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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 222/1960 1960-12-02 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS. 1 extracted
norma 223/1960 1960-12-02 Lei AUTORIZA A INSCRIÇÃO DE PESSOAL DO SERVIÇO MOTORIZADO DA PREFEITURA NO I.A.P.I.C. E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 220/1960 1960-11-02 Lei MODIFICA O “QUANTUM” SOBRE TRANSGRESSÕES, CONTIDAS NO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, LEI Nº 5, DE 12/07/1948. 1 extracted
norma 211/1960 1960-08-08 Lei ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 212/1960 1960-08-08 Lei CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-OPERÁRIO DESTA PREFEITURA BALDUÍNO PEREIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 213/1960 1960-08-08 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO AO ABRIGO JAIR PEREIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 214/1960 1960-08-08 Lei DELIMITA AS ÁREAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE DE BICAS. 1 extracted
norma 215/1960 1960-08-08 Lei MODIFICA A LEI Nº 210,DE 4/7/1960. 1 extracted
norma 216/1960 1960-08-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA. 1 extracted
norma 210/1960 1960-07-04 Lei AUTORIZA A PROCEDER ESTUDOS, PLANOS, ORÇAMENTOS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMODELAÇÃO E URBANISMO DA PRAÇA SÃO JOSÉ E LARGO QUINTINO BOCAIÚVA. 1 extracted
norma 19/1960 1960-04-27 Resolução APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1959. 1 extracted
norma 209/1960 1960-04-24 Lei CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DE EX-OPERÁRIO DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 200/1959 1959-12-05 Lei ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1960. 1 extracted
norma 201/1959 1959-12-05 Lei EXTINGUE CARGOS E DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO E O SALÁRIO DO PESSOAL DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 202/1959 1959-12-05 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES. 1 extracted
norma 203/1959 1959-12-05 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E OUTROS MATERIAIS PARA AS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 204/1959 1959-12-05 Lei AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PROSSEGUIR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE. 1 extracted
norma 205/1959 1959-12-05 Lei AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A CONSTRUIR PONTES NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. 1 extracted
norma 206/1959 1959-12-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULOS MOTORIZADOS PARA OS SEUS DIVERSOS SERVIÇOS, BEM COMO ALIENAR UM CAMINHÃO USADO. 1 extracted
norma 207/1959 1959-12-05 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 208/1959 1959-12-05 Lei DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PROLETÁRIAS. 1 extracted
norma 199/1959 1959-11-12 Lei AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS DO CORRENTE EXERCÍCIO SEM MULTAS. 1 extracted
norma 197/1959 1959-11-03 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 198/1959 1959-11-03 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 196/1959 1959-10-27 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A PROPRIETÁRIOS, ONDE FORAM PERFURADOS POÇOS ARTESIANOS, PARA O SERVIÇO DE ÁGUA DA CIDADE. 1 extracted
norma 192/1959 1959-07-04 Lei DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 193/1959 1959-07-04 Lei MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS. 1 extracted
norma 195/1959 1959-07-04 Lei DÁ NOME A LOGRADOURO E VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. 1 extracted
norma 191/1959 1959-01-29 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO À CIA. MINEIRA DE ELETRICIDADE. 1 extracted
norma 16/1959 1959-01-28 Resolução APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1958. 1 extracted
norma 17/2016 1959-01-28 Resolução ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO A VEREADORES. 1 extracted
norma 15/1958 1958-10-22 Resolução REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 13 E TODOS OS ATOS DELA DECORRENTES. 1 extracted
norma 176/1958 1958-10-22 Lei DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO E SALÁRIO DO PESSOAL DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 177/1958 1958-10-22 Lei AUTORIZA A REVISÃO DE LANÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1959. 1 extracted
norma 178/1958 1958-10-22 Lei CRIA NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA CARGOS E FUNÇÕES. 1 extracted
norma 179/1958 1958-10-22 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 180/1958 1958-10-22 Lei AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO E EXTENSÃO DE REDE DO SERVIÇO DE ÁGUA. 1 extracted
norma 181/1958 1958-10-22 Lei AUTORIZA PROCEDER ESTUDOS, PLANOS, ORÇAMENTOS E EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E CONSTRUÇÕES DE JARDINS. 1 extracted
norma 182/1958 1958-10-22 Lei DISPÕE SOBRE OBRAS E MELHORAMENTOS DE ESTRADAS, PONTES E CAMINHOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 183/1958 1958-10-22 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. 1 extracted
norma 184/1958 1958-10-22 Lei AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BICAS A ELABORAR PLANOS E CONSTRUIR A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 185/1958 1958-10-22 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES. 1 extracted
norma 186/1958 1958-10-22 Lei AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO DO A.C.A.R., NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 187/1958 1958-10-22 Lei MODIFICA AS TABELAS CONSTANTES DO ART. 225 DA LEI Nº 139 DE 21/11/1995. 1 extracted
norma 188/1958 1958-10-22 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS SOBRE BICICLETAS. 1 extracted
norma 189/1958 1958-10-22 Lei CONCEDE FAVORES À VIÚVA DE EX-FUNCIONÁRIOS NÃO INSCRITOS NA PREVIDÊNCIA DO ESTADO. 1 extracted
norma 172/1958 1958-02-15 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA ÁREAS RURAIS QUE FORAM FLORESTADAS OU REFLORESTADAS. 1 extracted
norma 173/1958 1958-02-15 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 174/1958 1958-02-15 Lei Concede subvenção extraordinária ao Ginásio Francisco Peres para bolsas de estudos a estudantes pobres. 1 extracted
norma 12/1958 1958-02-14 Resolução APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1957. 1 extracted