| materia |
58/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de reparo em um grande buraco existente na Rua 07, localizada no bairro Jardim América. |
0 |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos nas vias públicas localizadas nas proximidades da quadra do bairro Alvorada. |
0 |
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| sessao |
5 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.188, de 08 de agosto de 2006, que dispõe sobre o reconhecimento de entidade como de utilidade pública municipal – ACIG GUANHÃES |
0 |
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| norma |
13/2026 |
2026-04-01 |
Portaria |
Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães |
0 |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Que sejam encaminhadas, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 15, §1º, da Lei nº 12.527/2011, respostas e documentos e atinentes aos seguintes questionamentos:
1- Por que ficou sem médicos especialistas no centro de
especialidades desde o início do ano de 2026 até o final do mês de
março se o governo federal está ampliando esse atendimento via
SUS em parceria com a rede privada justamente para garantir
atendimento a todos?
2- Qual a justificativa da falta de inúmeros medicamentos na
farmácia de Minas?
3- Por que exames de rotina estão sendo negados ou demorando
até 90 dias para serem realizados?
4- Por qual motivo inúmeras cirurgias vem sendo canceladas?
5- Por que estão segurando encaminhamentos na Secretaria
Municipal de Saúde, bem como pedidos de procedimentos
oftalmológicos e outros e deixando pacientes desassistidos?
6- Qual o motivo de negarem pediatra para as crianças desde o
início de 2026? |
0 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Que sejam encaminhadas, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 15, §1º, da Lei nº 12.527/2011, respostas e documentos e atinentes aos seguintes questionamentos:
1- Qual a empresa foi contratada para realizar auditoria referente à gestão anterior?
2- Qual o valor do contrato pago à empresa que realizou a auditoria?
3- Requeiro seja enviado à Câmara Municipal cópia contendo os achados da auditoria e a conclusão do trabalho. |
0 |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Que sejam encaminhadas, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, nos termos do art.15, §1°, da Lei nº 12.527/2011, cópia de todas as transposições e transferências realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2025. |
0 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
Que solicite à Google Brasil que altere as fotos de resposta às pesquisas sobre Guanhães. Sugiro que sejam indicadas fotos do portal, pontos turísticos e da cidade. Uma vez que, no mundo atual, é amplamente sabido que a internet é a forma de pesquisa mais utilizada por todas as pessoas. O Google é a ferramenta de pesquisa mais usada no mundo, indexando bilhões de páginas web sobre assuntos variados. Ao pesquisarmos sobre diversos assuntos, uma das formas mais rápidas de resposta é através de fotografias. Quando se pesquisa sobre o município de Guanhães no Google, as respostas
através de fotos são duas: uma da fachada da Casa de Cultura Laet Berto e outra de uma árvore. É importante que as imagens de resposta sobre o município reflitam a identidade real do município, o que não vem acontecendo no momento. |
0 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa, com a máxima brevidade, as seguintes informações relativas aos pacientes diagnosticados com Diabete Mellitus no Município de Guanhães, destacando: número de diabéticos tipo I e o número de diabéticos tipo II, como estão divididos por ESF, quais políticas estão sendo implantadas e quais os medicamentos são disponibilizados. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Que sejam adotadas as providências necessárias para reconstrução/recuperação da ponte localizada na região do Cruzeiro do Aricanga, na entrada para as propriedades dos senhores Sebastião Quintão e Éder Quintão. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Que seja realizada a limpeza da Rua Alcides Barbosa de Carvalho, no Bairro Colina Verde 2. |
0 |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Wantuil Caldeira, bem como a instalação de travessia elevada no local. |
0 |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Que seja realizada operação tapa-buracos nas vias do Bairro Bom Sucesso. |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Que seja realizada que sejam adotadas providências no sentido de disponibilizar um treinador de esportes para atender os alunos dos distritos do município ou, alternativamente, que seja disponibilizado transporte para que esses alunos possam se deslocar até os projetos esportivos realizados no complexo esportivo municipal, bem como que seja garantida a disponibilização de água para os jogadores durante os campeonatos realizados no município. |
0 |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 172 do Regimento Interno, esta indicação para sugerir ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, que sejam adotadas providências no sentido de instalar placas de sinalização proibindo a circulação de veículos longos na subida do Bairro Acrópole. Veículos longos são combinações de veículos de carga ou passageiros que ultrapassam 19,80m de comprimento total, exigindo sinalização especial (placa “VEÍCULO LONGO”) na traseira. Incluem-se bitrens, rodotrens, caminhões cegonha e veículos com cargas especiais que superam os limites padrão, conforme regras da Resolução 882/2021 do CONTRAN. |
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| norma |
12/2026 |
2026-03-24 |
Portaria |
Dispõe sobre o cancelamento de registros indevidos na Dívida Flutuante da Câmara Municipal de Guanhães para fins de correção contábil e fidedignidade das demonstrações contábeis. |
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| norma |
5206/2026 |
2026-03-24 |
Decreto do Poder Executivo |
Altera o § 1° do art. 3° do decreto n° 5.184, de 06 de janeiro de 2026, e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
7/2026 |
2026-03-23 |
Portaria |
Cria a Comissão responsável pela Conferência dos Valores Constantes do Passivo do Balanço Patrimonial. |
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| norma |
8/2026 |
2026-03-23 |
Portaria |
Cria a Comissão responsável pela Conferência do Inventário Físico de Bens Patrimoniais. |
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| norma |
9/2026 |
2026-03-23 |
Portaria |
Cria a Comissão responsável pela Conferência dos Materiais em Almoxarifado. |
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| norma |
10/2026 |
2026-03-23 |
Portaria |
Cria a Comissão responsável pela verificação da Execução dos Atos Potenciais. |
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| norma |
11/2026 |
2026-03-23 |
Portaria |
Designa membros da Comissão Especial de Conferência de Valores em Tesouraria. |
0 |
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| norma |
5205/2026 |
2026-03-23 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos valores das bolsas de estágio previstas na Lei Municipal n° 3.245, de 20 de janeiro de 2025. |
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| norma |
5203/2026 |
2026-03-17 |
Decreto do Poder Executivo |
Decreto ponto facultativo no âmbito do Município de Guanhães. |
0 |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Informações acerca da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou dispositivos da Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério) e da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no âmbito da rede municipal de ensino. Quais cargos atualmente vinculados à educação infantil exercem atividades em sala de aula, discriminando suas atribuições formais e as atividades efetivamente desempenhadas; Qual o quantitativo de profissionais que possuem formação em magistério ou pedagogia; Se há estudo técnico ou parecer elaborado pelo Município acerca da aplicação da Lei nº 15.326/2026; Se há previsão de revisão das atribuições dos cargos vinculados à educação infantil, bem como de adequação do Plano de Carreira do Magistério às disposições da Lei nº 15.326/2026, incluindo o reenquadramento funcional das profissionais que preencham os requisitos legais. |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Que seja realizada operação tapa-buracos nas vias do Bairro Amazonas, bem como serviço de capina e limpeza urbana em toda a extensão do bairro. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Que providencie a implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada (quebra-molas) na Rua Joaquim Caldeira, próximo ao número 671, Bairro Amazonas. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Que providencie a implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada (quebra-molas) na Rua 14, Bairro Bom Sucesso 01. |
0 |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Que seja providenciada implantação de uma faixa elevada para atravessia de pedestres em frente à APAE Guanhães, Rua Santa Efigênia, nº 286 - Centro. |
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| sessao |
4 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa, com a máxima brevidade, informações acerca da interrupção dos atendimentos nas especialidades de Pediatria e Ginecologia, ocorrida no final do mês de dezembro, e que até o presente momento não foram restabelecidos. Considerando que ambas as
especialidades são inerentes à Atenção Básica em Saúde, solicito as seguintes informações: Como estão sendo realizados os atendimentos às crianças de alto e muito alto risco do município de Guanhães; Como estão sendo atendidas as mulheres que apresentam alterações cérvicovaginais; Onde está sendo realizada a propedêutica para investigação do câncer de colo do útero das pacientes do município. |
0 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa, com a máxima brevidade, informações acerca do andamento da implantação do serviço de hemodiálise no município. Considerando que o recurso financeiro destinado para a realização da obra já se encontra disponível na conta do município. Solicito esclarecimento sobre: qual empresa ou instituição será responsável pela execução da obra; qual o prazo previsto para o início das obras; qual o tempo estimado para o início das atividades do serviço de hemodiálise no município. |
0 |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Esclarecimento acerca do motivo da não execução da portaria de número 8.044 de 2 de setembro de 2025, que destina recursos para a realização de cirurgias ortopédicas no município. Considerando que o recurso financeiro já se encontra disponível na conta do município há aproximadamente quatro
meses, solicito explicações sobre o motivo pelo qual as cirurgias ainda não foram iniciadas, bem como informações sobre qual o prazo previsto para o início da execução das mesmas. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei |
Dá Denominação a Via Pública no Bairro Jardins 2 — AVENIDA VICENTE ALVES DE OLIVEIRA. |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Que seja realizada a capina do mato às margens da Avenida Rosa Lima, bem como a limpeza da areia acumulada na pista, local que é muito utilizado pela população para caminhadas e práticas de atividade física. Indico ainda a verificação e melhoria da iluminação da referida avenida e que sejam instalados com mais brevidade radares de velocidade. |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Que seja feita operação tapa-buracos em toda a extensão do Beco Geraldo Sabino. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Que seja feita operação tapa-buracos em toda a extensão do Bairro Bom Sucesso, principalmente na antiga Rua 1. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal n2 2.897, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães/MG - SAAE, e dá outras providências |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do § 1° do Art.1°, da Lei n°3.115, de 26 de dezembro 2022, a qual dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei |
Concede revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, conselheiros tutelar, nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e nas remunerações dos servidores públicos da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências. |
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| norma |
6/2026 |
2026-03-03 |
Portaria |
Nomeia servidores da Câmara Municipal da Guanhães para compor a Comissão de Acompanhamento de Prova de Conceito . |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.693/2015 e dá outras providências. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a recomposição da perda inflacionária da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
Dá Denominação a Via Pública no Bairro Floresta Ville — RUA ALCIDES SANTOS DE OLIVEIRA. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.228, de 25 de novembro de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTASDE GUANHAES- CDL |
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| norma |
5202/2026 |
2026-03-02 |
Decreto do Poder Executivo |
Regulamenta, no âmbito do Município de Guanhães/MG, a utilização de assentos vagos em veículos do transporte escolar por professores da
educação básica da rede pública e dá outras providências. |
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