| materia |
204/1992 |
1992-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
205/1992 |
1992-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LANHOSOS. |
0 |
no document
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| materia |
206/1992 |
1992-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ROCINHA |
0 |
no document
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| materia |
207/1992 |
1992-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA MATA DOS FERNANDES |
0 |
no document
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| materia |
208/1992 |
1992-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA MARLENE ALVES CAIXETA, A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NA QUADRA 68, SETOR 22, DO BAIRRO SANTA LUZIA, DESTA CIDADE. |
0 |
no document
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| materia |
209/1992 |
1992-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O VILA ESPORTE CLUBE |
0 |
no document
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| materia |
210/1992 |
1992-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE HORIZONTE ALEGRE. |
0 |
no document
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| materia |
211/1992 |
1992-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS QUE MENCIONA COM AURÉLIO CAIXETA DE MELO FERREIRA |
0 |
no document
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| materia |
212/1992 |
1992-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
213/1992 |
1992-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTA IMÓVEIS QUE MENCIONA COM MARIA MAIA CARDOSO. |
0 |
no document
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| materia |
214/1992 |
1992-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS QUE MENCIONA COM VALDOMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA |
0 |
no document
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| materia |
215/1992 |
1992-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
216/1992 |
1992-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
217/1992 |
1992-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA EUCLIDES LEANDRO DE OLIVEIRA, A ATUAL ALAMEDA P, LOCALIZADA NAS QUADRAS 10 E 11, DO SETOR 25, BAIRRO ALVORADA, DESTA CIDADE. |
0 |
no document
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| norma |
3105/1992 |
1992-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONTINUIDADE ÀS OBRAS DE PAVIMENAÇÃO ASFÁLTICA, SOB REGIME DE CONCENSSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
3106/1992 |
1992-11-30 |
Lei Ordinária |
PRORROGA PRAZO QUE MENCIONA NA LEI Nº 2.571/90 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1990. |
1 |
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| norma |
3107/1992 |
1992-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
3108/1992 |
1992-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O DESMONTE DE TRÊS CAMINHÕES, RETIRAR PEÇAS E TRASNFERIR PARA BENS INSERVÍVEIS AS PARTES NÃO UTILIZÁVEIS. |
1 |
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| norma |
3109/1992 |
1992-11-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA ILDEFONSO BORGES, A ATUAL ALAMEDA 06, LOCALIZADA NAS QUADRAS 65 A 66, SETOR 02, BAIRRO JARDIM FLORESTA, DESTA CIDADE. |
1 |
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| norma |
3110/1992 |
1992-11-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA ANTONIO CÂNDIDO BORGES, A ATUAL ALAMEDA 05, LOCALIZADA NAS QUADRAS 64, 65, A 66, 67 E 71 SETOR 02, BAIRRO JARDIM FLORESTA, DESTA CIDADE. |
1 |
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| norma |
3111/1992 |
1992-11-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
19/1992 |
1992-11-26 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
20/1992 |
1992-11-26 |
Projeto de Resolução |
DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS |
0 |
no document
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| materia |
199/1992 |
1992-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
PRORROGA PRAZO QUE MENCIONA NA LEI Nº 2.571/90 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1990 |
0 |
no document
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| materia |
200/1992 |
1992-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO QUE MENCIONA À 14ª RESIDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER |
0 |
no document
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| materia |
201/1992 |
1992-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
193/1992 |
1992-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CÂNDIDO BORGES, A ATUAL ALAMEDA 05, LOCALIZADA NAS QUADRAS 64, 65, 66, 67 E 71, SETOR 02, BAIRRO JARDIM FLORESTA, DESTA CIDADE. |
0 |
no document
|
| materia |
194/1992 |
1992-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA ILDEFONSO BORGES, A ATUAL ALAMEDA 06, LOCALIZADA NAS QUADRAS 65 E 66, SETOR 02, BAIRRO JARDIM FLORESTA, DESTA CIDADE. |
0 |
no document
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| materia |
195/1992 |
1992-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O DESMONTE DE TRÊS CAMINHÕES, RETIRAR PEÇAS E TRANSFERIR PARA BENS INSERVÍVEIS AS PARTES NÃO UTILIZÁVEIS. |
0 |
no document
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| materia |
196/1992 |
1992-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
197/1992 |
1992-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONTINUIDADE ÁS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SOB REGIME DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
198/1992 |
1992-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA A JOÃO BATISTA PACAU |
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no document
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| norma |
3094/1992 |
1992-11-12 |
Lei Ordinária |
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DAS LEIS NºS 1.897/83 E 2.600/90 (DENOMINA DE AVENIDA TOMAZ DE AQUINO, O TRECHO COM INÍCIO NA RUA GABRIEL PEREIRA ATÉ A RUA JOSÉ CAIXETA, QUADRA 02 DO SETOR 12, E QUADRAS 08, 09, 10, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 33, 34, 35 E 36 DO SETOR 10, TRECHO TAMBÉM CONHECIDO COMO ANTIGA RUA PARACATU). |
1 |
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|
| norma |
3095/1992 |
1992-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA |
1 |
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| norma |
3096/1992 |
1992-11-12 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COORDENADORIA ESTADUAL, DE DEFESA CIVIL CEDEC-MG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS |
1 |
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|
| norma |
3097/1992 |
1992-11-12 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. |
1 |
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|
| norma |
3098/1992 |
1992-11-12 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1993/1995.
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1 |
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| norma |
3099/1992 |
1992-11-12 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TRAILL CLUBE MANCHA NEGRA |
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| norma |
3100/1992 |
1992-11-12 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO. |
1 |
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|
| norma |
3101/1992 |
1992-11-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA CRISTIANO JOSÉ ROSA, A QUADRA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CAMPO ALEGRE. |
1 |
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| norma |
3102/1992 |
1992-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA A CÉLIA SANTOS DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
3103/1992 |
1992-11-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 3.027/92, DE 30 DE JUNHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CRIA O DISTRITO DE PILAR NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS). |
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| norma |
3104/1992 |
1992-11-12 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993 |
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| materia |
191/1992 |
1992-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA A CÉLIA SANTOS DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
192/1992 |
1992-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 3.027/1992 DE 30 DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
181/1992 |
1992-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DAS LEIS NºS 1.897/83 E 2.600/90 |
0 |
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| materia |
182/1992 |
1992-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993. |
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| materia |
183/1992 |
1992-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA |
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| materia |
184/1992 |
1992-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - CEDEC/MG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. |
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| materia |
185/1992 |
1992-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. |
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