-03	Lei	Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura.	no document
norma	66/1951	1951-11-03	Lei	Concede adicionais por tempo de serviço.	no document
norma	67/1951	1951-11-03	Lei	Autoriza aquisição de veículo e semovente.	no document
norma	68/1951	1951-11-03	Lei	Modifica a cobrança do imposto sobre atos da economia do Município.	no document
norma	69/1951	1951-11-03	Lei	Altera a cobrança do imposto de licença.	no document
norma	70/1951	1951-11-03	Lei	Abre crédito especial para pagamento de diferença de subvenções ordinárias e outras despesas do exercício de 1950.	no document
norma	57/1951	1951-10-31	Lei	Cria o cargo de auxiliar-datilógrafo.	no document
norma	58/1951	1951-10-31	Lei	Dispõe sobre a construção de prédios no centro urbano da cidade.	no document
norma	59/1951	1951-10-31	Lei	Autoriza a revisão do lançamento territorial e predial.	no document
norma	51/1951	1951-09-14	Lei	Dispõe sobre a inscrição obrigatória de funcionários e operários municipais como contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.	no document
norma	50/1951	1951-09-12	Lei	Cria o imposto de diversões e estabelece normas para a sua cobrança.	no document
norma	49/1951	1951-08-31	Lei	Autoriza ao Prefeito Municipal de Bicas assinar Convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais para aperfeiçoamento do ensino primário em zona rural.	no document
norma	54/1951	1951-08-30	Lei	Regula a matança de gado no Município.	no document
norma	55/1951	1951-08-30	Lei	Autoriza celebrar contrato de arrendamento.	no document
norma	56/1951	1951-08-30	Lei	Autoriza remodelação do jardim da Praça São José, nesta cidade.	no document
norma	53/1951	1951-08-28	Lei	Regula a construção no perímetro urbano.	no document
norma	47/1951	1951-06-06	Lei	Concede pensão ao operário Jaime Pereira.	no document
norma	45/1951	1951-06-05	Lei	Autoriza a concessão de percentagem pela arrecadação geral.	no document
norma	48/1951	1951-06-05	Lei	Concede subvenção extraordinária.	no document
norma	46/1951	1951-06-04	Lei	Autoriza elaboração do plano diretor da cidade e do distrito de Pequeri.	no document
norma	40/1951	1951-05-15	Lei	Concede pensão ao operário Balduino Pereira de Souza.	no document
norma	41/1951	1951-03-23	Lei	Autoriza aquisição de caminhão.	no document
norma	44/1951	1951-03-17	Lei	Faz doação de terreno.	no document
norma	38/1951	1951-03-15	Lei	Autoriza alienação de um caminhão usado, não funcionando, de Propriedade da Prefeitura Municipal.	no document
norma	42/1951	1951-03-15	Lei	Autoriza o recebimento de impostos atrasados sem a multa devida.	no document
norma	43/1951	1951-03-15	Lei	Transfere uma escola rural.	no document
norma	39/1951	1951-03-14	Lei	Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1949, digo, 1950.	no document
norma	38-B/1951	1951-02-28	Lei	Concede desconto de 10% no pagamento total do imposto de Indústrias e Profissões.	no document
norma	32/1950	1950-11-29	Lei	Autoriza a alienação de terrenos.	no document
norma	33/1950	1950-11-29	Lei	Autoriza Doação de Imóvel.	no document
norma	34/1950	1950-11-29	Lei	Dispõe sobre auxílio ao estudante pobre.	no document
norma	37/1950	1950-11-29	Lei	Orça a receita e fixa a receita para o exercício de 1951	no document
norma	36/1950	1950-11-23	Lei	Cria o Cargo de Fiscal Geral de Rendas.	no document
norma	35/1950	1950-11-21	Lei	Fixa o subsídio do Prefeito, verba de sua representação e ajuda de Custo aos Senhores Vereadores.	no document
norma	31/1950	1950-11-18	Lei	Autoriza Revisão no Lançamento de Imposto.	no document
norma	30/1950	1950-11-07	Lei	Autoriza assinatura de contratos para construção de obras públicas.	no document
norma	28/1950	1950-10-31	Lei	Dispõe sobre a criação do serviço especial de estradas e caminhos municipais	no document
norma	27/1950	1950-03-06	Lei	Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1949.	no document
norma	26/1950	1950-02-25	Lei	Criar o cargo de Chefe do Serviço de Contabilidade.	no document
norma	24/1949	1949-12-01	Lei	Concede subvenções a várias constituições.	no document
norma	25/1949	1949-12-01	Lei	Concede subvenções a várias constituições.	no document
norma	23/1949	1949-11-29	Lei	Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1950.	no document
norma	20/1949	1949-11-17	Lei	Dispõe sobre denominação de duas ruas	no document