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Espera Feliz (MG)

IBGE code	3124203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.esperafeliz.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5541 / 2968 / 169
Documents (with text)	8737 (8734)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (8678)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	6/1979	1979-04-05	Lei Ordinária	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1979	1979-04-05	Lei Ordinária	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO 1º GRAU - ESCOLA MUNICIPAL "LIMA GRANETTI GRILLO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1979	1979-03-07	Lei Ordinária	AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS , ABRE CRÉDITO ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1/1979	1979-02-28	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.	1	extracted
norma	2/1979	1979-02-07	Lei Ordinária	AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS OPERADOR DE MÁQUINAS, JARDINEIRO, ALMOXARIFE E PORTEIRO-CONTINUO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	46/1977	1977-12-26	Lei Ordinária	AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DSÁ OUTEAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	47/1977	1977-12-26	Lei Ordinária	AUTORIZA A PERMUTA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL POR UMA CASA RESIDENCIAL COM O RESPECTIVO TERRENO.	1	extracted
norma	49/1977	1977-12-26	Lei Ordinária	AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO CHEVROLET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	50/1977	1977-12-26	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A LÚCIA HELENA MAXIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	51/1977	1977-12-26	Lei Ordinária	AUTORIZA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS OPERÁRIOS DOS QUADROS DE PESSOAL DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIO, E SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	41/1977	1977-11-06	Lei Ordinária	AUTORIZA CESSÃO DO PRÉDIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	42/1977	1977-11-06	Lei Ordinária	APROVA TERMOS DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DESTINADO AO COMBATE DA RAIVA CANINA.	1	extracted
norma	43/1977	1977-11-06	Lei Ordinária	APROVA OS TERMOS DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNCIPAL, DESTINADO AO COMBATE DA RAIVA CANINA.	1	extracted
norma	44/1977	1977-11-06	Lei Ordinária	CRIA CARGO DE TÉCNICO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	45/1977	1977-11-06	Lei Ordinária	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	38/1977	1977-09-19	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	39/1977	1977-09-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO - CARPE.	1	extracted
norma	40/1977	1977-09-19	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SRº MAURICIO TEIXEIRA CASTRO.	1	extracted
norma	35/1977	1977-08-04	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUÉIS DE PRÉDIO LOCADO A EMATER/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	36/1977	1977-08-04	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	37/1977	1977-08-04	Lei Ordinária	INSTITUI A TAXA DE COSERVAÇÃO DE PONTES E ESTRADAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	33/1977	1977-07-07	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO REFERENTA À AQUISIÇÃO DE UMA CAIXA DE CONTRA PESO PARA RETROESCAVADEIRA M.F.65R/250, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	34/1977	1977-07-07	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA A SEMANA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	29/1977	1977-06-06	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER, ATRAVÉS DO CONVÊNIO, COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA DOTAR A FRAÇÃO DESTACADA DA POLÍCIA MILITAR.	1	extracted
norma	30/1977	1977-06-06	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUÉIS DO PRÉDIO LOCADO À UNIDADE SANITÁRIA DE ESPERA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	31/1977	1977-06-06	Lei Ordinária	AUTORIZA ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS SUELY CÂNDIDO DE SOUZA, DIRCEU MACHADO DOS SANTOS, FÁBIO VICTER GRIPP, NATANAEL CLÁUDIO DE SOUZA E JOSÉ MARCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	32/1977	1977-06-06	Lei Ordinária	AUTORIZA VENDA DE TERRENO RURAL À EMPRESA DE CAULIM LTDA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	24/1977	1977-05-13	Lei Ordinária	AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	25/1977	1977-05-13	Lei Ordinária	APROVA OS TERMOS DE AJUSTE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ A SER CUMPRIDO PELA C.N.A.E. E A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	26/1977	1977-05-13	Lei Ordinária	ALTERA VALOR DO GRATIFICAÇÃO MENSAL DE QUE TRATA A LEI N° 05DE 1977 DE 03 DE MARÇO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	27/1977	1977-05-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO DOS CORREIOS E TELÉGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	28/1977	1977-05-13	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	23/1977	1977-05-06	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CIMENTO ARMADO SOBRE O RIO SÃO SEBASTIÃO.	1	extracted
norma	13/1977	1977-04-15	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDA DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	14/1977	1977-04-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBAR CONVÊNIOS PARA FINS EDUCACIONAIS	1	extracted
norma	15/1977	1977-04-15	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A MARIA MADALENA DE SOUZA.	1	extracted
norma	16/1977	1977-04-15	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE UMA SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DE ESPERA FELIZ, PARA A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA ALA.	1	extracted
norma	17/1977	1977-04-15	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE UMA SUBVENÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL DE ESPERA FELIZ, DESTINADA A MANUTENÇÃO DO REFERIDO ESTABELECIMENTO.	1	extracted
norma	18/1977	1977-04-15	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE VEREADORES DE ESPERA FELIZ.	1	extracted
norma	19/1977	1977-04-15	Lei Ordinária	ALTERA VENCIMENTO DO FUNCIONÁRIO WALDEMAR DE ARAÚJO VASCONCELOS.	1	extracted
norma	20/1977	1977-04-15	Lei Ordinária	AUTORIZA A COMPRA DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER COM A RESPECTIVA MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	21/1977	1977-04-15	Lei Ordinária	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARPINTEIRO, PEDREIRO, MOTORISTA E MECÂNICO OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS.	1	extracted
norma	22/1977	1977-04-15	Lei Ordinária	CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS EX-COMBATENTES PRESIDENTES DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ.	1	extracted
norma	8/1977	1977-03-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DAS TAXAS QUE DISCRIMINA REFERENTE AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	9/1977	1977-03-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A COMPRA DE UMA PÁ CARREGADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1977	1977-03-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A COMPRA DE UMA CAMINHONETE PICK-UP , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1977	1977-03-04	Lei Ordinária	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO DO ESTADO DE MG.	1	extracted
norma	12/1977	1977-03-04	Lei Ordinária	APROVA OS TERMOS CONVENIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO MUNÍCIPIO DE ESPERA FELIZ E A SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA.	1	extracted
norma	1/1977	1977-03-03	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1977	1977-03-03	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATROCÍNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted