| materia |
3/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão pelo município de sensor de monitoramento de glicose a pacientes portadores de Diabetes Tipo I e Gestacional e dá outras providências |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
Altera o art. 29 da Lei Municipal n° 2.759, de26 de abril de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
Dá Denominação a Via Pública no Bairro Agroder — BECO SENA |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
Dá Denominação a Via Pública no Bairro Bom Sucesso II — RUA MYRIAM DE MIRANDA FERREIRA. |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
Dá Denominação a Via Pública no Bairro Bom Sucesso II — RUA TEÓFILO LEONCIO FERREIRA. |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Que seja realizado o patrolamento da estrada, com abertura e alargamento dos trechos estreitos do córrego Santimoteo, localizado no distrito de Taquaral. |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
Dá Denominação a Via Pública no Bairro Bom Sucesso II — RUA AMÉLIA DE MIRANDA PEREIRA. |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Que seja feita a substituição das manilhas localizadas em frente ao Rancho Três Morros. trocando as atuais manilhas de 40 polegadas por manilhas de 60 polegadas. |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
Dá Denominação a Via Pública no Bairro Bom Sucesso II - RUA ALMIRO PEREIRA DA SILVA. |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
Dá Denominação a Via Pública no Bairro Floresta Ville — RUA OTACÍLIO NETTO |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Que seja realizada limpeza na Rua Joaquim Caldeira, bem como a construção de meio-fio paralelo ao muro da Policia Militar, tendo em vista as condições atuais do local |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Que seja feita a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública no distrito do Cruzeiro de Aricanga, uma vez que diversas se encontram queimadas. |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Que seja realizado urgentemente o corte da árvore localizada em frente ao número 41, situado na Rua Pedro Ferreira, no distrito do Cruzeiro do Aricanga, que se encontra sobre o fio de extensão da rede elétrica. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-28 |
Requerimento |
Requisita informações a respeito do transporte escolar oferecido pelo Município de Guanhães para a cidade de São João Evangelista e Informações detalhadas sobre o transporte escolar destinado aos alunos que estudam no período noturno e residem no Distrito de Cruzeiro do Aricanga. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia do Gari no município de Guanhães e dá outras providências |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Que seja realizada limpeza na praça localizada no Residencial Floresta Ville e na praça José Belisário, situada próxima à Escola Municipal Pingo de Luz. Indico ainda que seja feita a limpeza do lote localizado na Rua 7, número 347, Bairro Santa Tereza. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Que seja realizada a manutenção da estrada que liga Guanhães ao distrito de Farias. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.195, de 15 de janeiro de 2024, e dá outras providências |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de cestas de natal aos servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães, e dá outras providências |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-22 |
Indicação |
Que seja realizada a substituição de um poste localizado próximo ao canteiro central da Avenida Alberto Caldeira, nas proximidades da Clinica 10G — Instituto dos Olhos. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-22 |
Indicação |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 172 do Regimento Interno, esta indicação para sugerir ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira, junto à Secretaria competente, que seja reinstalado o bueiro no final da Rua José Maria de Castro, esquina com a Travessa Joaquim Amaro Pimenta, no Bairro Vilage, próximo ao PSF Alvorada. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-22 |
Indicação |
esta indicação para sugerir ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira, junto à Secretaria competente, que seja feito o patrolamento da Rua 1 com a Rua 4, no Bairro Jacarandá, próximo ao bairro Jardins. Indico ainda que seja realizado o escoamento da rede pluvial na Rua 1, onde valetas encontram-se abertas. |
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| norma |
5189/2026 |
2026-01-19 |
Decreto do Poder Executivo |
Altera dispositivos do Decreto n°5.092/2025, que delega competência aos Secretários Municipais, e dá outras providências |
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| norma |
5186/2026 |
2026-01-07 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Guanhães/MG no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. |
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| norma |
5187/2026 |
2026-01-07 |
Decreto do Poder Executivo |
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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| norma |
5188/2026 |
2026-01-07 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre a prorrogação do processo seletivo simplificado — Edital 01/2024 e dá outras providências. |
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| norma |
5180/2026 |
2026-01-06 |
Decreto do Poder Executivo |
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Guanhães (UFM) instituída pela Lei Municipal n°. 2.230/2007 e dá outras providências. |
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| norma |
5181/2026 |
2026-01-06 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre a expedição de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Guanhães, constantes da Lei Complementar n°. 2.219/2006 (Código Tributário Municipal) no que se refere à forma de lançamento, arrecadação e à documentação fiscal e dá outras providências. |
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| norma |
5182/2026 |
2026-01-06 |
Decreto do Poder Executivo |
Atualiza os valores constantes da Lei Complementar n°. 2.219/2006 (Código Tributário Municipal) e os valores de metro quadrado de edificações de terrenos e edificações e dá outras providências |
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| norma |
5183/2026 |
2026-01-06 |
Decreto do Poder Executivo |
Estabelece novos critérios e preços dos terrenos rurais no município de Guanhães (MG), para fins exclusivos de incidência do Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis (ITBI), e dá outras providências. |
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| norma |
5184/2026 |
2026-01-06 |
Decreto do Poder Executivo |
Regulamenta o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, das Taxas de Serviços Urbanos e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CCIP para o exercício de 2026. |
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| norma |
5185/2026 |
2026-01-06 |
Decreto do Poder Executivo |
Fixa os Preços Públicos no âmbito do Município de Guanhães para os serviços cuja natureza compete a cobrança de Taxas. |
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| norma |
3316/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre a organização e funcionamento de ensino nas Escolas Municipais da Educação Básica do Município de Guanhães e dá outras providências |
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| norma |
3317/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Estabelece os componentes municipais do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 |
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| norma |
3318/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei nº 2351, de 17 de novembro de 2009 |
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| norma |
3319/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Autoriza a doação, para produção de unidades de habitação de interesse social, dos bens imóveis que especifica, e adota outras providências. |
0 |
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| norma |
3320/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Autoriza a doação de materiais de construção a pessoas ou famílias de baixa renda e dá outras providências |
0 |
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| norma |
3321/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guanhães/MG, para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
3322/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências: |
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| sessao |
16 |
2025-12-30 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
45/2025 |
2025-12-29 |
Emenda Impositiva |
Reforma do Posto de Saúde do Distrito de Farias. Valor: R$ 121.386,32 |
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| norma |
40/2025 |
2025-12-29 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nº 2247 de 28 de novembro de 2007, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério do Município de Guanhães. |
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| norma |
41/2025 |
2025-12-29 |
Lei Complementar |
Cria o cargo de Curador do Patrimônio Histórico e Turístico da cidade de Guanhães e dá outras providências. |
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| norma |
3312/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
Dispõe sobre o acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do Município de Guanhães-MG, conforme previsto no art. 23 XI, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
3313/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
Institui a Taxa de Fiscalização e Análise de Pesquisa de Solo no âmbito do Município de Guanhães e dá outras providências. |
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| norma |
3314/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
Institui a Taxa de Fiscalização e Análise de Pesquisa de Solo no âmbito do Município de Guanhães e dá outras providências. |
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| norma |
3315/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
Institui a planta genérica de valores em metros quadrados (m²) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Plan Park Moradas no Município de Guanhães e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2025-12-29 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
3311/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
Ratifica o ingresso do Município Guanhães/MG no Consórcio Público para o Desenvolvimento da Microrregião da Bacia do Suaçuí - COMBAS e ratifica os termos do 1° Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-22 |
Emenda Impositiva |
Manutenção de estradas rurais no distrito de Correntinho. Valor: R$ 56.627,51 |
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