| materia |
186/1992 |
1992-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1993/1995. |
0 |
no document
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| materia |
187/1992 |
1992-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA TRAILL CLUBE MANCHA NEGRA |
0 |
no document
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| materia |
188/1992 |
1992-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO. |
0 |
no document
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| materia |
189/1992 |
1992-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA CRISTIANO JOSÉ ROSA, A QUADRA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CAMPO ALEGRE. |
0 |
no document
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| materia |
190/1992 |
1992-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PRAÇA ARISTIDES MEMÓRIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, A ATUAL PRAÇA G, LOCALIZADA ENTRE A 1ª ALAMEDA E TRAVESSA B, QUADRAS 34 E 36, SETOR 29, BAIRRO JARDIM AQUÁRIUS, DESTA CIDADE. |
0 |
no document
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| norma |
3085/1992 |
1992-09-30 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MATA BURROS. |
1 |
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| norma |
3086/1992 |
1992-09-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3087/1992 |
1992-09-30 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A LAGOA DOS PEREIRA OU LAGOA DA VARGEM FRIA. |
1 |
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| norma |
3088/1992 |
1992-09-30 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A MATA DO CATINGUEIRO. |
1 |
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| norma |
3089/1992 |
1992-09-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3090/1992 |
1992-09-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS QUE MENCIONA COM JOÃO ROMÃO BORGES E SUA MULHER. |
1 |
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| norma |
3091/1992 |
1992-09-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 1º DA LEI Nº 3.035/92. (CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
1 |
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| norma |
3092/1992 |
1992-09-30 |
Lei Ordinária |
DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO JARDIM AQUÁRIUS. |
1 |
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| norma |
3093/1992 |
1992-09-30 |
Lei Ordinária |
DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO ALTO DA COLINA
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1 |
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| materia |
17/1992 |
1992-09-29 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
18/1992 |
1992-09-29 |
Projeto de Resolução |
DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS |
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no document
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| materia |
172/1992 |
1992-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MATA BURROS, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM DURAÇÃO INDETERMINADA. |
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no document
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| materia |
173/1992 |
1992-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
174/1992 |
1992-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A LAGOA DOS PEREIRAS (OU LAGOA DA VARGEM FRIA) |
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| materia |
175/1992 |
1992-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A MATA DO CATINGUEIRO. |
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no document
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| materia |
176/1992 |
1992-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ESTABELECE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
177/1992 |
1992-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS QUE MENCIONA COM JOÃO ROMÃO BORGES E SUA MULHER |
0 |
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| materia |
178/1992 |
1992-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 1º DA LEI Nº 3.035/1992 |
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| materia |
179/1992 |
1992-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO JARDIM AQUÁRIOS |
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no document
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| materia |
180/1992 |
1992-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO ALTO DA COLINA |
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| norma |
3079/1992 |
1992-09-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO GRUPO ESPÍRITA LEGIONÁRIOS DE MARIA PARA CONSTRUÇÃO DE SANATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3080/1992 |
1992-09-10 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A INTERVENIÊNCIA DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
3081/1992 |
1992-09-10 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS |
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| norma |
3082/1992 |
1992-09-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÀS “OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3083/1992 |
1992-09-10 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE CRECHE DONA SINHA, A CRECHE LOCALIZADA EM AREADO. |
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| norma |
3084/1992 |
1992-09-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO. |
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| materia |
116/1992 |
1992-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÁS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
165/1992 |
1992-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE CRECHE DONA SINHÁ, A CRECHE LOCALIZADA EM AREADO. |
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| materia |
166/1992 |
1992-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE AVENIDA MARGARIDA PEREIRA GONÇALVES, A ATUAL AVENIDA DO PLANALTO, LOCALIZADA NAS QUADRAS 48, 49, 50,51, 52, 53,54, DO SETOR 25, BAIRRO N. SRA. DE FÁTIMA, DESTA CIDADE. |
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| materia |
167/1992 |
1992-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM DURAÇÃO INDETERMINADA. |
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| materia |
168/1992 |
1992-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO GRUPO ESPÍRITA LEGIONÁRIOS DE MARIA PARA CONSTRUÇÃO DE SANATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
170/1992 |
1992-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
171/1992 |
1992-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. |
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| norma |
3075/1992 |
1992-09-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA ATRAVÉS DA SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS, PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3076/1992 |
1992-09-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS, A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. |
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| norma |
3077/1992 |
1992-09-02 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. |
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| norma |
3078/1992 |
1992-09-02 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A RUA JOÃO PEREIRA DE LIMA, A ATUAL RUA 1, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 16 E 17, SETOR 08, BAIRRO CÔNEGO GETÚLIO, DESTA CIDADE. |
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| materia |
161/1992 |
1992-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA ATRAVÉS DA SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS, PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
162/1992 |
1992-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS, A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. |
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| materia |
163/1992 |
1992-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. |
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| materia |
164/1992 |
1992-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA JOÃO PEREIRA DE LIMA, A ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NAS QUADRAS 16 E 17, SETOR 08, BAIRRO CÔNEGO GETÚLIO, DESTA CIDADE |
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| norma |
3061/1992 |
1992-08-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 16 DA LEI Nº 2.892/91, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
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| norma |
3062/1992 |
1992-08-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA A IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR. |
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| norma |
3063/1992 |
1992-08-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CASA DA AMIZADE PATOS DE MINAS – GUARATINGA. |
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| norma |
3064/1992 |
1992-08-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO DE CONCESÃO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS. |
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