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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 271/1962 1962-11-26 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA. 1 extracted
norma 278/1962 1962-11-26 Lei Dispões sobre as normas de loteamento e aprova as códigos de obras do município. 1 extracted
norma 280/1962 1962-11-26 Lei Dá denominação a logradouro público. 1 extracted
norma 260/1962 1962-08-29 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO. 1 extracted
norma 261/1962 1962-08-29 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DO JARDIM DA PRAÇA SÃO JOSÉ. 1 extracted
norma 262/1962 1962-08-29 Lei AUTORIZA A PREFEITURA A ACEITAR, POR DOAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRENO À RUA ARTUR BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 263/1962 1962-08-29 Lei DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTA NA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS. 1 extracted
norma 264/1962 1962-08-29 Lei DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E SUA POSTERIOR DOAÇÃO. 1 extracted
norma 265/1962 1962-08-29 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UMA CARRETA E DE MATERIAL DE SUCATA. 1 extracted
norma 266/1962 1962-08-29 Lei Abre Crédito Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 267/1962 1962-08-29 Lei CONCEDE NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, HOTELEIRAS, HORTIGRANJEIRAS E AGROPECUÁRIAS. 1 extracted
norma 257/1962 1962-04-05 Lei PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS SEM MULTAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 258/1962 1962-04-05 Lei MODIFICA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI Nº 165, DE 23/10/1957. 1 extracted
norma 259/1962 1962-04-05 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BICAS AO SENADOR JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 239/1961 1961-12-02 Lei MODIFICA A COBRANÇA DE TAXAS E IMPOSTO DE LICENÇA, CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BICAS. 1 extracted
norma 240/1961 1961-12-02 Lei MODIFICA A COBRANÇA DE IMPOSTO DE LICENÇA SOBE VEÍCULOS. 1 extracted
norma 241/1961 1961-12-02 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM TRATOR E UM TERRENO, DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA. 1 extracted
norma 242/1961 1961-12-02 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E OUTROS UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 243/1961 1961-12-02 Lei AUTORIZA A PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE PONTES E MELHORAMENTOS EM ESTRADAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 244/1961 1961-12-02 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROSSEGUIR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE. 1 extracted
norma 245/1961 1961-12-02 Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO A OPERÁRIOS INVÁLIDOS. 1 extracted
norma 246/1961 1961-12-02 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESVINCULAR SEU PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 247/1961 1961-12-02 Lei AUTORIZA INSTALAÇÃO DE “PLAYGROUND”. 1 extracted
norma 248/1961 1961-12-02 Lei CONCEDE DESCONTO DE 10% SOBRE IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES, A CONTRIBUINTES QUE INSTALAREM LETREIROS LUMINOSOS. 1 extracted
norma 249/1961 1961-12-02 Lei DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO D’ÁGUA DA CIDADE, COM O APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CACHOEIRA “PASSOS DA PÁTRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 250/1961 1961-12-02 Lei MODIFICA A LEI Nº105, DE 10/05/1954, QUE DISPÕES SOBRE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE ABONO DE FAMÍLIA. 1 extracted
norma 251/1961 1961-12-02 Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADES IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS”, O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 252/1961 1961-12-02 Lei MODIFICA O ART. 2º DA LEI N 229, DE 8/05/1961. 1 extracted
norma 253/1961 1961-12-02 Lei REVOGA DISPOSITIVO CONTIDO NA LEI Nº 140, DE 20/11/1956. 1 extracted
norma 254/1961 1961-12-02 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 255/1961 1961-12-02 Lei DISPÕE SOBRE VENCIMENTO, SALÁRIO, PROVENTO E PENSÃO DO PESSOAL DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 231/1961 1961-07-07 Lei APROVA PLANO E ORÇAMENTOS DE RECONSTRUÇÃO DO JARDIM DA PRAÇA SÃO JOSÉ E MODIFICA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI Nº 210, DE 4/07/1960. 1 extracted
norma 232/1961 1961-07-07 Lei ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 233/1961 1961-07-07 Lei AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTOS. 1 extracted
norma 234/1961 1961-07-07 Lei AUTORIZA ESTUDOS PARA VERIFICAÇÃO E POSSIBILIDADES DE CONSTRUÇÃO DE USINA HIDROELÉTRICA NO MUNICÍPIO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 235/1961 1961-07-07 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 187, DE 22/10/1958. 1 extracted
norma 236/1961 1961-07-07 Lei MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº156, DE 26/02/1957, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO A INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 237/1961 1961-07-07 Lei FAZ DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA HELENA. 1 extracted
norma 238/1961 1961-07-07 Lei AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DE UM CAMINHÃO DE SERVIÇO DESTA PREFEITURA. 1 extracted
norma 229/1961 1961-05-08 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 230/1961 1961-05-08 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 224/1961 1961-03-27 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA E FORÇA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
norma 225/1961 1961-03-27 Lei CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA AOS OPERÁRIOS RAIMUNDO SOARES PINTO E GERALDO DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 226/1961 1961-03-27 Lei PRORROGA PRAZO PARA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, SEM MULTA. 1 extracted
norma 227/1961 1961-03-27 Lei CONCEDE PENSÃO À FILHA DO EX-OPERÁRIO APOSENTADO DESTA PREFEITURA. 1 extracted
norma 228/1961 1961-03-27 Lei CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-OPERÁRIO SIMEÃO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 217/1960 1960-12-02 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1961. 1 extracted
norma 218/1960 1960-12-02 Lei AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PROSSEGUIR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE. 1 extracted
norma 219/1960 1960-12-02 Lei ALTERA O PAGAMENTO DE PENSÃO À VIÚVA DO EX-OPERÁRIO JOSÉ AMÂNCIO DE MELO. 1 extracted
norma 221/1960 1960-12-02 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted