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Espera Feliz (MG)

IBGE code	3124203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.esperafeliz.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5541 / 2968 / 169
Documents (with text)	8737 (8734)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (8678)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	38/1973	1973-12-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SUBSTIUTIÇÃO A TITULARES NO ENSINO PRIMÁRIO RURAL , ÀS SEGUINTES NORMALISTAS.	1	extracted
norma	31/1973	1973-11-30	Lei Ordinária	REFORMULA O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.	1	extracted
norma	32/1973	1973-11-30	Lei Ordinária	APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ. PARA O PERÍODO DE 1974 A 1976 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	33/1973	1973-11-30	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974.	1	extracted
norma	29/1973	1973-11-20	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	30/1973	1973-11-20	Lei Ordinária	AUTORIZA AUMENTO DO IMPOSTO DE ÂMBITO GERAL DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1974.	1	extracted
norma	26/1973	1973-10-08	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO DR. MAGALHÃES PACHECO PIRES.	1	extracted
norma	27/1973	1973-10-08	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO SR. ANTÔNIO BRINOTI.	1	extracted
norma	28/1973	1973-10-08	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAR A PEDRO DE OLIVEIRA FILHO ALUGUEL DE PRÉDIO, DE SUA PROPRIEDADE, DESTINADO À SIAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/1973	1973-08-04	Lei Ordinária	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM BASE NO ARTIGO 54, ITEM VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1972.	1	extracted
norma	15/1973	1973-08-04	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE SERVENTE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ REFERENTE AO PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	16/1973	1973-08-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA CÉLIA NUNES VIEIRA, CONTRATADA PARA SUBSTITUIR A PROFESSORA LICENCIADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 25/73, DE 05 DE ABRIL DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	17/1973	1973-08-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA DILMA DAS GRAÇAS FUMIAN, CONTRATADA PARA SUBSTITUIR A PROFESSORA LICENCIADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 24/73, DE 05 DE ABRIL DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/1973	1973-08-04	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE PROFESSORAS DO ENSINO MÉDIO PRIMÁRIO RURAL, CONTRATADAS PARA REGER CLASSES VAGAS, PARAO PERÍODO DE FEVEREIRO E MARÇO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	19/1973	1973-08-04	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À PROFESSORA IDÊ CABRAL FERREIRA.	1	extracted
norma	20/1973	1973-08-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, A FIRMARA CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO - CARPE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	21/1973	1973-08-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A GRINVALDO PINTO DE QUEIROZ.	1	extracted
norma	22/1973	1973-08-04	Lei Ordinária	CRIA CARGO DE CHEFE DE GABINETE NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1972.	1	extracted
norma	23/1973	1973-08-04	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A MANOEL GALVANO, POR SERVIÇOS PRESTADOS AO SETOR REGIONAL DA CNAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	24/1973	1973-08-04	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO A SOTREQ S.A. DE TRATORES E EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	25/1973	1973-08-04	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESPERA FELIZ AO DR. MOACYR DE MAGALHÃES CALDEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	12/1973	1973-07-01	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SRº JOSÉ PAULO DE MOURA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/1973	1973-07-01	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMEMENTO AO SR. ERNESTO GRILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1973	1973-04-20	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A GISELE DE OLIVEIRA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1973	1973-04-20	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE UMA PENSÃO VITALÍCIA A D. MARIA RIZ, VIUVA DO SERVIDOR JOÃO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1973	1973-04-20	Lei Ordinária	CONCEDE UMA SUBVENÇÃO AO LAR SÃO SEBASTIÃO DE ESPERA FELIZ PARA O ANO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1973	1973-04-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVENTES ESCOLARES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1973	1973-04-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O REAJUSTE DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1973	1973-02-21	Lei Ordinária	AUTORIZA A COMPRA DE MATERIAL CIRÚRGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1973	1973-02-21	Lei Ordinária	AUTORIZA A TROCA DE UMA PICK-UP ´FORD´ DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1973	1973-02-21	Lei Ordinária	DÁ NOME A RUA "JOSÉ GRILLO".	1	extracted
norma	4/1973	1973-02-21	Lei Ordinária	MODIFICA NOMECLATURA DE RUA QUE PASSA A CHAMAR-SE RUA JOÃO GRILLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1973	1973-02-20	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A GISELI DE OLIVEIRA ALVES , E DÁ OUTRA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	36/1971	1971-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A COMPRA DE UMA CASA DE MORADA , EDIFICADA EM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	37/1971	1971-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	38/1971	1971-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A COCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	39/1971	1971-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE UMA CASA DE MORADA E DÁ PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	40/1971	1971-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.	1	extracted
norma	41/1971	1971-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE IDENIZAÇÃO AO SRº JOSÉ FERREIRA POR ACIDENTE EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	34/1971	1971-11-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	27/1971	1971-10-18	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESPERA FELIZ AO DEPUTADO FEDERAL CHRISPIM JAQUES DIAS FORTES.	1	extracted
norma	28/1971	1971-10-18	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESPERA FELIZ AO DR. MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA.	1	extracted
norma	29/1971	1971-10-18	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESPERA FELIZ AO GENERAL JOSÉ PINTO SOMBRA.	1	extracted
norma	30/1971	1971-10-18	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PROFESSORA MARIA ADELAIDE DE PAULA FERNANDES.	1	extracted
norma	31/1971	1971-10-18	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESPERA FELIZ, À PROFESSORA MARIA ADELAIDE DE PAULA FERNANDES.	1	extracted
norma	32/1971	1971-10-18	Lei Ordinária	ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	33/1971	1971-10-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFITO MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DE BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	22/1971	1971-09-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO DE CARRETAGEM PELA VENDA DAS AÇÕES DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRA S.A. (PETROBRAS).	1	extracted
norma	23/1971	1971-09-05	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	24/1971	1971-09-05	Lei Ordinária	OUTORGA O AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ.	1	extracted