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5/2018 |
2018-02-22 |
Projeto de Lei |
Altera o Programa Especial de Regularização Tributária — PERT, instituído por meio da Lei Municipal n°: 2779/2017, no âmbito do Município de Guanhães/MG e dá outras providências. |
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1/2018 |
2018-02-19 |
Emenda número 001 ao projeto de lei |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4° do Projeto de Lei Ordinária n° 001, de 02 de fevereiro de 2018. |
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2/2018 |
2018-02-19 |
Requerimento |
Que sejam requeridas do Poder Executivo Municipal informações a respeito do pagamento das rescisões contratuais dos servidores exonerados em 2017
tendo em vista que é do conhecimento desta vereadora que até o presente momento tais pagamentos ainda não foram efetuados. |
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3/2018 |
2018-02-19 |
Requerimento |
Que sejam requeridas do Poder Executivo Municipal informações a respeito da paralisação das obras da Creche situada no Bairro Pito, bem como que
sejam enviadas também a esta casa o número do respectivo convênio e o motivo do mesmo estar bloqueado. |
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4/2018 |
2018-02-19 |
Projeto de Lei |
"Revoga o Art.1° da Lei n°2781 de 14 de novembro de 2017." |
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20/2018 |
2018-02-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que sejam substituídas as lâmpadas dos postes de iluminação situados na Rua Contorno do Cemitério, na esquina com a
Travessa Heitor Nunes Bairro Alvorada. |
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21/2018 |
2018-02-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja a extensão da rede elétrica com a instalação de um poste na Rua Ramon Roulien de Queiroz, próximo ao número 104, no Bairro Village. |
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22/2018 |
2018-02-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja fornecido transporte gratuito para os estudantes do ISEED/FAVED. |
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23/2018 |
2018-02-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada operação Tapa-Buracos nas Ruas Astramiro Santana e Garajau, ambas situadas no Bairro Amazonas. |
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24/2018 |
2018-02-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que sejam retomadas as obras de pavimentação das Ruas do Bairro Santa Tereza em caráter de urgência. |
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25/2018 |
2018-02-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que sejam feitos reparos na infraestrutura das Escolas do Município de Guanhães. |
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26/2018 |
2018-02-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feito o reajuste dos vencimentos dos professores do nível P 11-11 |
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27/2018 |
2018-02-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja colocada fechadura nas portas da Escola Municipal Sadir Lessa, situada na comunidade de Corrente Canoa |
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28/2018 |
2018-02-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja providenciado o asfaltamento da Rua Salomé, situada no Bairro Nunes Coelho. |
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1/2018 |
2018-02-05 |
Emenda número 001 ao Projeto de Lei Complementar |
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar número 001/2018, de 31 de janeiro de 2018 e acrescenta o artigo 34-A ao Projeto de Lei Complementar número 001 de 2018 |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja construída academia ao ar livre no Bairro Alvorada. |
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2/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja construída academia ao ar livre no Bairro Aod Pereira. |
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3/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja construída academia ao ar livre no Bairro João Miranda. |
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4/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja construída academia ao ar livre no Bairro Santa Tereza. |
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5/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja construída academia ao ar livre no distrito de Barreiras. |
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6/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja providenciada a instalação de aparelhos de academia ao ar livre nos bairros Agroder, Novo Cruzeiro e João Miranda. |
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7/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feito o asfaltamento das Ruas do Bairro Canaã. |
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8/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feito o asfaltamento das Ruas do Bairro João Miranda |
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9/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito para que sejam tomadas as providências cabíveis junto a operadoras de telefonia para que seja instalada antena de Telefonia
Celular na região do bairro João Miranda |
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10/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja construída academia ao ar livre no distrito de Barreiras. |
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11/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja construída academia ao ar livre no bairro João Miranda. |
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12/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feito o asfaltamento das ruas 9 e 10 do bairro Canaã, próximo ao bairro João Miranda. |
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13/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que sejam substituídas as lâmpadas dos postes situados na Rua Pio Ferreira próximos ao número 1678 na entrada do Sítio Bem-Me-Quer. |
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14/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que sejam substituídas as lâmpadas dos postes situados na Rua Pio Ferreira próximos ao número 1678 na entrada do Sítio
Bem-Me-Quer. |
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15/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a limpeza do bueiro localizado na Rua Djalma Prado situada no Bairro Vicente Guabiroba. |
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16/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja Instalado quebra-molas em frente a creche Lar dos Pequeninos e em frente ao salão de velórios ambos situados na Rua Dr. Lopes em regime de urgência. |
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17/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feita providenciada a continuidade da iluminação da Rua Jovino de Barros, situada no Bairro Amazonas. |
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18/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja revitalizada a Praça Situada na região central do Distrito de Sapucaia. |
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19/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a pavimentação da rua Matozinho Matos no distrito de Sapucaia |
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36/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja construído salão comunitário em cima do PSF do distrito de Sapucaia. |
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38/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a extensão da rede elétrica na Rua 01, situada no Bairro Expansão. |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-02 |
Projeto de Lei |
"Institui a Política Pública de Incentivo e Valorização do Esporte no Município de Guanhães e dá outras providências" |
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2/2018 |
2018-02-02 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre combate ao desperdício e utilização de água tratada para construção civil, limpeza de calçadas, passeios residenciais e comerciais, lavagem de veículos na zona urbana e rural, em todo o Município de Guanhães e dá outras providências". |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-02 |
Emenda número 001 ao projeto de lei |
Altera a redação do projeto de lei ordinária número 002 de 02 de fevereiro de 2018 |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-02 |
Projeto de Lei |
Da Denominação a Via Pública - Rua Marcelo da Conceição Neves |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 002, de 17 de junho de 2014, que "Dispõe sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores Públicos e dos Profissionais do Quadro da Saúde do Município de Guanhães, cria cargos e dá outras providências". |
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| norma |
2812/2018 |
2018-01-15 |
Lei |
Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais do Município de Guanhaes ao SAAE Servico Autônomo de Agua e Esgoto |
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| norma |
2811/2018 |
2018-01-09 |
Lei |
Autoriza o poder executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Guanhães e realizar doação, fundamentada no interesse público, ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
2807/2017 |
2017-12-29 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Guanhães |
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| norma |
2808/2017 |
2017-12-29 |
Lei |
Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 |
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| norma |
2809/2017 |
2017-12-29 |
Lei |
Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 |
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| norma |
2803/2017 |
2017-12-27 |
Lei |
Cria Obrigações e explicita outras para os serviços de administração de cartões de crédito |
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| norma |
2804/2017 |
2017-12-27 |
Lei |
Dá denominações às vias públicas do Loteamento Buritis |
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| norma |
2805/2017 |
2017-12-27 |
Lei |
Cria a política pública PRÓ-CATADOR |
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| norma |
2806/2017 |
2017-12-27 |
Lei |
Altera a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017 |
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