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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 216/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA A POPULAÇÃO. 1 extracted
materia 217/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DURANTE OS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DOS PLANOS DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTOS. 1 extracted
materia 218/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXECUTIVO. 1 extracted
materia 219/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CRIAÇÃO DO MUSEU DO OURO E DO GARIMPO. 1 extracted
materia 220/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REMISSÃO, ANISTIA E IENÇÃO DO IPTU, E REDUÇÃO DE ALIQUOTA DO ISSQN, COMO FORMA DE ECONOMIA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. 1 extracted
materia 221/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PERGOLADO NO PARQUINHO DA PRAÇA GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO CENTRO. 1 extracted
materia 222/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA E TAPA BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS EM PARACATU. 1 extracted
materia 172/2022 2022-01-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA MG 188 AO P.A JAMBEIRO. 1 extracted
materia 173/2022 2022-01-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA LIGANDO OS BAIRROS SÃO DOMINGOS E SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 174/2022 2022-01-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE TORRES PARA ACESSO A INTERNET NAS ESCOLASPÚBLICAS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 175/2022 2022-01-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR UM PROJETO DE LEI Á CÂMARA MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANTECIPAÇÃO DE 50% DO 13% SALÁRIO INTEGRAL, COM PAGAMENTO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR OU A PARTIR DO 7º MÊS DE GESTAÇÃO, COMPROVADA POR ATESTADO MÁDICO. 1 extracted
materia 176/2022 2022-01-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DO ENGENHO NO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 177/2022 2022-01-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR PROJETO DE LEI QUE CONCEDE EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MEDIANTE REMISSÃO PARCIAL E RENEGOCIAÇÃO REFERENTE AOS DÉBITOS VENCIDOS ATÉ O DIA 31/12/2021. 1 extracted
materia 178/2022 2022-01-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CANALIZAÇÃO DA GROTA QUE PASSA ENTRE OS BAIRROS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, JK E NOVO HORIZONTE. 1 extracted
materia 179/2022 2022-01-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA. 1 extracted
materia 180/2022 2022-01-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE CONSTRUA UMA CICLOVIA, ESPAÇO DE CAMINHADA, JUNTO AO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA EM CONSTRUÇÃO NO ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 181/2022 2022-01-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NO SARA KUBISTCHECK. 1 extracted
materia 182/2022 2022-01-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM VIADUTO LIGANDO O ALTO DO AÇUDE AO CENTRO, ATRAVÉS DA AVENIDA ROMUALDO ULHOA TOMBA. 1 extracted
materia 183/2022 2022-01-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO NO ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 184/2022 2022-01-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ENTRADA DO POVOADO DO CUNHA. 1 extracted
materia 185/2022 2022-01-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA FIRMINA SANTANA. 1 extracted
materia 186/2022 2022-01-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA PARAOLÍMPICA NA BELA VISTA. 1 extracted
materia 187/2022 2022-01-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA ACADEMIA AO AR LIVRE DO SÃO DOMINGOS. 1 extracted
materia 188/2022 2022-01-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DEVIDAMENTE PROJETADO PARA REALIZAÇÃO DE FUNERAIS. 1 extracted
materia 189/2022 2022-01-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO DEVIDAMENTE DE ACORDO COM AS REGRAS DO CONSELHO DE TRÂNSITO, NA ENTRADA DO CEMITÉRIO PARQUE DA PAZ. 1 extracted
materia 190/2022 2022-01-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE UTI NEONATAL. 1 extracted
materia 133/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NO SISTEMA DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, INOVANDO O SERVIÇO PÚBLICO NAS UBSs. 1 extracted
materia 134/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM LEVANTAMENTO DAS RUAS SEM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM PARACATU, E DOTAR AS MESMAS DE SINALIZAÇÃO ADEQUADAS. 1 extracted
materia 135/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REGULARIZAR OS SEMÁFOROS DA CIDADE. 1 extracted
materia 136/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO TROCA DE CAIXAS D'ÁGUA DE AMIANTO DAS FAMILIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 137/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVOCRIAR UMA CENTRAL DE LIBRAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 138/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ESTACIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE PARACATU. 1 extracted
materia 139/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REALIZAR O CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 140/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTORES DE VELOCIDADE ELETRÔNICO NOS BAIRROS DE PARACATU. 1 extracted
materia 141/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO SOBRE AS VIAS VQUE NECESSITAM DE BUEIROS E REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NOS BAIRROS DE PARACATU. 1 extracted
materia 142/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR Á CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI, INSTITUINDO O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO RACIAL, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PLANAPIR. 1 extracted
materia 143/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONTRATAR UM GUIA-INTÉRPRETES OU TRADUTORES INTÉRPRETES DE LIBRAS, POR CONCURSO PÚBLICO, TERCEIRIZAÇÃO OU CONÊNIO. 1 extracted
materia 144/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA ACADEMIA AO AR LIVRE DA CHAPADINHA II. 1 extracted
materia 145/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA ENTRE AS RUAS "D" e "E", PRÓXIMO A ACADEMIA AO AR LIVRE, CHAPADINHA II. 1 extracted
materia 146/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FAIXA DE PEDESTRE NO PARACATUZINHO, NAS RUAS ABAIXO DESCRITAS. 1 extracted
materia 147/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA LARANJEIRAS, PRIMAVERA I. 1 extracted
materia 148/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO PSF AEROPORTO, PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 149/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAR UM COLÉGIO MILITAR NO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 150/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA UPA, NO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 151/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAR UMA BIBLIOTECA PÚBLICA NO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 152/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAR UMA SEDE DA FARMÁCIA MUNICIPAL NO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 153/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAR Á CÂMARA MUNICIPAL SE HOUVE NO PERÍODO DE 2017 A 2021, REPASSES DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS DA ATUAÇÃO DOS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E ACE - AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS. 1 extracted
materia 154/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL Á ATUAÇÃO DOS ACS E ACE. 1 extracted
materia 155/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR UM PROJETO DE LEI Á CÂMARA MUNICIPAL QUE CONCEDE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS. 1 extracted
materia 156/2022 2022-01-12 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA DILIGÊNCIA NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DA ZONA RURAL E URBANA PARA DEBATER OS ASSUNTOS RELACIONADOS ABAIXO. 1 extracted