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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 282/2022 2022-01-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DA RUA CATARINA BASTOS COM ISMAEL FAUSTINO, PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 283/2022 2022-01-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. BRASÍLIA, BELA VISTA II. 1 extracted
materia 284/2022 2022-01-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA QUE DESCE A IGREJA MATRIZ, CENTRO. 1 extracted
materia 285/2022 2022-01-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA D, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 286/2022 2022-01-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA IRINEU TORRES BROCHADO, NOSSA SENHORA APARECIDA. 1 extracted
materia 287/2022 2022-01-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODO O BAIRRO PRADO. 1 extracted
materia 288/2022 2022-01-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TIRADENTES, BELA VISTA E TAPAMENTO DE CORTES FEITOS NO ASFALTO PELA COPASA. 1 extracted
materia 289/2022 2022-01-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ABEL PIMENTEL ULHOA E LEONOR SILVA NEIVA, BEM COMO SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL. 1 extracted
materia 290/2022 2022-01-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTOR DE VELOCIDADE E COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO EM TODO BAIRRO ESPLANADA. 1 extracted
materia 291/2022 2022-01-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA OLINDINA LOUREIRO, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 292/2022 2022-01-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ROBERTO WACHSMUTH, CENTRO. 1 extracted
materia 293/2022 2022-01-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTORES DE VELOCIDADE NO JARDIM SERRANO. 1 extracted
materia 294/2022 2022-01-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ DE OLIVEIRA MELO, PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 295/2022 2022-01-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TÓRIO, AMOREIRAS II. 1 extracted
materia 296/2022 2022-01-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA OLINDINA LOUREIRO, Nº 519, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
norma 3346/2022 2022-01-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIEGO MORAES ARAÚJO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3345/2022 2022-01-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE KAREN CARDOSO ALVES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3343/2022 2022-01-18 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DO ESTÁGIO PARA ESTUDANTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG 1 extracted
norma 3344/2022 2022-01-18 Portaria Legislativa EXONERA A SERVIDORA JUSSARA FERREIRA CAMPOS TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 223/2022 2022-01-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR Á CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1991. 1 extracted
materia 224/2022 2022-01-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR Á CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI QUE CRIA AS DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS PARA A EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 225/2022 2022-01-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA LISTA DE TERRENOS DOS PROPRIETÁRIOS QUE FORAM NOTIFICADOS NO ANO DE 2021. 1 extracted
materia 226/2022 2022-01-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 63/2009. 1 extracted
materia 227/2022 2022-01-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO E URBANIZAÇÃO NA ENTRADA DA CIDADE, MANTENDO A IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 228/2022 2022-01-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA PRESTAR CONSULTORIA ÁS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 191/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA O ENVIO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBAM VENCIMENTO DE ATÉ R$1.800,00, ACRESCIDO DA REVISÃO ANUAL. 1 extracted
materia 192/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INICIAR URGENTE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL. 1 extracted
materia 193/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR Á CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER. 1 extracted
materia 194/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER. 0 no document
materia 195/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA LEI DA CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER. 0 no document
materia 196/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CEDER 02 SERVIDORES MUNICIPAIS PARA AUXILIAR OS SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS JUNTO A POLÍCIA CIVIL. 1 extracted
materia 197/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO APLICAÇÃO DA LEI Nº 3.230 DE 20/04/2016, QUE VISA A INSTALAÇÃO DO BANCO DE LEITE NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 198/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO EXTENÇÃO DE MAIS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO QUE FAÇA O CIRCUITO ATÉ O CENTRO ADMINISTRATIVO. 1 extracted
materia 199/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÃO SOBRE O CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COPASA. 1 extracted
materia 200/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA COVID-19, POR MEIO DE TODOS OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO. 1 extracted
materia 201/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A VIABILIDADE DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA AS PESSOAS COM DIFICULDADE FINANCEIRA PARA LOCOMOÇÃO. 1 extracted
materia 202/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DENOMINAR DE LAUDO LUIZ MAGALHÃES O SETOR ONCOLÓGICO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 203/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE TESTAGEM EM MASSA DA COVID-19 PARA A POPULAÇÃO DE PARACATU. 1 extracted
materia 204/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO VIÁRIA PARA AUMENTAR A SEGURANÇA DOS QUE TRAFEGAM NAS RUAS DURVAL BATISTA DE OLIVEIRA E CRUZAMENTOS DA RUA GERALDO PIMENTEL BARBOSA E RUA ELISEU OSWALDO MACEDO. 1 extracted
materia 205/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SUPRIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E MEDICAMENTOS QUE ESTÃO EM FALTA NA FARMÁCIA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 206/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INTERVENÇÃO MUNICIPAL JUNTO A COPASA. 1 extracted
materia 207/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA, BUSTO OU HERMA DO SAUDOSO JURANDIR GOUVEIA DAMASCENO, O "DARIO ALEGRIA" NA PRAÇA DO SANTANA. 1 extracted
materia 208/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DO PARQUINHO INFANTIL DA BELA VISTA. 1 extracted
materia 209/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA EDUARDO FERREIRA DE ARAÚJO, BELA VISTA. 1 extracted
materia 210/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA ESTRADA DA COMUNIDADE DO SÃO MARCOS, TRECHO QUE FICA EM VOLTA DA FAZENDA BEIRA RIO, KM 02 DA BR 040. 1 extracted
materia 211/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE UMA ORQUESTRA SINFÔNICA EM PARACATU. 1 extracted
materia 212/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO DA PISTA DE CAMINHADA E PODA DA VEGETAÇÃO DA RUA HONÓRIO SILVA, SANTANA. 1 extracted
materia 213/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANILHAMENTO E CONSTRUÇÃO DA TRAVESSIA ( MATA-BURRO), NA REGIÃO DO BATUQUE, MORRO AGUDO. 1 extracted
materia 214/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SUPORTE TÉCNICO PARA ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS PARA HABILITAREM EDITAIS PÚBLICOS. 1 extracted
materia 215/2022 2022-01-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 01 CESTA BÁSICA MENSAL PARA CADA GARI DE PARACATU. 1 extracted