br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 13/2016 1958-02-14 Resolução CRIA O CARGO DE CONTÍNUO DA CÂMARA. 1 extracted
norma 161/1957 1957-10-24 Lei APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL . 1 unsupported_format
norma 162/1957 1957-10-24 Lei CRIA O CARGO DE ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. 1 unsupported_format
norma 163/1957 1957-10-24 Lei AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA POR ADMINISTRAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 164/1957 1957-10-24 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DAS MÁQUINAS. 1 unsupported_format
norma 165/1957 1957-10-24 Lei INSTITUI O SEGURO COLETIVO DO PESSOAL DA PREFEITURA . 1 unsupported_format
norma 166/1957 1957-10-24 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1 unsupported_format
norma 167/1957 1957-10-24 Lei AUTORIZA ERIGIR BUSTO NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
norma 168/1957 1957-10-24 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR UM “TANQUE-PIPA”, PARA IRRIGAÇÃO DE RUAS. 1 unsupported_format
norma 169/1957 1957-10-24 Lei CONCEDE SUPLEMENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA ÀS OBRAS DA CASA DE S. VICENTE DE PAULO E ABRIGO FARMACÊUTICO JAIR PEREIRA DE SOUZA. 1 unsupported_format
norma 170/1957 1957-10-24 Lei AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A TRANSIGIR NAS COBRANÇAS AMIGÁVEIS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, INCLUSIVE PERDOAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 160/1957 1957-09-24 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1958. 1 unsupported_format
norma 159/1957 1957-08-10 Lei CONCEDE BENEFÍCIOS A ENTIDADES ESPORTIVAS. 1 unsupported_format
norma 156/1957 1957-02-23 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL, A PRÉDIOS DE MAIS DE TRÊS (3) PAVIMENTOS QUE SE CONSTRUÍREM NA CIDADE. 1 unsupported_format
norma 157/1957 1957-02-23 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS S/ INDUSTRIAS E PROFISSÕES A INDUSTRIAS QUE SE INSTALEM NO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 158/1957 1957-02-23 Lei AUTORIZA EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 155/1956 1956-12-28 Lei AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SOCORRER AS VÍTIMAS DA ENCHENTE E DESABAMENTOS, OCORRIDA NESTA CIDADE, NO DIA 25 DE DEZEMBRO, E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL RESPECTIVO. 1 unsupported_format
norma 148/1956 1956-10-26 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1957. 1 unsupported_format
norma 149/1956 1956-10-26 Lei DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. 1 unsupported_format
norma 150/1956 1956-10-26 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A ESCOLA RURAL DE SANTA HELENA. 1 unsupported_format
norma 151/1956 1956-10-26 Lei AUTORIZA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO. 1 unsupported_format
norma 152/1956 1956-10-26 Lei CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE EX-FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA DE BICAS. 1 unsupported_format
norma 154/1956 1956-10-26 Lei CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE ENVOLVIMENTO SOBRE REGISTRO DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS E SUBURBANOS AO BICAS-TENIS CLUB. 1 unsupported_format
norma 145/1956 1956-05-25 Lei AUTORIZA RECEBIMENTO, SEM MULTA, DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDAS À MUNICIPALIDADE. 1 unsupported_format
norma 146/1956 1956-05-25 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 unsupported_format
norma 147/1956 1956-05-25 Lei DÁ ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO RIO DE JANEIRO, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. 1 unsupported_format
norma 143/1956 1956-02-22 Lei AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM COMPANHIA MINEIRA DE ELETRICIDADE. 1 unsupported_format
norma 144/1956 1956-02-22 Lei PRORROGA ATÉ FINAL DO EXERCÍCIO DE 1956, A VIGÊNCIA NO SALDO DISPONÍVEL, DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA DA SEDE A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASA DE MÁQUINAS. 1 unsupported_format
norma 141/1955 1955-11-21 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1956. 1 unsupported_format
norma 139/1955 1955-11-20 Lei Aprova o Código Tributário do Município. 0 no document
norma 140/1955 1955-11-20 Lei Cria a taxa de emolumentos sobre Registro de Imóveis Rurais, Urbanos e Suburbanos. 0 no document
norma 138/1955 1955-11-19 Lei Autoriza a fazer o reajustamento de valores de imóveis urbanos e rurais, para efeito de lançamento, e modifica a taxa de cobrança do Imposto Territorial Urbano. 0 no document
norma 137/1955 1955-11-17 Lei Concede abono de emergência ao pessoal da Prefeitura e altera salário de extranumerários. 0 no document
norma 142/1955 1955-10-21 Lei Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1956. 0 no document
norma 136/1955 1955-10-04 Lei Modifica o artigo 1° da Lei n° 108, de 20/10/54, sobre a cobrança de pena d’água. 0 no document
norma 135/1955 1955-02-28 Lei Autoriza a alienação de um lote de terreno à Rua Péricles de Mendonça. 0 no document
norma 134/1955 1955-02-26 Lei Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n°130, de 21/10/54. 0 no document
norma 9/1955 1955-02-25 Resolução RESOLUÇÃO Nº 9/1955. 1 extracted
norma 132/1955 1955-02-24 Lei Autoriza o senhor Prefeito Municipal a receber com 10% de desconto o imposto de Industrias e Profissões. 0 no document
norma 133/1955 1955-02-24 Lei Prorroga até final do exercício de 1955, a vigência, no saldo disponível, de crédito especial para construção do serviço de água da sede e aquisição de terreno para Casa de Máquinas. 0 no document
norma 115/1954 1954-10-21 Lei Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 0 no document
norma 116/1954 1954-10-21 Lei Cria o cargo de Auxiliar da Contabilidade e dá outras providências. 0 no document
norma 117/1954 1954-10-21 Lei Cria cargo de Auxiliar-Escriturário e a função de encarregado do Matadouro Municipal e contém outras providências. 0 no document
norma 118/1954 1954-10-21 Lei Extingue cargos no quadro do pessoal da Prefeitura Municipal. 0 no document
norma 119/1954 1954-10-21 Lei Cria, no quadro de extranumerário, o lugar de encarregado das Máquinas de Elevação, no serviço de águas e esgoto da sede. 0 no document
norma 120/1954 1954-10-21 Lei Cria o cargo de Fiscal-auxiliar do Chefe do Serviço de Obras. 0 no document
norma 121/1954 1954-10-21 Lei Cria o cargo de Motorista da Prefeitura e dá outras providências. 0 no document
norma 122/1954 1954-10-21 Lei Cria o cargo de auxiliar de fiscalização, no povoado de Santa Helena e dá outras providências. 0 no document
norma 123/1954 1954-10-21 Lei Dá ao Hospital São José de Bicas, desta cidade, concessão para explorar, neste Município, os serviços funerários. 0 no document
norma 124/1954 1954-10-21 Lei Autoriza o Poder Executivo a arrendar, por sua conta, nesta cidade, prédio para nele funcionar o Posto de Higiene Estadual e dá outras providências. 0 no document