| materia |
158/1994 |
1994-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO GRUPO ESPÍRITA LEGIONÁRIOS DE MARIA |
0 |
no document
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| materia |
162/1994 |
1994-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
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| materia |
164/1994 |
1994-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
0 |
no document
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| materia |
165/1994 |
1994-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AOS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MOREIRAS, HORIZONTE ALEGRE, CAPELA DAS POSSES E BONSUCESS |
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| materia |
14/1994 |
1994-08-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO. |
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| materia |
7/1994 |
1994-08-17 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO QUE IDENTIFICA |
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| norma |
3759/1994 |
1994-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ROCINHA, DESTE MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE MENCIONA |
1 |
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| norma |
3760/1994 |
1994-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CABECEIRA DO AREADO, DESTE MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE MENCIONA |
1 |
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|
| norma |
3761/1994 |
1994-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LANHOSOS, DESTE MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE MENCIONA |
1 |
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| norma |
3762/1994 |
1994-08-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS” |
1 |
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| norma |
3763/1994 |
1994-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA O FIM QUE MENCIONA |
1 |
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| norma |
3764/1994 |
1994-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CONTENDAS |
1 |
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| norma |
3765/1994 |
1994-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATOS DE MINAS. |
1 |
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| norma |
3766/1994 |
1994-08-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ITEM C, ARTIGO 1° DA LEI N° 3.163/93, DE 05 DE MAIO DE 1993.(DENOMINAM AS RUAS: MATA DOS FERNANDES, ANTIGA RUA DA MATA; RUA MINAS GERAIS, ANTIGA AVENIDA MINAS GERAIS; AVENIDA AFONSO QUEIROZ, ANTIGA RUA AFONSO QUEIROZ; RUA CEARÁ, ANTIGA RUA GUAPORÉ; RUA RIO GRANDE DO NORTE, ANTIGA RUA GOIÁS; RUA VEREADOR JOÃO PACHECO, ANTIGA RUA DA BAHIA E RUAS BAHIA, GOIÁS E RORAIMA, RESPECTIVAMENTE, OS TRECHOS DAS RUAS SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL E SÃO PAULO, ENTRE A RUA PETROLINA E O RIBEIRÃO DA FÁBRICA). |
1 |
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| norma |
3767/1994 |
1994-08-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CAIXA ESCOLAR DR. JOSEPH BORGES DE QUEIROZ” |
1 |
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| norma |
3768/1994 |
1994-08-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DA CIDADANIA PARA ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA- ASSOCIEM” |
1 |
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| norma |
52/1994 |
1994-08-10 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 38 DA RESOLUÇÃO 001/90, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
0 |
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| materia |
21/1994 |
1994-08-09 |
Projeto de Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 38 DA RESOLUÇÃO 001/90, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
0 |
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| materia |
144/1994 |
1994-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA REDAÇÃO DO ITEM C, ART. 1º DA LEI Nº 3.163/93, DE 5 DE MAIO DE 1993 |
0 |
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| materia |
145/1994 |
1994-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CONTENDAS |
0 |
no document
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| materia |
146/1994 |
1994-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA O FIM QUE MENCIONA |
0 |
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| materia |
147/1994 |
1994-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LANHOSOS, DESTE MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE MENCIONA. |
0 |
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| materia |
148/1994 |
1994-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CABECEIRA DO AREADO, DESTE MUNICÍPIO, PARA FIM QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
149/1994 |
1994-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ROCINHA, DESTE MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE MENCIONA. |
0 |
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| materia |
150/1994 |
1994-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DR. JOSEPH BORGES DE QUEIROZ |
0 |
no document
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| materia |
151/1994 |
1994-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS |
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no document
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| materia |
152/1994 |
1994-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CIDADANIA PARA ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - ASSOCIEM |
0 |
no document
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| materia |
153/1994 |
1994-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATOS DE MINAS |
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no document
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| norma |
24/1994 |
1994-07-29 |
Lei Complementar |
CRIA OS CARGOS QUE IDENTIFICA E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
(. 01 CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/MÉDICO ORTOPEDISTA, COM VENCIMENTO CORRESPONDENTE AO DO GRUPO HIERÁRQUICO GH.XI-A;
. 02 CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/MÉDICO PEDIATRA, COM VENCIMENTO CORRESPONDENTE AO DO GRUPO HIERÁRQUICO GH.XI-A;
. 01 CARGO DE OFICIAL II/ MARCENEIRO, COM VENCIMENTO CORRESPONDENTE AO DO GRUPO HIERÁRQUICO GH.VI;
. 01 CARGO DE OFICIAL II/ BOMBEIRO, COM VENCIMENTO CORRESPONDENTE AO DO GRUPO HIERÁRQUICO GH.V.)
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1 |
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| norma |
3741/1994 |
1994-07-29 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
1 |
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|
| norma |
3742/1994 |
1994-07-29 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS |
1 |
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|
| norma |
3743/1994 |
1994-07-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3744/1994 |
1994-07-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO, NO DISTRITO INDUSTRIAL II, À EMPRESA “ ZETA POSTES LTDA.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
3745/1994 |
1994-07-29 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI 3.223/93. (ESTABELECE NORMAS PARA QUE AS ENTIDADES POSSAM SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA). |
1 |
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|
| norma |
3746/1994 |
1994-07-29 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CRECHE BALÃOZINHO AZUL” DO BAIRRO JARDIM AQUÁRIUS |
1 |
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|
| norma |
3747/1994 |
1994-07-29 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO UNIÃO JOVEM A CAMINHO DE CRISTO” |
1 |
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|
| norma |
3748/1994 |
1994-07-29 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA |
1 |
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|
| norma |
3749/1994 |
1994-07-29 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
1 |
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|
| norma |
3750/1994 |
1994-07-29 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF- |
1 |
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|
| norma |
3751/1994 |
1994-07-29 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A LEI 3.682/94, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO |
1 |
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|
| norma |
3752/1994 |
1994-07-29 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE /FUNDO NACIONAL DE SAÚDE |
1 |
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|
| norma |
3753/1994 |
1994-07-29 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS |
1 |
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|
| norma |
3754/1994 |
1994-07-29 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ CRECHE COLIBRI”, DO BAIRRO SANTA LUZIA |
1 |
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|
| norma |
3755/1994 |
1994-07-29 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA “ ILÍDIO PANTALEÃO FERREIRA” A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA |
1 |
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|
| norma |
3756/1994 |
1994-07-29 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE “JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS” A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO |
1 |
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|
| norma |
3757/1994 |
1994-07-29 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CRECHE MARIA COELI MEMÓRIA PORTO”, DO BAIRRO CRISTO REDENTOR |
1 |
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|
| norma |
3758/1994 |
1994-07-29 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CRECHE IVALDA ALVES”, DO BAIRRO LAGOINHA |
1 |
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|
| norma |
13/1994 |
1994-07-27 |
Decreto Legislativo |
DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO |
1 |
extracted
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| norma |
50/1994 |
1994-07-27 |
Resolução |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
51/1994 |
1994-07-27 |
Resolução |
DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. |
0 |
no document
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