| materia |
45/1993 |
1993-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE IDENTIFICA AO CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ. |
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no document
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| norma |
8/1993 |
1993-04-27 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO IRMÃO LADISLAU FIGUEIREDO. |
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extracted
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| norma |
3159/1993 |
1993-04-01 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CANAVIAL E ADJACÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3160/1993 |
1993-04-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE “MINI-USINAS” PARA PASTEURIZAÇÃO DE LEITE EM PROPRIEDADES PRODUTORAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS |
1 |
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| norma |
3161/1993 |
1993-04-01 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DA INDÚSTIRA DA COSNTRUÇÃO CIVIL DE PATOS DE MINAS |
1 |
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| norma |
16/1993 |
1993-03-31 |
Lei Complementar |
CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E FIXA OS RESPECTIVOS SALÁRIOS
(FICAM CRIADOS, NO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CAIC, OS CARGOS DE DIRETOR GERAL DO CAIC E DIRETOR DE SERVIÇO).
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1 |
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| norma |
3150/1993 |
1993-03-31 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3151/1993 |
1993-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATOS DE MINAS.
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1 |
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| norma |
3152/1993 |
1993-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – BEMGE |
1 |
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| norma |
3153/1993 |
1993-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A RHEEM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAIS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3154/1993 |
1993-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3155/1993 |
1993-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS AO AMPARO MATERNAL EURÍPEDES NOVELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3156/1993 |
1993-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS |
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| norma |
3157/1993 |
1993-03-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.711 DE 14 DE MARÇO DE 1991.(DENOMINA DE RUA “ARLINDO JOSÉ CAMBRAIA”, A ATUAL RUA “08”, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 07, 08, 09 E 10 E PRAÇA “A”, NO SETOR 31 DO BAIRRO JARDIM RECANTO). |
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| norma |
3158/1993 |
1993-03-31 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA “VICENTE JOSÉ DE SANTANA”, A ATUAL ALAMEDA 6, LOCALIZADA NAS QUADRAS 11, 12, 15 E 16, SETOR 26, BAIRRO JARDIM PAULISTANO, DESTA CIDADE. |
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| materia |
1/1993 |
1993-03-26 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E FIXA OS RESPECTIVOS SALÁRIOS
(FICAM CRIADOS, NO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CAIC, OS CARGOS DE DIRETOR GERAL DO CAIC E DIRETOR DE SERVIÇO). |
0 |
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| materia |
4/1993 |
1993-03-26 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
5/1993 |
1993-03-26 |
Projeto de Resolução |
DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS |
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| materia |
30/1993 |
1993-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
31/1993 |
1993-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATOS DE MINAS. |
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| materia |
32/1993 |
1993-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE. |
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| materia |
33/1993 |
1993-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA VICENTE JOSÉ DE SANTANA, A ATUAL ALAMEDA 6, LOCALIZADA NAS QUADRAS 11,12,15 E 16 SETOR 26, BAIRRO JARDIM PAULISTANO, DESTA CIDADE. |
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| materia |
2/1993 |
1993-03-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO. |
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| materia |
16/1993 |
1993-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE "MINI-USINAS" PARA PASTEURIZAÇÃO DE LEITE EM PROPRIEDADES PRODUTORAS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. |
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| materia |
23/1993 |
1993-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CANAVIAL E ADJACÊNCIAS. |
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| materia |
24/1993 |
1993-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.711 DE 14 DE MARÇO DE 1991. |
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| materia |
25/1993 |
1993-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A RHEEM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAI E COMERCIAIS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/1993 |
1993-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/1993 |
1993-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS AO AMPARO MATERNAL EURÍPEDES NOVELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
28/1993 |
1993-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL A MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS. |
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| materia |
29/1993 |
1993-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE PATOS DE MINAS. |
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| materia |
129/1993 |
1993-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ESTABELECE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO NO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3144/1993 |
1993-03-02 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ E CEREAIS EM GERAL DE PATOS DE MINAS - MG |
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| norma |
3145/1993 |
1993-03-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À UEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3146/1993 |
1993-03-02 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMPARO MATERNAL EURÍPEDES NOVELINO DE PATOS DE MINAS. |
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| norma |
3147/1993 |
1993-03-02 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE PATOS DE MINAS.
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| norma |
3148/1993 |
1993-03-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DR. PAULO BORGES, DESTA CIDADE. |
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| norma |
3149/1993 |
1993-03-02 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
1/1993 |
1993-02-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO. |
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| materia |
2/1993 |
1993-02-26 |
Projeto de Resolução |
DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS |
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| materia |
3/1993 |
1993-02-26 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
15/1993 |
1993-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ E CEREAIS EM GERAL DE PATOS DE MINAS - MG. |
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| materia |
17/1993 |
1993-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE O "AMPARO MATERNAL EURÍPEDES NOVELINO" DE PATOS DE MINAS, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM DURAÇÃO INDETERMINADA. |
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| materia |
19/1993 |
1993-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A UEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/1993 |
1993-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOUTOR PAULO BORGES, DESTA CIDADE. |
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| materia |
22/1993 |
1993-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3142/1993 |
1993-02-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E FARMACÊUTICOS, EM CONJUNTO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DE PATOS DE MINAS. |
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| norma |
3143/1993 |
1993-02-09 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CLEBRADO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, COM A INTERVENCIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
12/1993 |
1993-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CRIA O BANCO DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. |
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| materia |
13/1993 |
1993-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E FARMACÊUTICOS, EM CONJUNTO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DE PATOS DE MINAS. |
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