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Espera Feliz (MG)

IBGE code	3124203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.esperafeliz.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5541 / 2968 / 169
Documents (with text)	8737 (8734)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (8678)

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year

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Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	27/1980	1980-08-08	Lei Ordinária	DÁ NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ANTÔNIO RODRIGUES FERREIRA, ENIR AMÉRICO DE AMORIM, JOSIEL DONÁDIO E SEBASTIÃO PERES.	1	extracted
norma	28/1980	1980-08-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDA EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA DO PRÉDIO COM RESPECTIVO TERRENO , DO HOSPITAL DE ESPERA FELIZ, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL	1	extracted
norma	19/1980	1980-07-05	Lei Ordinária	AUTORIZA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE TERRENO PARA À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR.	1	extracted
norma	20/1980	1980-07-05	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL "JOSÉ NORONHA MACHADO".	1	extracted
norma	15/1980	1980-06-08	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO QUADRO GERAL DE FUNCIONALISMO, AO PESSOAL EFETIVO E EM COMISSÃO, AO PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTA E A ANA MAIRA DOS SANTOS AMORIM.	1	extracted
norma	16/1980	1980-06-06	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DOS ENCARGOS CONSTANTES DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 19/80, DE 24 DE MARÇO DE 1980, QUE AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	17/1980	1980-06-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA AGRÍCOLA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAMIG, PARA SER INSTALADO UM POSTO DE VENDAS DA CAMIG, NESTE MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	18/1980	1980-06-06	Lei Ordinária	ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB-MG DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE.	1	extracted
norma	12/1980	1980-05-09	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTOS DE DESPESAS EFETUADAS COM OS FESTEJOS DE CARNAVAL DE 1980.	1	extracted
norma	13/1980	1980-05-09	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS COM A COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA O HOSPITAL DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/1980	1980-05-09	Lei Ordinária	DÁ NOVO VALOR AOS VENCIMENTOS MENSAIS DA FUNCIONÁRIO MARIA CREUZA COSTA DE OLIVEIRA.	1	extracted
norma	10/1980	1980-03-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1980	1980-03-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO EM GERAL COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS , ESTADUAIS E MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	7/1980	1980-03-20	Lei Ordinária	AUTORIZA CESSÃO PERMANENTE DE ÁREA OU ESPAÇO SITUADOS SOBRE O CÓRREGO "ESPERA FELIZ", PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS.	1	extracted
norma	8/1980	1980-03-20	Lei Ordinária	DÁ NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS DE PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1980	1980-03-20	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDA DEZ LOTES DE TERRENO URBANO A OPERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	5/1980	1980-02-28	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDA DE UM VEÍCULO MODELO CHEVETTE 2 DE PROPRIEDADE DO PATRIMONIO MUINICIAPAL PARA FINS JUSTIFICADO.	1	extracted
norma	6/1980	1980-02-28	Lei Ordinária	AUTORIZA A AQUIZIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	1	extracted
norma	1/1980	1980-02-06	Lei Ordinária	MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 25DE1979, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979.	1	extracted
norma	2/1980	1980-02-06	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUÉIS DE PRÉDIO CEDIDO À EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1980	1980-02-06	Lei Ordinária	CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES: DR. MARCELINO CARLOS DA SILVA, DR. DAVID DELABIANCA BISSOLI, MAURÍCIO TEIXEIRA DE CASTRO, ANTÔNIO CARLOS CARERE, LUZIA MARIA DE CARVALHO E ANA MARIA DOS SANTOS AMORIM.	1	extracted
norma	4/1980	1980-02-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA DE ESPERA FELIZ A ACEITAR DOAÇÃO DE APARELHAGEM DE RECEPÇÃO E RETRANSMIÇÃO DE FM.	1	extracted
norma	25/1979	1979-12-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA AGÊNCIA LOCAL DO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO.	1	extracted
norma	27/1979	1979-12-06	Lei Ordinária	CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS.	1	extracted
norma	28/1979	1979-12-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	29/1979	1979-12-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, EFETIVOS E EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, JOSIEL DANÁDIO - TRATORISTA DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE.	1	extracted
norma	30/1979	1979-12-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	31/1979	1979-12-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A MARLENE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	32/1979	1979-12-06	Lei Ordinária	APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1980/1982.	1	extracted
norma	33/1979	1979-12-06	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980.	1	extracted
norma	1/1979	1979-12-05	Resolução	ENCAMINHA RESOLUÇÃO.	1	extracted
norma	20/1979	1979-11-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A DIRETORA DE ESPORTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADOS ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLI-ESPORTIVA.	1	extracted
norma	21/1979	1979-11-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A INSTALAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA SIMPLIFICADO - PES - E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA INTERNA EM DOMICÍLIOS OCUPADOS POR MORADORES CONSIDERADOS DE BAIXA RENDA.	1	extracted
norma	22/1979	1979-11-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA ZONA DA MATA - PRODEMATA.	1	extracted
norma	23/1979	1979-11-08	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO A GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR NILSON DE SOUZA MONTEIRO.	1	extracted
norma	24/1979	1979-11-08	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL À JANETE DE OLIVEIRA BENEDITO.	1	extracted
norma	18/1979	1979-10-05	Lei Ordinária	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	19/1979	1979-10-05	Lei Ordinária	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO DE AUXILIAR DO SERVIÇO DE CONTABILIDADE NO QUADRO DE PESSOAL DE PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ.	1	extracted
norma	16/1979	1979-09-13	Lei Ordinária	DÁ NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS REFERENTES AOS FUNCIONÁRIOS DIRCEU MACHADO DOS SANTOS - AUXILIAR E ONOFRE PEREIRA DE SOUZA - JARDINEIRO.	1	extracted
norma	17/1979	1979-09-13	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA SER CONSTRUÍDA A REDE DOS ESCRITÓRIOS DA REFERIDA COMPANHIA, NESTE MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	12/1979	1979-07-09	Lei Ordinária	AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO URBANO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/1979	1979-07-09	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SUPERVISORA DO MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/1979	1979-07-09	Lei Ordinária	AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	15/1979	1979-07-09	Lei Ordinária	APROVA TERMOS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.	1	extracted
norma	8/1979	1979-06-07	Lei Ordinária	AUTORIZA REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, EFETIVOS E EM COMISSÃO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AO PESSOAL LOTADO NO SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1979	1979-06-07	Lei Ordinária	CONCEDE GRATIFICAÇÃO A ANA MARIA AMORIM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1979	1979-06-07	Lei Ordinária	ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASOS ADVERSOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1979	1979-06-07	Lei Ordinária	CRIA CARGO DE ZELADOR DE CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1979	1979-04-05	Lei Ordinária	AUTORIZA A COMPRA DE UMA FORMA PARA A FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS Nº 50 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1979	1979-04-05	Lei Ordinária	ALTERA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS	1	extracted