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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 317/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJAM REALIZADAS PALESTRAS INFORMATIVAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELO TABAGISMO. 1 extracted
materia 318/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL EM BENEFICIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 0 no document
materia 319/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O ASFALTAMENTO NA RUA MANOEL MUNDIM, NO BAIRRO PRADO. 1 extracted
materia 320/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE O CALENDARIO ESCOLAR DA ZONA RURAL NO PERIODO DE CHUVAS. 1 extracted
materia 321/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA CRIADO UM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AO PACIENTE COM ANEMIA FALCIFORME. 1 extracted
materia 322/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO. 1 extracted
materia 323/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A MANUTENÇÃO DE DOIS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA SINHÁ ULHOA, ESQUINA COM A RUA TREZE DE MAIO. 0 no document
materia 324/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A MANUTENÇÃO DE ESTRADA BARREIRO-ENGENHO DO PADRE, LOCALIZADA APÓS BARREIRA POLICIAL NA RODOVIA SENTIDO PARACATU - UNAI. 1 extracted
materia 325/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA MEMORIAL DARIO ALEGRIA. 1 extracted
materia 326/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEIRA MEMORIAL AS VÍTIMAS DE COVID-19 1 extracted
materia 327/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A MODALIDADE ESPORTIVA DE SISTEMA ROBÓTICO. 1 extracted
materia 328/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA O MONUMENTO NA PRAÇA FIRMINA SANTANA. 1 extracted
materia 329/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA RUA TOMAZ COSTA BEZERRA, NO BAIRRO VILA CRISTIANO. 1 extracted
materia 330/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DE BUEIROS NA RUA VICENTE LOPES COSTA NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE 1 extracted
materia 331/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A LIMPEZA DOS BAIRROS ALVORADA E VILA CRISTIANO. 1 extracted
materia 332/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA CAPINA E LIMPEZA NA TRAVESSA CRISTAL, ANTIGO BECO DO SENHOR AFONSO NO BAIRRO EXPLANADA. 1 extracted
materia 333/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA INSTALADAS LIXEIRAS EM TODO O PERÍMETRO URBANO. 0 no document
materia 334/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE INSTALE A CICLOVIA NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL. 1 extracted
materia 335/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE QUADROS/LOUSAS DIGITAIS NOS AMBIENTES ESCOLARES MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 336/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE TOTEM NOS HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E PRAÇAS. 1 extracted
materia 337/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE TODOS OS EVENTOS DA PREFEITURA POSSUAM INTERPRETE DE LIBRAS. 1 extracted
materia 338/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A JARDINAGEM E PASAIGISMO NA RUA JUCA BAIANO 1 extracted
materia 339/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO PRIMAVERA 1 extracted
materia 340/2024 2024-01-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A AQUISIÇÃO DE NOVOS COMPUTADORES PARA O CEM 1 extracted
norma 3688/2024 2024-01-05 Portaria Legislativa DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 79/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, A PINTURA DO MEIO-FIO EM TODA EXTENSÃO DO POVOADO LAGOA SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 80/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, COLOCAÇÃO DE CÂMARAS OLHO VIVO NAS MEDIAÇÕES DA QUADRA POLIESPORTIVA, POVOADO LAGOA SANTA 1 extracted
materia 81/2024 2024-01-04 Requerimento INSTALAÇÃO DE CÂMARAS OLHO VIVO NAS MEDIAÇÕES POSTO DE SAÚDE LAGOA SANTO ANTÕNIO. 1 extracted
materia 82/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA VAN COM MOTORISTA PARA EFETUAR O TRANSPORTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 83/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POVOADO DO CUNHA. 1 extracted
materia 84/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO,DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA TODAS AS CASAS RUA 01,POVOADO DO CUNHA. 1 extracted
materia 85/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A LIMPEZA MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE CASCALHO EM ESTRADA PRÓXIMO AO POVOADO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 86/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO MPODER EXECUTIVO, MANUTENÇÃO NO TETO CLINICA RURAL. 1 extracted
materia 87/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO,QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE EM REGIME DE URGÊNCIA, CORTE DAS ÁRVORES DA RUA HONÓRIO SILVA, BAIRRO SANTANA. 1 extracted
materia 88/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DEEERMINE AO SETOR COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE CONTAINERS CONFECCIONADOS PARA POVOADOS SÃO SEBASTIÃO, SÃO DOMINGOS, LAGOA SANTO ANTÔNIO E CUNHA. 1 extracted
materia 89/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE OFICIE A COPASA PARA SINALIZAR AS OBRAS NO PERÍMETRO URBANO. 1 extracted
materia 90/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A LIMPEZA DA GROTA ENTRE OS BAIRROS JK E N.S. FÁTIMA. 1 extracted
materia 91/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, CONSTRUÇÃO DE PONTE MOLHADA LIGANDO REGIÃO CANAVIAL E PROJETO DE ASSENTAMENTO LAGOA RICA. 1 extracted
materia 92/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO DA LAGOA SANTO ANTÕNIO. 1 extracted
materia 93/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE A RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 94/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE,ILUMINAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE A RODOVIÁRIA. 1 extracted
materia 95/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE GRADE OU VIDRO NA RECEPÇÃO DA CLÍNICA RURAL. 1 extracted
materia 96/2024 2024-01-04 Representação SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, COLOCAÇÃO DE PORTAS REFORÇADAS NA CLÍNICA RURAL. 1 extracted
materia 97/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE,AFERIÇÃO DE BATERIA DE MARCA-PASSO E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 98/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, A COMPRA DE COMPUTADOR PROGRAMADOR DE MARCA-PASSO. 1 extracted
materia 99/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NO PLANTÃO DA AMBULÂNCIA DE RESGATE DO HOSPITA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 100/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, A CAPINA E PODA EM TODO POVOADO CUNHA. 1 extracted
materia 101/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE ACESSO PARA CADEIRANTES NO PONTO DE ÔNIBUS, NA OLEGÁRIO MACIEL. 1 extracted
materia 102/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, A LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA JOSÉ GONZAGA, BAIRRO SANTO EDUARDO. 1 extracted
materia 103/2024 2024-01-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE POSTES DE ENERGIA NA RUA JOSÉ GONZAGA,BAIRRO SANTO EDUARDO. 1 extracted