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Guanhães (MG)

IBGE code3128006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guanhaes.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5564 / 3330 / 183
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Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 1 1952 · Norma: 37 1953 · Norma: 60 1954 · Norma: 12 1955 · Norma: 27 1956 · Norma: 32 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 9 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 65 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 83 1963 · Norma: 60 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 78 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 43 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 34 1974 · Norma: 45 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 29 1978 · Norma: 21 1979 · Norma: 13 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 10 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 20 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 29 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 62 1989 · Norma: 34 1990 · Norma: 24 1991 · Norma: 32 1992 · Norma: 21 1993 · Norma: 25 1994 · Matéria: 23 1994 · Norma: 27 1995 · Matéria: 26 1995 · Norma: 13 1996 · Matéria: 30 1996 · Norma: 20 1997 · Matéria: 49 1997 · Norma: 48 1998 · Matéria: 35 1998 · Norma: 34 1999 · Matéria: 25 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 19 2001 · Matéria: 58 2001 · Norma: 39 2002 · Matéria: 57 2002 · Norma: 45 2003 · Matéria: 53 2003 · Norma: 11 2004 · Matéria: 53 2004 · Norma: 43 2005 · Matéria: 73 2005 · Norma: 58 2006 · Matéria: 79 2006 · Norma: 48 2007 · Matéria: 58 2007 · Norma: 46 2008 · Matéria: 31 2008 · Norma: 43 2009 · Matéria: 65 2009 · Norma: 56 2010 · Matéria: 66 2010 · Norma: 51 2011 · Matéria: 65 2011 · Norma: 43 2012 · Matéria: 56 2012 · Norma: 52 2013 · Matéria: 146 2013 · Norma: 73 2014 · Matéria: 318 2014 · Norma: 64 2015 · Matéria: 257 2015 · Norma: 29 2016 · Matéria: 214 2016 · Norma: 44 2017 · Matéria: 317 2017 · Norma: 53 2018 · Matéria: 325 2018 · Norma: 28 2019 · Matéria: 313 2019 · Norma: 62 2020 · Matéria: 325 2020 · Norma: 96 2020 · Sessão: 21 2021 · Matéria: 401 2021 · Norma: 128 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 617 2022 · Norma: 135 2022 · Sessão: 32 2023 · Matéria: 449 2023 · Norma: 173 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 321 2024 · Norma: 143 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 497 2025 · Norma: 173 2025 · Sessão: 36 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 8 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (9077)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1634/1991 1991-12-04 Lei Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guanhães 0 unreachable
norma 1624/1991 1991-11-10 Lei Praça São Cristóvão 0 no document
norma 1629/1991 1991-11-06 Lei Autoriza a alienação de imóveis que especifica 0 unreachable
norma 1630/1991 1991-11-06 Lei Estabelece o Regimento Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE 0 unreachable
norma 1631/1991 1991-11-06 Lei Lei Orçamentária Anual para o exercício de 1992 0 unreachable
norma 1632/1991 1991-11-06 Lei Autoriza a concessão de abono nos vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Guanhães, que recebem até um salário mínimo 0 unreachable
norma 1625/1991 1991-10-10 Lei Posto de Saúde Municipal Joaquim da Silva Caldeira 0 unreachable
norma 1626/1991 1991-10-10 Lei Reconhece como de utilidade pública o Centro Cultural de Guanhães 0 unreachable
norma 1627/1991 1991-10-10 Lei Posto Regional da Legião Brasileira de Assistência - LBA - Guilherme Alves Moreira 0 unreachable
norma 1628/1991 1991-10-10 Lei Autoriza a alienação de imóveis situados na Avenida Governador Milton Campos pertecentes ao patrimônio público municipal 0 unreachable
norma 1623/1991 1991-10-01 Lei Loteamento Bairro São Miguel e Almas 0 unreachable
norma 1620/1991 1991-09-25 Lei Altera a lei municipal 1605 de 1990 0 unreachable
norma 1621/1991 1991-09-25 Lei Praça Roberto Coelho Carvalhais 0 no document
norma 1622/1991 1991-09-25 Lei Ginásio Tenente José Rodrigues de Oliveira 0 unreachable
norma 1617/1991 1991-09-12 Lei Autoriza os poderes Executivo e Legislativo do Município a firmar convênio de filiação com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais IPSEMG 0 unreachable
norma 1618/1991 1991-09-12 Lei O prédio onde funcionará o Conselho Comunitário dos moradores de Sapucaia passa a denominar-se Centro Comunitário Maria Antônia do Nascimento 0 unreachable
norma 1619/1991 1991-09-12 Lei Autoriza a doação de Imóveis para programas habitacionais populares 0 unreachable
norma 1616/1991 1991-09-05 Lei Autoriza a Realização de Concurso para a adoção do Hino do Município e o Brasão de Armas 0 unreachable
norma 1614/1991 1991-07-01 Lei Lei de Diretrizes Orçamentárias para o orçamento de 1992 0 unreachable
norma 1615/1991 1991-07-01 Lei Beco José Gonçalves Caldeira 0 unreachable
norma 1613/1991 1991-05-30 Lei Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a cooperativa Escola dos Alunos da Escola Agro - técnica Federal de São João Evangelista 0 unreachable
norma 1612/1991 1991-05-15 Lei Loteamento Bairro João Miranda 0 unreachable
norma 1611/1991 1991-05-13 Lei Estabelece o quadro geral, planos de cargos e carreira dos servidores públicos do município de Guanhães e dá outras providências 0 unreachable
norma 1610/1991 1991-04-20 Lei Abre crédito especial para reforço de dotação orçamentária 0 unreachable
norma 1609/1991 1991-04-04 Lei Autoriza a concessão de desconto especial para pagamento de impostos e taxas no corrente exercício 0 unreachable
norma 1607/1991 1991-03-21 Lei Autoriza a realização de despesas com a reconstrução da Cadeia Pública Local 0 unreachable
norma 1608/1991 1991-03-21 Lei Concede a isenção de impostos e ou taxas municipais. 0 unreachable
norma 1606/1991 1991-03-04 Lei Autoriza Permuta de lotes do Bairro Floresta 0 unreachable
norma 1605/1990 1990-12-27 Lei Código Tributário Municipal 0 unreachable
norma 1598/1990 1990-11-28 Lei Altera a lei 1578 de 11 de abril de 1990 0 unreachable
norma 1599/1990 1990-11-28 Lei Altera o quadro geral de funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Guanhães 0 unreachable
norma 1600/1990 1990-11-28 Lei Autoriza o município de Guanhães a assinar convênio com o Centro de Estudos e Pesquisas Clóvis Salgado CEPECS 0 unreachable
norma 1597/1990 1990-11-13 Lei Autoriza o município de Guanhães a adquirir Micro-computador 0 unreachable
norma 1596/1990 1990-09-24 Lei Abre crédito adicional para custear despesas com o posto de atendimento do IPSEMG 0 unreachable
norma 1593/1990 1990-09-17 Lei Abre crédito adicional no orçamento de 1990 para pagamento de dívida com o IPSEM 0 unreachable
norma 1594/1990 1990-09-17 Lei Avenida Jorge Teixeira 0 unreachable
norma 1588/1990 1990-09-10 Lei Autoriza o Município a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG a execução de obras no Município de Guanhães 0 unreachable
norma 1589/1990 1990-09-10 Lei Reconhece como de utilidade pública a Associação de moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida 0 unreachable
norma 1590/1990 1990-09-10 Lei Abre crédito adicional no orçamento de 1990 para pagamento de imóvel 0 unreachable
norma 1591/1990 1990-09-10 Lei Autoriza o pagamento da dívida com a justiça do Trabalho no processo JCJ-2185-89 0 unreachable
norma 1592/1990 1990-09-10 Lei Autoriza o município de Guanhães a adquirir veículo de carga. 0 unreachable
norma 1585/1990 1990-08-15 Lei Posto de Saúde Juvenal José de Carvalho 0 unreachable
norma 1586/1990 1990-08-15 Lei Autoriza a permuta de veículo passageiro 0 unreachable
norma 1587/1990 1990-08-13 Lei Dispõe sobre a doação de imóvel à Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida 0 unreachable
norma 1584/1990 1990-04-19 Lei Estatuto dos servidores públicos do Município de Guanhães 0 unreachable
norma 1582/1990 1990-04-17 Lei Altera a lei 1582 de 17 de abril de 1990 0 unreachable
norma 1583/1990 1990-04-17 Lei Concede descontos para pagamento de IPTU E ISSQN 0 unreachable
norma 1580/1990 1990-04-16 Lei Descaracteriza para bem de uso dominical o restante da Praça Cônego Cesário 0 unreachable
norma 1577/1990 1990-04-11 Lei Concede Pensão Vitalícia 0 unreachable
norma 1578/1990 1990-04-11 Lei Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico do Servidor Público de Guanhães e dá outras providências 0 unreachable