| materia |
16/2013 |
2013-04-15 |
Requerimento |
Seja tocado o hino nacional no inicio das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara. |
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23/2013 |
2013-04-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes - CME e dá outras providências |
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| materia |
14/2013 |
2013-04-01 |
Requerimento |
Seja encaminhado ofício ao prefeito municipal requerendo a cópia da folha de pagamento atualizada de todos os servidores do Poder Executivo. |
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| materia |
15/2013 |
2013-04-01 |
Requerimento |
Seja estudada a possibilidade de transmissão ao vivo pela mídia das reuniões ordinárias e extraordinárias desta Casa, bem como a impressão e distribuição de boletim mensal informando os acontecimentos da Câmara. |
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| materia |
22/2013 |
2013-04-01 |
Projeto de Lei |
Rua das Hortências |
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| norma |
2539/2013 |
2013-03-19 |
Lei |
Dispõe sobre alteração da lei número 2477 de 29 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos do Poder Legislativo do Município de Guanhães e dá outras providências |
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| materia |
12/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Sejam abonadas suas faltas relativas às reuniões extraordinárias realizadas nas datas de 08 e 12 de março do corrente ano, visto que ficou impossibilitado de comparecer às reuniões, pois estava acompanhando sua mãe que se trava internada em Belo Horizonte para tratamentos médicos. |
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| materia |
13/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Seja abonada sua falta relativa à reunião ordinária realizada na data de 04 de março do corrente ano, visto que ficou impossibilitado de comparecer à mesma, pois estava acompanhando seu filho que se encontrava internado no Hospital Regional Imaculada Conceição. |
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| materia |
18/2013 |
2013-03-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento de entidade como de utilidade pública municipal |
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| norma |
2538/2013 |
2013-03-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade |
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| materia |
17/2013 |
2013-03-12 |
Emenda número 001 ao projeto de lei |
Acrescenta o artigo 9º ao projeto de lei número 17 de 2013 |
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| materia |
20/2013 |
2013-03-12 |
Projeto de Lei |
Altera a lei Municipal 2359 de 2009, que Reestrutura o RPPS do Município de Guanhães-MG, e dá outras providências |
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| materia |
21/2013 |
2013-03-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2013, e dá outras providências |
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| norma |
2535/2013 |
2013-03-11 |
Lei |
Cria Cargos e Altera a Estrutura Administrativa/Orgânica Municipal estabelecida pela Lei Complementar nº 2236/01 e dá outra providências |
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| norma |
2536/2013 |
2013-03-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio, inclusive de repasse financeiro, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Guanhães, e dá outras providências |
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| materia |
7/2013 |
2013-03-08 |
Emenda número 001 ao projeto de lei |
Suprime os artigos 3º e 4º do projeto de lei número 07 de 2013 |
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| materia |
7/2013 |
2013-03-08 |
Emenda número 002 ao projeto de lei |
Altera a redação do artigo 8º do Projeto de Lei número 7 de 2013 |
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| materia |
15/2013 |
2013-03-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio, inclusive de repasse financeiro, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE GUANHÃES, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2013 |
2013-03-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios, denominado IPTU PREMIADO, como meio de elevar a receita Pública Municipal, e dá outras providências |
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| materia |
17/2013 |
2013-03-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. |
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| norma |
2530/2013 |
2013-03-05 |
Lei |
Abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2013, e dá outra providências |
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| norma |
2531/2013 |
2013-03-05 |
Lei |
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2013 e dá outras providências |
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| norma |
2532/2013 |
2013-03-05 |
Lei |
Abre crédito adicional no orçamento de 2013 |
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| norma |
2533/2013 |
2013-03-05 |
Lei |
Abre crédito adicional no orçamento de 2013 |
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| norma |
2534/2013 |
2013-03-05 |
Lei |
Altera o Quadro de Servidores do Programa - NASF, instituído pela Lei nº 2318 de 29/04/2009, e dá outras providências |
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| materia |
11/2013 |
2013-03-04 |
Requerimento |
Seja requerimento do Presidente do Consórcio CISCEN cópia do Processo Licitatório realizado para a compra de ar condicionado para o Consórcio, bem como cópia das notas fiscais de aquisição dos bens licitados. |
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| materia |
12/2013 |
2013-03-04 |
Emenda número 001 ao projeto de lei |
Altera o Anexo "Quadro de Servidores do Programa NASF" constante no projeto de lei número 12 de 2013 |
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| materia |
14/2013 |
2013-03-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração da lei nº 2477 de 29 de março de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos do Poder Legislativo do Município de Guanhães e dá outras providências |
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| materia |
13/2013 |
2013-02-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2013, e dá outra providências |
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| norma |
2527/2013 |
2013-02-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro de Ensino Superior de Vespasiano, através da Faculdade da Saúde e Ecologia Humana - FASEH e dá outra providências |
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| norma |
2528/2013 |
2013-02-19 |
Lei |
Rua José Pena de Miranda |
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| norma |
2529/2013 |
2013-02-19 |
Lei |
Dispõe sobre o Orçamento Participativo, e dá outras providências |
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| materia |
9/2013 |
2013-02-18 |
Requerimento |
Seja encaminhado oficio convidando o Comandante da Policia Militar e o Chefe do DER para estarem presentes na próxima reunião ordinária desta Casa a ser realizado data de 04 de março do corrente ano. |
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| materia |
10/2013 |
2013-02-18 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Presidente do CISCEN requerendo a real situação financeira do mesmo. |
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| materia |
11/2013 |
2013-02-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VESPASIANO, ATRAVÉS DA FACULDADE DA SAÚDE E ECOLOGIA HUMANA - FASEH e dá outras providências |
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| materia |
12/2013 |
2013-02-14 |
Projeto de Lei |
Altera o Quadro de Servidores do Programa - NASF, instituído pela Lei nº 2318 de 29/04/2009, e dá outras providências |
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| materia |
8/2013 |
2013-02-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento de 2013, e dá outras providências |
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| materia |
10/2013 |
2013-02-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2013, e dá outras providências |
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| materia |
2/2013 |
2013-02-04 |
Requerimento |
Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal requerendo a conciliação bancária de todas as contas, inclusive de convênios referente a 31/12/12 e do período de 0~2013 a 13/01/2013. |
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| materia |
3/2013 |
2013-02-04 |
Requerimento |
Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal requerendo relação de servidores pagos através do empréstimo aprovado por esta Casa e relação dos servidores e agentes políticos que porventura ainda não foram pagos. |
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| materia |
4/2013 |
2013-02-04 |
Requerimento |
Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal requerendo cópia do processo referente a contratação de empresa para transporte escolar em 2013 no Município, cópia do contrato celebrado com a empresa contratada, lista das empresas contratadas pela cooperativa vencedora ou que fazem parte da mesma, dados dos veículos que irão prestar o serviço. |
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| materia |
5/2013 |
2013-02-04 |
Requerimento |
Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal requerendo cópia do processo licitatório 001/2013. |
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| materia |
6/2013 |
2013-02-04 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 1º da lei municipal nº 2420 de 2010 e dá outras providências |
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| materia |
6/2013 |
2013-02-04 |
Requerimento |
Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal requerendo cópia do processo licitatório para a obra de revitalização da Rua Dr. Odilon Behrens, uma vez que o serviço não foi finalizado, e o prejuízo e da população e do comércio local.. |
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| materia |
7/2013 |
2013-02-04 |
Requerimento |
Seja encaminhado oficio ao convidando o atual prefeito senhor Geraldo José Pereira e o Ex-Prefeito de Guanhães, senhor Osvaldo de
Castro Pinto para a próxima reunião ordinária desta Casa. |
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28/2013 |
2013-02-04 |
Requerimento |
Sejam disponibilizadas as pautas das reuniões da Câmara para a imprensa, com a finalidade de que a mesma possa realizar sua divulgação nos jornais que antecedem as Reuniões. |
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7/2013 |
2013-02-01 |
Projeto de Lei |
Cria Cargos e Altera a Estrutura Administrativa/Orgânica Municipal estabelecida pela Lei Complementar nº 2236/07 e dá outras provdidências |
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| materia |
9/2013 |
2013-01-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento de 2013, e dá outras providências |
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| norma |
2523/2013 |
2013-01-15 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder complementação salarial a servidores municipais a fim de alcançar o valor do salário mínimo nacional vigente e altera o artigo 116 da Lei nº 2248/2007, e dá outras providências. |
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2525/2013 |
2013-01-15 |
Lei |
Autoriza o Município de Guanhães a celebrar convênio com o SAAE |
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