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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 157/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ISONOMIA NO QUINQUÊNIO , 10% PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 158/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 159/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 160/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 161/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 162/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA ASSUMIR OS CARGOS COMISSIONADOS, 50% NO MÍNIMO DEVEM SER OCUPADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 163/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR RECURSO TECNOLÓGICO PARA OS PROFESSORES. 1 extracted
materia 164/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REVISÃO DA INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 165/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CRIAÇÃO DA VILA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 166/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AUMENTAR O VALOR DO APORTE MENSAL DO PRESERV, VISANDO O EQUILIBRIO ATUARIAL. 1 extracted
materia 167/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ELEIÇÃO DIRETA PARA O PRESIDENTE DO PRESERV, ATRAVÉS DO VOTO DOS SERVIDORES EFETIVOS. 1 extracted
materia 168/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL. 0 no document
materia 169/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 30 HORAS PARA OS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. 1 extracted
materia 170/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAGAMENTO DE FÉRIAS PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 171/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AUMENTAR A ALÍQUOTA PATRONAL DO PRESERV, DE ACORDO COM O CÁLCULO ATUARIAL VISANDO O DÉFICIT ATUARIAL. 1 extracted
materia 116/2022 2022-01-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POSTES COM BRAÇOS E LÂMPADAS NA AVENIDA FRANCISCO PEIXOTO BRAGA, Nº 175, CIDADE NOVA I. 1 extracted
materia 117/2022 2022-01-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM VEÍCULO ADEQUADO PARA O TRANSPORTE DOS PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO DE CÂNCER. 1 extracted
materia 118/2022 2022-01-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIGAÇÃO DA RUA JATOBÁ, JARDIM SERRANO Á LMG 188. 1 extracted
materia 119/2022 2022-01-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO NA ENTRADA DO POVOADO SÃO SEBASTIÃO, PRÓXIMO AO ITAUCOM. 1 extracted
materia 120/2022 2022-01-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO NOVO HORIZONTE. 0 no document
materia 121/2022 2022-01-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PLACAS DE NOMECLATURAS DE RUAS EM TODOS OS BAIRROS. 1 extracted
materia 122/2022 2022-01-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ARQUE COM AS DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, BEM COMO UM ZELADOR PARA A FEIRA DO PRODUTOR DA RUA PADRE MANOEL. 1 extracted
materia 123/2022 2022-01-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÕES DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CARÁTER DE PRIORIDADE E URGÊNCIA. 1 extracted
materia 124/2022 2022-01-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NAS RUAS A, C, D, E, F e G, CHAPADINHA II. 1 extracted
materia 125/2022 2022-01-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.655/2007 COMAD - CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS. 1 extracted
materia 126/2022 2022-01-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CRIAR O CARTÃO DE VACINA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 127/2022 2022-01-11 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONVOCANDO OS SEC. DE OBRAS E MEIO AMBIENTE, E DEMAIS ÓRGÃOS RELACIONADOS AO TEMA, PARA DEBATER SOBRE ASSUNTOS DE INFRAESTRUTURA CAUSADOS PELAS CHUVAS. 1 extracted
materia 128/2022 2022-01-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO VERIFICAR QUAIS LOCAIS OCORREM DESCARTES IRREGULARES DE LIXOS E COLOCAR CAÇAMBAS NESTES LOCAIS COMO MEDIDA DE URGÊNCIA. 1 extracted
materia 129/2022 2022-01-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 130/2022 2022-01-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO CHAPADINHA II. 1 extracted
materia 131/2022 2022-01-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESPAÇO E CRIAR O CENTRO CULTURAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 132/2022 2022-01-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE. 1 extracted
materia 92/2022 2022-01-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SARA COSTA RORIZ, PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 93/2022 2022-01-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA PRAÇA UNITEC. 1 extracted
materia 94/2022 2022-01-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SNALIZAÃO DE TRÂNSITO PRÓXIMO A ESCOLA JOAQUIM ADJUTO BOTELHO. 1 extracted
materia 95/2022 2022-01-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA GROTA OLHOS D'ÁGUA. 1 extracted
materia 96/2022 2022-01-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO E REDUTOR DE VELOCIDADE NA TRAVESSA GOUVEIA, ARRAIAL D'ANGOLA. 1 extracted
materia 97/2022 2022-01-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO DE TODA RUA PENEDO, ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 98/2022 2022-01-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CUMPRIR A LEI EM PAUTA EM TODAS AS UBSs DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 99/2022 2022-01-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO NA RUA HONÓRIO SILVA, SANTANA 1 extracted
materia 100/2022 2022-01-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SUBSTITUIR POR LÂMPADAS DE LED, A ILUMINAÇÃO DA RUA HONÓRIO SILVA, SANTANA. 1 extracted
materia 101/2022 2022-01-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO JARDIM VITÓRIA. 1 extracted
materia 102/2022 2022-01-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PISTA DE CAMINHADA NO JARDIM VITÓRIA. 1 extracted
materia 103/2022 2022-01-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PLACA INFORMATIVA, INDICANDO A ENTRADA DO JARDIM VITÓRIA. 1 extracted
materia 104/2022 2022-01-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADAS DE ACESSO DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA PARA A BR 040. 1 extracted
materia 105/2022 2022-01-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA E REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL NILO SADOK. 1 extracted
materia 106/2022 2022-01-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA LADEIRA MARIANA, Nº 866, JARDIM SERRANO. 1 extracted
materia 107/2022 2022-01-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO EXPANDIR O CURSINHO PRÉ VESTIBULAR OFERTADO PELA PREFEITURA. 1 extracted
materia 108/2022 2022-01-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ADAPTAÇÕES NA SALA DE APOIO DA POLICIA MILITAR, PARA MAIOR SEGURANÇA DOS POLICIAIS. 1 extracted
materia 109/2022 2022-01-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ALINHAMENTO ASFÁLTICO OU DRENAGEM PLUVIAL NA RUA JOÃO ULHOA, ENTRE OS NÚMEROS 382 E 479, PARACATUZINHO. 1 extracted