br-locleg corpus explorer

Bicas (MG)

IBGE code	3106903
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.bicas.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5803 / 2634 / 5
Documents (with text)	8002 (7504)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (8442)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	323/1965	1965-04-07	Lei	Reconhece de utilidade pública o “Grupo” da Fraternidade Irmãos Holdermes, com sede nesta cidade, sita à Rua Baeta Neves, s/n.	0	no document
norma	321/1965	1965-03-31	Lei	Prorroga prazo para cobrança dos Impostos Territorial, Urbano, Predial, Indústrias e Profissões e Taxas.	0	no document
norma	317/1965	1965-01-02	Lei	Dispõe sobre a desapropriação de imóveis pertencentes a Homero Telles de Menezes e dá outras providências.	0	no document
norma	318/1965	1965-01-02	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências.	0	no document
norma	319/1965	1965-01-02	Lei	Autoriza as obras de construção de um “Cruzeiro” e dá outras providências.	0	no document
norma	313/1964	1964-12-30	Lei	Abre Crédito Especial.	1	extracted
norma	314/1964	1964-12-30	Lei	Autoriza a construção de um prédio destinado à instalação de um “Posto de Puericultura” e dá outras providências.	1	extracted
norma	315/1964	1964-12-30	Lei	Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao orçamento de 1964.	1	extracted
norma	316/1964	1964-12-30	Lei	Concede o título de Cidadão Biquense ao Dr. Harry da Costa Amorim.	1	extracted
norma	312/1964	1964-12-19	Lei	Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem e dá outras providências.	1	extracted
norma	305/1964	1964-11-12	Lei	Modifica dispositivos da Lei nº80, de 20/10/1952 (Estatutos dos funcionários Públicos Municipais).	1	extracted
norma	306/1964	1964-11-12	Lei	Autoriza execuções de serviços no exercício de 1965.	1	extracted
norma	308/1964	1964-11-12	Lei	Dispõe sobre a extinção de cargos e cria outros.	1	extracted
norma	309/1964	1964-11-12	Lei	Modifica a cobrança da taxa de água.	1	extracted
norma	310/1964	1964-11-12	Lei	Autoriza o poder Executivo a proceder a revisão dos valores imobiliários do município.	1	extracted
norma	299/1964	1964-11-04	Lei	Dispõe sobre isenção de imposto de transmissão “Inter-Vivos”.	1	extracted
norma	300/1964	1964-11-04	Lei	Concede pensão à viúva de servidor municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	301/1964	1964-11-04	Lei	Abre Crédito Especial para complementação do pagamento por aquisição de um Trator Rodoviário.	1	extracted
norma	302/1964	1964-11-04	Lei	Dispõe sobre pensão à viúvas de ex-funcionários públicos municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	303/1964	1964-11-04	Lei	Modifica a cobrança de taxas, imposto de licença, constantes do Código Tributário do Município de Bicas.	1	extracted
norma	304/1964	1964-11-04	Lei	Dispõe sobre seguro coletivo do pessoal da Prefeitura	1	extracted
norma	297/1964	1964-07-29	Lei	Concede o título de “Cidadão Honorário Biquense” ao general da Brigada Itiberê Gouvêa do Amaral.	1	extracted
norma	294/1964	1964-04-04	Lei	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para pagamento de “salário Família” ao trabalhador da Prefeitura e dá outras providências.	1	extracted
norma	295/1964	1964-04-04	Lei	Dispõe sobre concessão de Abono de Emergência ao pessoal da Prefeitura e dá outras providências.	1	extracted
norma	296/1964	1964-04-04	Lei	Prorroga prazo para pagamento, sem multa de impostos e taxas, no corrente exercício e dá outras providências.	1	extracted
norma	298/1964	1964-04-04	Lei	Dispõe sobre desapropriação de imóveis pertencentes a Homero Telles de Menezes e dá outras providências.	1	extracted
norma	293/1963	1963-11-06	Lei	Dispõe sobre a adoção de um terreno para a construção da cadeia pública.	1	extracted
norma	290/1963	1963-10-23	Lei	Autoriza a aquisição de um veículo e abre Crédito Especial.	1	extracted
norma	291/1963	1963-10-23	Lei	Autoriza recebimento de imposto de indústria e profissões, territorial urbano, predial, territorial rural e taxas, sem multa e dá outras providências.	1	extracted
norma	283/1963	1963-03-29	Lei	Abre Crédito Suplementar.	1	extracted
norma	284/1963	1963-03-29	Lei	Dá denominação a logradouro público.	1	extracted
norma	285/1963	1963-03-29	Lei	Modifica dispositivo da Lei nº 139, de 21/11/1955	1	extracted
norma	286/1963	1963-03-29	Lei	Concede isenção de imposto sobre transmissão de propriedade inter-vivos, a diversas instituições.	1	extracted
norma	287/1963	1963-03-29	Lei	Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências.	1	extracted
norma	288/1963	1963-03-29	Lei	Autoriza a proceder a abertura de rua e dá outras providências.	1	extracted
norma	289/1963	1963-03-29	Lei	Dá denominação a logradouro público.	1	extracted
norma	292/1963	1963-03-29	Lei	Concede título de Cidadão Biquense e dá outras providências.	1	extracted
norma	25/1963	1963-03-27	Resolução	APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1962.	1	extracted
norma	282/1963	1963-03-20	Lei	Concede perpetuidade de sepultura.	1	extracted
norma	281/1963	1963-02-18	Lei	Concede subvenção extraordinária.	1	extracted
norma	270/1962	1962-11-29	Lei	FIXA VENCIMENTOS DE FUNCIONALISMO.	1	extracted
norma	272/1962	1962-11-29	Lei	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROSSEGUIR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE.	1	extracted
norma	273/1962	1962-11-29	Lei	Autoriza serviços e obras públicas na cidade e na zona rural.	1	extracted
norma	274/1962	1962-11-29	Lei	Autoriza a aquisição de mobiliário escolar e outros utensílios para Escolas Rurais do município.	1	extracted
norma	275/1962	1962-11-29	Lei	Concede subvenções.	1	extracted
norma	276/1962	1962-11-29	Lei	Autoriza a criação de um armazém reembolsável.	1	extracted
norma	277/1962	1962-11-29	Lei	Considera de utilidade pública as margens laterais do córrego São José.	1	extracted
norma	279/1962	1962-11-29	Lei	Autoriza a receita e fixa a despesa para o exercício de 1963.	1	extracted
norma	268/1962	1962-11-26	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	269/1962	1962-11-26	Lei	AUTORIZA AUMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS.	1	extracted