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Espera Feliz (MG)

IBGE code	3124203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.esperafeliz.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5541 / 2968 / 169
Documents (with text)	8737 (8734)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (8678)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3/1977	1977-03-03	Lei Ordinária	CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A SENHORA FIDELINA SHUENCK CAMPELO.	1	extracted
norma	4/1977	1977-03-03	Lei Ordinária	CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PESSOA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1977	1977-03-03	Lei Ordinária	CONCEDE GRATIFICAÇÃO A TYRONE EVERSON DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1977	1977-03-03	Lei Ordinária	CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1977	1977-03-03	Lei Ordinária	CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO DR. MAURÉLIO CARLOS DA SILVA - MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	32/1976	1976-12-23	Lei Ordinária	APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 1977/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	33/1976	1976-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO AO CENTRO EDUCACIONAL DE ESPERA FELIZ, A FIM DE ATENDER A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS CARENTES NO EXERCÍCIO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	34/1976	1976-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, AO QUADRO DO PESSOAL PERMANENTE, EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	28/1976	1976-10-20	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977.	1	extracted
norma	29/1976	1976-10-20	Lei Ordinária	ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ ESTADO DE MINAS GERAIS, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	30/1976	1976-10-20	Lei Ordinária	ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	31/1976	1976-10-20	Lei Ordinária	REFORMA O PLANO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	26/1976	1976-10-19	Lei Ordinária	AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	24/1976	1976-10-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO DE UMA CARROÇA COM O RESPECTIVO ANIMAL PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	25/1976	1976-10-08	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO À ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE (OSP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	23/1976	1976-08-08	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DA "AVENIDA ROQUE FERREIRA DE CASTRO".	1	extracted
norma	20/1976	1976-07-29	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	21/1976	1976-07-29	Lei Ordinária	AUTORIZA A FIXAÇÃO DOS ALUGUÉIS DO PRÉDIO LOCADO À UNIDADE SANITÁRIA DE ESPERA FELIZ.	1	extracted
norma	22/1976	1976-07-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AO SR. DIRCEU MACHADO DOS SANTOS, DO QUADOR DO PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	19/1976	1976-07-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.	1	extracted
norma	18/1976	1976-06-05	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	15/1976	1976-04-27	Lei Ordinária	AUTORIZA COMPRA DE UMA [AREA DE TERRENO.	1	extracted
norma	16/1976	1976-04-27	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS A PROFESSORA DARCY MARIA DOS ANJOS.	1	extracted
norma	17/1976	1976-04-27	Lei Ordinária	APROVA OS TERRENOS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ E A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL (ACAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/1976	1976-03-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO LOCADO À EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/1976	1976-03-23	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.	1	extracted
norma	4/1	1976-03-05	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA DE ESPERA FELIZ A EXECUTAR OBRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1976	1976-03-05	Lei Ordinária	AUTORIZA PERMUTA DE UMA AREA DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1976	1976-03-05	Lei Ordinária	AUTORIZA A PERMUTA DE UMA AREA DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1976	1976-03-05	Lei Ordinária	CONCEDE GRATIFICAÇÃO A GISLENE DE OLIVEIRA ALVES, POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS PRESTADOS À JUSTIÇA ELEITORAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1976	1976-03-05	Lei Ordinária	CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A D. DELZA ZANGONATO DE BARROS, VIUVA DO SERVIDOR JOÃO PINTO DE BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1976	1976-03-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO A FUNCIONÁRIAS DA CAMPANHA NACIONAL DE COMBATE A TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1976	1976-03-05	Lei Ordinária	CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PESSOA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1976	1976-03-05	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1976	1976-03-05	Lei Ordinária	AUTORIZA A IGUALAR OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR DIRCEU MACHADO DOS SANTOS , AOS DEMAIS AUXILIARES DE SEU NÍVEL FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1976	1976-01-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO DE DOIS PENEUS, COM AS RESPECTIVAS CÂMARAS DE AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1976	1976-01-20	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDA DE UM TERRENO URBANO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1976	1976-01-20	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDA DE UM PRÉDIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	21/1975	1975-12-16	Lei Ordinária	AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	22/1975	1975-12-16	Lei Ordinária	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	19/1975	1975-12-05	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO DR. ANTÔNIO DE FARIAS SALGADO.	1	extracted
norma	17/1975	1975-11-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADO AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/1975	1975-11-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA DE ESPERA FELIZ A ADQUIRIR DO SR. WALDEMAR DE ARAÚJO VASCONCELLOS, UM APARELHO DE TELEFONE.	1	extracted
norma	20/1975	1975-11-27	Lei Ordinária	MODIFICA OS ARTIGOS 2º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 16 DE 1975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	16/1975	1975-11-26	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1975	1975-10-27	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1975	1975-10-27	Lei Ordinária	CRIA O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ESPERA FELIZ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1975	1975-10-27	Lei Ordinária	CRIA A UNIDADE DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS.	1	extracted
norma	13/1975	1975-10-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA CADASTRAL DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.	1	extracted
norma	14/1975	1975-10-27	Lei Ordinária	CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO FUNCIONÁRIO DIRCEU MACHADO DOS SANTOS.	1	extracted