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663/2017 |
2017-12-12 |
Moção de Congratulação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V. EXª, ENVIE OFÍCIO DE CONGRATULAÇÕES À TODA A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO PACE HEMOMINAS, PARABENIZANDO-A PELA DEDICAÇÃO E RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA CAPTAÇÃO DE BOLSAS DE SANGUE SUPRINDO AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE LEOPOLDINA E REGIÃO.
ATÉ O DIA 07 DE DEZEMBRO A EQUIPE COLHEU 7.623 BOLSAS DE SANGUE, QUE EQUIVALE A 30.492 VIDAS SALVAS E A PARTIR DIA 14 DE DEZEMBRO INICIARÁ O CADASTRO DE DOADORES DE MEDULA.
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664/2017 |
2017-12-12 |
Moção de Congratulação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V. EXª, ENVIE OFÍCIO DE CONGRATULAÇÕES À TODA A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO CEAE – CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, PARABENIZANDO-A PELA DEDICAÇÃO E RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE LEOPOLDINA. |
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665/2017 |
2017-12-12 |
Moção de Congratulação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V. EXª, ENVIE OFÍCIO DE CONGRATULAÇÕES À TODA A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO CISUM – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UNIÃO DA MATA, PARABENIZANDO-A PELA EXCELÊNCIA, DEDICAÇÃO E RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE LEOPOLDINA E REGIÃO. |
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666/2017 |
2017-12-12 |
Moção de Congratulação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V. EXª, ENVIE OFÍCIO DE CONGRATULAÇÕES AO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, SR. PAULO CÉSIO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM LEOPOLDINA. |
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732/2017 |
2017-12-12 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR APÓS, CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, INDICAÇÃO PARA QUE SEJA RETIRADO, EM REGIME DE URGÊNCIA, UM POSTE ENTRE ÀS RUAS, MIGUEL GESUALDI E JOÃO PAULO BARBOSA, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, PRÓXIMO A UMA IGREJA.
HAJA VISTA QUE O ‘PILAR’ ESTA NA EMINÊNCIA DE UMA QUEDA, COLOCANDO EM RISCO MORADORES E TRANSEUNTES, CONTO COM A SENSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UMA SOLUÇÃO IMEDIATA DESTA SITUAÇÃO QUE OFERECE RISCO A SAÚDE PÚBLICA.
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733/2017 |
2017-12-12 |
Indicação |
A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR APÓS, CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, INDICAÇÃO PARA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME MODELO EM ANEXO.
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734/2017 |
2017-12-12 |
Indicação |
A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR APÓS, CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, INDICAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA CAPINA GERAL, INTERNAMENTE E NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL, OSMAR LACERDA FRANÇA, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO.
HAJA VISTA O CRESCIMENTO DEMASIADO DO MATO, INVADINDO E DIFICULTANDO O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA, CONTRIBUINDO PARA PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS, EXPONDO OS ALUNOS A CONTRAÍREM INFECÇÕES.
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735/2017 |
2017-12-12 |
Indicação |
A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR APÓS, CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, INDICAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA CAPINA GERAL, INTERNAMENTE E NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL, OSMAR LACERDA FRANÇA, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO.
HAJA VISTA O CRESCIMENTO DEMASIADO DO MATO, INVADINDO E DIFICULTANDO O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA, CONTRIBUINDO PARA PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS, EXPONDO OS ALUNOS A CONTRAÍREM INFECÇÕES.
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736/2017 |
2017-12-12 |
Indicação |
A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR APÓS, CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, INDICAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA CAPINA GERAL, INTERNAMENTE E NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL, OSMAR LACERDA FRANÇA, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO.
HAJA VISTA O CRESCIMENTO DEMASIADO DO MATO, INVADINDO E DIFICULTANDO O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA, CONTRIBUINDO PARA PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS, EXPONDO OS ALUNOS A CONTRAÍREM INFECÇÕES.
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58 |
2017-12-12 |
Ordinária |
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70/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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75/2017 |
2017-12-11 |
REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE ESTA CASA LEGISLATIVA PROMOVA EM DATA A SER DEFINIDA UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 100 ANOS DO COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO QUE SERÃO COMPLETADOS NO ANO DE 2018. |
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77/2017 |
2017-12-11 |
REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª OFICIE A CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE, REQUERENDO SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) QUANTOS PACIENTES AGUARDAM CIRURGIAS ELETIVAS.
2) QUAL A PREVISÃO PARA ATENDIMENTO.
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207/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUER SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) SE O MUNICÍPIO TEM A DEMANDA DE CRIANÇAS COM IDADES EM CONDIÇÕES DE SEREM MATRICULADAS EM CRECHES.
2) QUAL O PERCENTUAL DESTA DEMANDA É ATENDIDO PELO MUNICÍPIO.
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208/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, COM CÓPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. LÚCIA HELENA FERNANDES DA GAMA, REQUER SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) QUANTOS PACIENTES AGUARDAM CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO.
2) QUAL A PREVISÃO PARA ATENDIMENTO.
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209/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, COM CÓPIA PARA A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA SR. EDÉSIO GOUVEIA ANDRIES, REQUERENDO SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, SE JÁ FOI CONCLUÍDO O LEVANTAMENTO E RELATÓRIO SOBRE A FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS LEIS 3.482/2002 E 3658/2005, CONFORME RESPOSTA AO REQUERIMENTO 159/2017 ATRAVÉS DO OFÍCIO SEGOV Nº 222/2017. |
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210/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUERENDO SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, SE HÁ A INTENÇÃO EM ATENDER AS INDICAÇÕES NÚMEROS 195/2017, 621/2017, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE. |
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211/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUERENDO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, TODOS OS EMPENHOS ASSINADOS E LIQUIDADOS DOS ANOS DE 2009, 2010, 2011 E 2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, REFERENTE AO ACORDO FIRMADO NO ANO DE 2008 PARA PAGAMENTO DE ATRASADOS COM A ENERGISA, BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO DO REFERIDO ACORDO. |
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212/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUERENDO SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, TENDO EM VISTA O CONTRATO FIRMADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E A EMPRESA QUARK ENGENHARIA TERMINAR NO INÍCIO DO ANO DE 2018, O SEGUINTE:
1) SERÁ ABERTO UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO OU SERÁ FEITO UM ADITAMENTO DO CONTRATO VIGENTE.
2) QUANTOS FUNCIONÁRIOS E CARROS ESTÃO DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA PARA ATENDER O MUNICÍPIO.
3) A EMPRESA ATENDE COM A MESMA ESTRUTURA DE PESSOAL E VEÍCULOS OUTRAS CIDADES.
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215/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. REGINA LÚCIA BARBOSA BRITO DE OLIVEIRA, REQUERENDO SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, QUANTAS ESCOLAS ESTÃO CADASTRADAS NO PROGRAMA ESCOLA INTEGRAL PARA O ANO DE 2018. |
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662/2017 |
2017-12-11 |
Moção de Congratulação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V. EXª, ENVIE OFÍCIO DE CONGRATULAÇÕES AO COLABORADOR DA APAE SR. SEBASTIÃO LEONEL FILHO, PARABENIZANDO-O PELA EXCELÊNCIA NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, ENTREGA, DEDICAÇÃO E COLEGUISMO PRESTADOS À AQUELA INSTITUIÇÃO. |
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726/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR APÓS, CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, INDICAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA RUBENS DUARTE, PRÓXIMO AO Nº 60, CENTRO.
HAJA VISTA AS MANOBRAS DE DESVIOS DE RISCOS PRATICADAS PELOS CONDUTORES.
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729/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR APÓS, CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, INDICAÇÃO PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA GERAL NOS CÓRREGOS DOS BAIRROS, FORTALEZA E TRÊS CRUZES.
TENDO VISTA A NECESSIDADE DESTES SERVIÇOS CONSTANTEMENTE, SUGIRO A MANUTENÇÃO BÁSICA NESTES CÓRREGOS.
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730/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR APÓS, CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, INDICAÇÃO PARA QUE SEJA FEITA UMA REFORMA DA CALÇADA DA AVENIDA MAL. HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO PRÓXIMO AO Nº 1136.
TENDO EM VISTA A RETIRADA DOS LATÕES LIXO DESTE LOCAL E PROIBIÇÃO SINALIZADA DE DEPOSITO DE LIXO, JUSTIFICA-SE ESTA PROPOSIÇÃO A NECESSIDADE DE PROPORCIONAR UM ACESSO PLANO COM MEIO FIO E BURACOS TAMPADOS, BEM COMO DEVOLVER A DECORAÇÃO DO MURO QUE ACOMPANHA O PASSEIO E O JARDIM ACIMA.
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| materia |
731/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR APÓS, CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANOS, INDICAÇÃO PARA QUE VIABILIZE ESTUDOS E PLANEJAMENTOS PARA DRENAGEM E ESCOAMENTO PLUVIAL DA RUA CORONEL OLIVIER FAJARDO NO CENTRO DA CIDADE, QUE POR OCASIÃO DA OCORRÊNCIA DE CHUVAS FREQUENTES, FICA IMPRATICÁVEL O TRAFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES EM DETERMINADO LOCAL, MAIS INTENSAMENTE NO ENCONTRO COM A RUA JOSÉ PERES, INUNDANDO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ALAGANDO DE FORMA A OFERECER RISCOS DE PERDAS MATERIAIS E LESÕES CORPORAIS.
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| sessao |
57 |
2017-12-11 |
Ordinária |
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| materia |
140/2017 |
2017-12-08 |
Moção de Pesar |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE OFÍCIO AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA CÂNDIDA GOMES , TRANSMITINDO OS VOTOS DE PROFUNDO PESAR DESTA CASA LEGISLATIVA, DEVIDO AO SEU FALECIMENTO OCORRIDO RECENTEMENTE. |
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| materia |
200/2017 |
2017-12-08 |
Requerimento |
OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUEREM SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, AS SEGUINTE INFORMAÇÕES:
1) PARA QUAL REPARTIÇÃO PÚBLICA ESTÁ SENDO UTILIZADA ATUALMENTE UMA GUARITA DA POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO CEMITÉRIO.
2) INFORME AINDA QUANTOS SERVIDORES TRABALHAM NO LOCAL, NOMES E HORÁRIOS DE TRABALHO DOS MESMOS.
3) CASO NO REFERIDO LOCAL SEJA(M) MINISTRADO(S) ALGUM(UNS) CURSO(S), QUE SEJA(M) INFORMADO(S) QUAL(IS) E QUANTOS ALUNOS FREQÜENTAM E QUE SEJA INFORMADO OS NOMES DOS MESMOS.
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| materia |
201/2017 |
2017-12-08 |
Requerimento |
OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,SRA. LÚCIA HELENA FERNANDES DA GAMA, REQUEREM SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, AS SEGUINTE INFORMAÇÕES:
1) O NOME DO OCUPANTE DO CARGO DE EDUCADOR DE ENDEMIAS.
2) SE FOI ELABORADO O PLANO DE TRABALHO EDUCATIVO DO EDUCADOR. SE NEGATIVO, INFORMAR OS MOTIVOS.
3) QUE SEJAM ENVIADOS OS NOMES DE TODOS OS SERVIDORES DO SETOR DE COMBATE A ENDEMIAS QUE RECEBEM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
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| materia |
202/2017 |
2017-12-08 |
Requerimento |
OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUERENDO SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, INFORMAÇÃO SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, BEM COMO SEJA ESPECIFICADO O NOME E FUNÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS.
JUSTIFICAMOS ESTE REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE HÁ RELATOS DE ALGUNS CIDADÃOS, OS QUAIS FORAM ATÉ A REFERIDA SECRETARIA E NA OCASIÃO NÃO HAVIA NENHUM SERVIDOR NO LOCAL DE TRABALHO, INCLUSIVE NEM MESMO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SR. MARCO ANTONIO DE TOLEDO GORRADO.
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| materia |
203/2017 |
2017-12-08 |
Requerimento |
OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SR. VÁLTER CARLOS GONÇALVES DE MATOS, REQUERENDO SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, INFORMAÇÃO SOBRE QUANDO VOLTARÁ A SER MINISTRADO ALGUM CURSO NO IMÓVEL ALUGADO PELA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, Nº 889, BAIRRO BELA VISTA. INFORME AINDA SE O REFERIDO LOCAL ESTÁ SENDO UTILIZADO TODOS OS DIAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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| materia |
204/2017 |
2017-12-08 |
Requerimento |
OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUER SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA JÁ RECEBEU DO GOVERNO FEDERAL ALGUMA PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, QUE TERÁ INÍCIO NO BAIRRO BELA VISTA COM SEQÜÊNCIA PARA OUTROS BAIRROS.
2) SE POSITIVO, QUAL FOI O VALOR RECEBIDO E A DATA DO RECEBIMENTO.
3) INFORMAR AINDA O CRONOGRAMA DE RECEBIMENTO DESTES RECURSOS BEM COMO O CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO DA OBRA E SE A MESMA JÁ FOI INICIADA.
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| materia |
205/2017 |
2017-12-08 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE O CARGO LHE CONFERE, SOLICITA, DEPOIS DE CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE SEJA ENVIADO REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO LEGAL, AS RESPOSTAS, COM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, ABAIXO RELACIONADAS:
1) SE HOUVE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FAZER LEVANTAMENTO DAS LINHAS DE ÔNIBUS URBANOS, PARA ATENDER OS DISTRITOS DESTA CIDADE.
2) EM CASO POSITIVO, QUAL FOI A EMPRESA CONTRATADA; QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DO CERTAME; QUAL O VALOR DA CONTRATAÇÃO E CÓPIA DO CONTRATO.
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206/2017 |
2017-12-08 |
Requerimento |
OS VEREADORES ABAIXO-ASSINADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE O CARGO LHE CONFERE, SOLICITAM, DEPOIS DE CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE SEJA ENVIADO REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO LEGAL, DAS RESPOSTAS E DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADAS:
CONSIDERANDO QUE A LEI Nº 3.482/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ATIVIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO” FOI SANCIONADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2002 PELO PREFEITO DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA;
CONSIDERANDO, QUE O MESMO OBJETO DA LEI ACIMA IDENTIFICADA FOI NOVAMENTE APRESENTADO NA CÂMARA MUNICIPAL E DEU ORIGEM A UMA NOVA LEI COM O Nº 3.658/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ATIVIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO”, QUE FOI PROMULGADA PELO ENTÃO PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. RICARDO ÁVILA DE ALMEIDA, EM 18 DE OUTUBRO DE 2005 E, PELA ANÁLISE DA PRESENTE LEI NÃO FOI REVOGADA EXPRESSAMENTE A LEI ANTERIOR (3.482/2002);
CONSIDERANDO, A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA JÁ CONSOLIDADA EM NORMA JURÍDICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA POSSIBILIDADE DA PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, PERMITIR O USO DAS VIAS PÚBLICAS, INCLUSIVE DO ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO E DE OBRAS DE ARTE DO DOMÍNIO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO;
CONSIDERANDO, AINDA, QUE NÃO É DO CONHECIMENTO DESTE VEREADOR A COBRANÇA POR PARTE DO MUNICÍPIO ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PARTICULARES E QUE CONSOANTE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF, LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, EM SEU ART. 14, § 1º, DISPÕE QUE: “§ 1O A RENÚNCIA COMPREENDE ANISTIA, REMISSÃO, SUBSÍDIO, CRÉDITO PRESUMIDO, CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARÁTER NÃO GERAL, ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA OU MODIFICAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO QUE IMPLIQUE REDUÇÃO DISCRIMINADA DE TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕES, E OUTROS BENEFÍCIOS QUE CORRESPONDAM A TRATAMENTO DIFERENCIADO”, PORTANTO, A PRIORI, PODE CARACTERIZAR RENÚNCIA DE RECEITAS.
1) POR QUAL MOTIVO AINDA ESTÃO EM VIGOR AS DUAS LEIS MUNICIPAIS, TENDO EM VISTA QUE A LEI POSTERIOR NÃO REVOGOU EXPRESSAMENTE A ANTERIOR.
2) EM CASO DE COBRANÇA PELOS SERVIÇOS MENCIONADOS NAS REFERIDAS LEIS SUPRACITADAS, ENCAMINHAR PARA ESTA CASA LEGISLATIVA A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE APURAÇÃO, DESDE A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.482/2002.
3) CASO O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA NÃO ESTEJA COBRANDO DAS EMPRESAS OS SERVIÇOS MENCIONADOS NAS LEIS, REQUER EXPLICAÇÕES POR ESCRITO COM AS EXPOSIÇÕES DOS MOTIVOS DE RENÚNCIA DE RECEITA.
4) INFORMAÇÃO QUANTO A EVENTUAL EDIÇÃO DE DECRETO DE PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS, PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.482/2002.
EM ANEXO, CÓPIA DAS LEIS MENCIONADAS.
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656/2017 |
2017-12-08 |
Moção de Congratulação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V. EXª, ENVIE OFÍCIO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. JOSÉ CARLOS KALIL FILHO PARABENIZANDO-O PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO EMPRESÁRIO EM LEOPOLDINA. |
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657/2017 |
2017-12-08 |
Moção de Congratulação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V. EXª, ENVIE OFÍCIO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA, (BAGINHA) PARABENIZANDO-O PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO EX-VEREADOR E EMPRESÁRIO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM LEOPOLDINA. |
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658/2017 |
2017-12-08 |
Moção de Congratulação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V. EXª, ENVIE OFÍCIO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA, PARABENIZANDO-O PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO EX-VEREADOR E EMPRESÁRIO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM LEOPOLDINA. |
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659/2017 |
2017-12-08 |
Moção de Congratulação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V. EXª, ENVIE OFÍCIO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. DANIEL WERNECK DA PAIXÃO, PARABENIZANDO-O PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO EX-VEREADOR E EMPRESÁRIO EM LEOPOLDINA. |
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660/2017 |
2017-12-08 |
Moção de Congratulação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V. EXª, ENVIE OFÍCIO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. RICARDO ALEXANDRE MARINATO, PARABENIZANDO-O PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM LEOPOLDINA. |
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661/2017 |
2017-12-08 |
Moção de Congratulação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V. EXª, ENVIE OFÍCIO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. GERALDO CARVALHO AZEVEDO, PARABENIZANDO-O PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO FISCAL DO DISTRITO DE PIACATUBA. |
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724/2017 |
2017-12-08 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR APÓS, CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, COM CÓPIA PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE LEOPOLDINA-MG, SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ISMAIL ÁVILA, NO BAIRRO BELA VISTA, PRÓXIMO AO Nº 1215.
TENDO EM VISTA QUE ESTA VIA COMPORTA UM FLUXO INTENSO DE VEÍCULOS EM GERAL, INCLUSIVE, VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E COLETIVOS E NÃO É COMPATÍVEL PARA A VELOCIDADE EXERCIDA PELOS CONDUTORES NEGLIGENTES.
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| materia |
725/2017 |
2017-12-08 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR APÓS, CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITAÇÃO DE REFORMA EM UM TRECHO DA RUA ISMAIL ÁVILA.
HAJA VISTA O AFUNDAMENTO DESTA VIA, DEVIDO TRAFEGO DE VEÍCULOS PESADOS, BEM COMO OS INÚMEROS BURACOS QUE DESNIVELAM A RUA, DESALINHANDO O ESCOAMENTO PLUVIAL, INUNDANDO RESIDÊNCIAS ABAIXO DO NÍVEL DA PASSAGEM.
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| materia |
727/2017 |
2017-12-08 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR APÓS, CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REITERANDO NO MESMO TEOR DA INDICAÇÃO Nº 445 DE AUTORIA DESTE VEREADOR, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO TOMBAMENTO DE UM MURO, NA RUA JOÃO SAMUEL, CENTRO.
TENDO EM VISTA QUE RECENTEMENTE, A QUEDA FOI TOTAL, COLOCANDO EM RISCO O DESMORONAMENTO DE UMA GARAGEM PRÓXIMA À ESTE DESABAMENTO.
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| materia |
728/2017 |
2017-12-08 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR APÓS, CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, INDICAÇÃO PARA QUE ENVIDE ESFORÇOS, PARA REALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO DA ‘ONG AVAC’, QUE NECESSITA DO APOIO DO PODER PÚBLICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
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199/2017 |
2017-12-07 |
Requerimento |
OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUEREM SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) SE ENTRE OS DIAS 27 E 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO FOI DESLOCADO ALGUM VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE PARA VIAGEM À CIDADE DE SOROCABA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
2) SE POSITIVO, INFORMAR O OBJETIVO DA VIAGEM, A PLACA DO VEÍCULO, O NOME DO MOTORISTA E O VALOR GASTO COM A LOGÍSTICA DA VIAGEM, BEM COMO CÓPIA DO CHEQUE E DO EMPENHO.
3) O NOME E O CARGO DO RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO DA VIAGEM
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| materia |
720/2017 |
2017-12-07 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR APÓS, CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, INDICAÇÃO PARA QUE SEJA FEITO, LIMPEZA GERAL E MANUTENÇÃO NA ESCADA QUE LIGA A RUA OLGA LADEIRA E A RUA ANTÔNIO CUSTÓDIO NO BAIRRO ALTO DOS PIRINEUS.
MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO PRETENDIDA, O ACESSO OFERECE RISCO AOS USUÁRIOS .
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| materia |
721/2017 |
2017-12-07 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR APÓS, CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AVENIDA WALDIR DELFIM DE ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA.
A FREQUÊNCIA DE CRIANÇAS NESTE LOCAL, CONVIVENDO COM O ABUSO DE VELOCIDADE DOS CONDUTORES, JUSTIFICA ESTA PROPOSIÇÃO.
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| materia |
722/2017 |
2017-12-07 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR APÓS, CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RESOLVER O FREQUENTE ENTUPIMENTO NA REDE DE ESGOTO DA RUA ‘G’ , NAS PROXIMIDADES DO Nº 223, NO BAIRRO TOMÉ NOGUEIRA.
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| materia |
723/2017 |
2017-12-07 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR APÓS, CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, INDICAÇÃO PARA QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO NA ROTATÓRIA DA RUA NILO COLONA DOS SANTOS EM FRENTE AO SALÃO ‘STYLO BLACK’, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO.
TENDO EM VISTA RECLAMAÇÕES DE MORADORES E TRANSEUNTES QUANTO À INSEGURANÇA NO LOCAL.
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| materia |
719/2017 |
2017-12-06 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR APÓS, CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, INDICAÇÃO PARA QUE SEJA FEITO, LIMPEZA GERAL E MANUTENÇÃO NA ESCADA QUE LIGA A RUA OLGA LADEIRA E A RUA ANTÔNIO CUSTÓDIO NO BAIRRO ALTO DOS PIRINEUS.
MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO PRETENDIDA, O ACESSO OFERECE RISCO AOS USUÁRIOS .
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