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Espera Feliz (MG)

IBGE code	3124203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.esperafeliz.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5541 / 2968 / 169
Documents (with text)	8737 (8734)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (8678)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	15/1975	1975-10-27	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESPERA FELIZ AO DR. FILINTO EPITÁCIO MAIA	1	extracted
norma	9/1975	1975-09-08	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO DRº MARILONE PACHECO PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1975	1975-07-12	Lei Ordinária	SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1975	1975-07-12	Lei Ordinária	APROVA CONVÊNIO ENTRE A SECRETÁRIA DO ESTADO DA SAÚDE DE MG E DA PREFEITURA DE ESPERA FELIZ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1975	1975-07-12	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDA DE TERRENO URBANO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1975	1975-06-12	Lei Ordinária	CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A D. MARCELINA SOUZA VIANA, VIUVA DO SR. JOÃO SCHETINE VIANA, OPERÁRIO APOSENTADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1975	1975-06-09	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DE PESSOAL GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1975	1975-05-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, PERTECENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1975	1975-03-20	Lei Ordinária	APRPOVA AS RESOLUÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES A CONTRATAÇÕES DE PROFESSORAS DO ENSINO PRIMÁRIO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1975	1975-03-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA PROFESSORA IDÊ CABRAL FERREIRA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE INSPETORA ESCOLAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	37/1974	1974-12-23	Lei Ordinária	INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO.	1	extracted
norma	38/1974	1974-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ENIR AMÉRICO DE AMORIM.	1	extracted
norma	36/1974	1974-12-22	Lei Ordinária	INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO.	1	extracted
norma	35/1974	1974-12-20	Lei Ordinária	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	31/1974	1974-12-19	Lei Ordinária	MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 13 DE 1974, DE 25 DE JULHO DE 1974.	1	extracted
norma	34/1974	1974-12-19	Lei Ordinária	AUTORIZA A REVOGAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO VITALÍCIA DE SERVIDÃO QUE FAZEM SAULO RODRIGUES FIGUEIREDO E ANTÔNIO MORAES PERIARD E, SUAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	29/1974	1974-12-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE, OPERÁRIOS DE SMER, OPERÁRIOS DO SMOP, PESSOAL DO QUADRO TRÂNSITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	30/1974	1974-12-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO À CASA DE CURSILHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	21/1974	1974-12-03	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	22/1974	1974-12-03	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE PROFESSORAS SUBSTITUTAS: MARLENE FERREIRA RIBEIRO (ESCOLA MUNICIPAL DO CÓRREGO GRANDE), OSMIRA FERNANDES MOREIRA (ESCOLA MUNICIPAL DA PEDRA MENINA), NATALINA DE JESUS NUNES (ESCOLA MUNICIPAL DA PEDRA MENINA) E NEUZA MARIOS FUMIAN (ESCOLA MUNICIPAL DA ÁGUA ESPALHADA).	1	extracted
norma	23/1974	1974-12-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (DEC) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ.	1	extracted
norma	24/1974	1974-12-03	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA DA CAMPANHA NACIONAL CONTRA A TUBERCULOSE - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA.	1	extracted
norma	25/1974	1974-12-03	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 1975.	1	extracted
norma	26/1974	1974-12-03	Lei Ordinária	REFORMA O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.	1	extracted
norma	27/1974	1974-12-03	Lei Ordinária	APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, PARA O PERÍODO DE 1975 A 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	28/1974	1974-12-03	Lei Ordinária	ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975.	1	extracted
norma	18/1974	1974-10-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTOS COM A CEMIG.	1	extracted
norma	19/1974	1974-10-17	Lei Ordinária	INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	20/1974	1974-10-17	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDA DE UM MOTOR DE MOTONIVELADORA MARCA "GALION" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/1974	1974-09-10	Lei Ordinária	AUTORIZA COMPRA DE UM CAMINHÃO BASCULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	15/1974	1974-09-10	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESEPRA FELIZ AO SENADOR JOSÉ AUGUSTO FERREIRA FILHO.	1	extracted
norma	16/1974	1974-09-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, ADQUIRIR MATERIAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRÂNSITO (DETRAN) EM MINAS GERAIS PARA SINALIZAÇÃO DA SEDE MUNICIPAL.	1	extracted
norma	17/1974	1974-09-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/1974	1974-07-25	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA A EXECUTAR OBRAS, CONTRATAR EMPRESTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1974	1974-07-10	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS NO QUADRO DE PESSOAL GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	12/1974	1974-07-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1974	1974-06-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORAS DO ENSINO PRIMÁRIO RURAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1974	1974-06-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVENTE ESCOLAR A SRª DAISE MARLUCIA ZANUTTI DA ESCOLA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ , REFERENTE AO PERÍODO DE AGOSTO Á SETEMBRO DE 1972.	1	extracted
norma	7/1974	1974-05-13	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADO A CONSTRUIR O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	8/1974	1974-05-13	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE UMA DOTAÇÃO AO LAR SÃO SEBASTIÃO DE ESPERA FELIZ, DESTINADA A SUA MANUTENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1974	1974-03-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUÉIS DO PRÉDIO LOCADO À EMPRESA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1974	1974-03-22	Lei Ordinária	CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS , QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1974	1974-03-22	Lei Ordinária	CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIO JONAS LINCOL AMARAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1974	1974-03-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO DA COMPRA DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1974	1974-03-20	Lei Ordinária	CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS JOÃO PINTO DE BARROS, JOÃO OTAVIANO BARROSO E SEBASTIÃO PERES DA SILVA.	1	extracted
norma	1/1974	1974-01-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA À "COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUAS E ESGOTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	34/1973	1973-12-10	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "LAR DO MENOR DE ESPERA FELIZ".	1	extracted
norma	35/1973	1973-12-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A IDÊ CABRAL FERREIRA, INSPETORA ESCOLAR MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	36/1973	1973-12-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A COCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	37/1973	1973-12-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted