| materia |
116/1990 |
1990-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PRAÇA "DUCA DE SOUZA", A ATUAL PRAÇA "A", LOCALIZADA NA QUADRA 109 DO SETOR 11, NO BAIRRO VILA NOVA. |
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| materia |
117/1990 |
1990-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA "FELÍCIA TEODORA DE DEUS", A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 21 E 22, NO SETOR 28, DO BAIRRO NOVA FLORESTA. |
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| materia |
118/1990 |
1990-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO ESPÍRITA "ANDRÉ LUIZ". |
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| materia |
120/1990 |
1990-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA |
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| materia |
121/1990 |
1990-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1991/1993. |
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| materia |
122/1990 |
1990-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CRIA O "VALE TROCO", PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.(REJEITADO) |
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| norma |
2648/1990 |
1990-09-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.391/88, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA À SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, DE ACORDO COM O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR - PRÓ - HABITAÇÃO, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ) |
1 |
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| norma |
2649/1990 |
1990-09-20 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CABECEIRA DO AREADO |
1 |
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| norma |
2650/1990 |
1990-09-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA TENENTE CARIOCA, A ATUAL RUA 52, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 74, 75, 77, 78, 80, 81 E PRAÇA G, DO SETOR 28, NO BAIRRO NOVA FLORESTA. |
1 |
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| norma |
2651/1990 |
1990-09-20 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E O HOSPITAL REGIONAL “ANTÔNIO DIAS” |
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| norma |
2652/1990 |
1990-09-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PONTE JOÃO CAIXETA, A PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIO BARREIRINHO, QUE LIGA A COMUNIDADE DE VIEIRINHA À REGIÃO DE CAPOEIRINHA. |
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| norma |
2653/1990 |
1990-09-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/1990 |
1990-09-18 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DETERMINA PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. |
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| materia |
108/1990 |
1990-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE "RUA DO VILELA", A ATUAL TRAVESSA "A", LOCALIZADA NA QUADRA 02 DO SETOR 12 NO BAIRRO DO ROSÁRIO. |
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| materia |
101/1990 |
1990-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CABECEIRA DO AREADO. |
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| materia |
103/1990 |
1990-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PRIMEIRA IGREJA BATISTA NACIONAL DE PATOS DE MINAS. (RETIRADO PELO AUTOR) |
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| materia |
104/1990 |
1990-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA "TENENTE CARIOCA", A ATUAL RUA "52", LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 74, 75, 77, 78, 80 E 81 E PRAÇA G, DO SETOR 28, NO BAIRRO NOVA FLORESTA. |
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| materia |
105/1990 |
1990-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E O HOSPITAL REGIONAL "ANTÔNIO DIAS". |
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| materia |
106/1990 |
1990-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PONTE "JOÃO CAIXETA", A PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIO BARREIRINHO, QUE LIGA A COMUNIDADE DE VIEIRAS À REGIÃO DE CAPOEIRINHA. |
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| materia |
107/1990 |
1990-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.391/88,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
109/1990 |
1990-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1990 |
1990-09-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. |
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| norma |
2643/1990 |
1990-09-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2644/1990 |
1990-09-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A 10A. DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2645/1990 |
1990-09-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS
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1 |
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| norma |
2646/1990 |
1990-09-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PONTE JOSÉ BASÍLIO DIAS, A PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DO ARROZ, NO DISTRITO DO CHUMBO. |
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| norma |
2647/1990 |
1990-09-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BEBEDOURO |
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| norma |
2639/1990 |
1990-09-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PONTE JOAQUIM FUBÁ, A PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIBEIRÃO DA COTA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. |
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| norma |
2640/1990 |
1990-09-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PONTE JOAQUIM FUBÁ, A PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIBEIRÃO DA COTA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. |
1 |
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| norma |
2641/1990 |
1990-09-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PONTE ANTÔNIO GONÇALVES PAULISTA, A PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO BATATAS, NO DISTRITO DE MAJOR PORTO. |
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| norma |
2642/1990 |
1990-09-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA ARCEDINO ALVES DA SILVA, A QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE BOM SUCESSO. |
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| norma |
2637/1990 |
1990-08-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO FEDERAL |
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| norma |
2638/1990 |
1990-08-30 |
Lei Ordinária |
APROVA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E POSTERIORES TERMOS ADITIVOS |
1 |
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| materia |
89/1990 |
1990-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO FEDERAL. |
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| materia |
90/1990 |
1990-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E POSTERIORES TERMOS ADITIVOS. |
0 |
no document
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| materia |
91/1990 |
1990-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PONTE "JOAQUIM FUBÁ" A PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIBEIRÃO DA COTA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS |
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| materia |
92/1990 |
1990-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PONTO "NAZÁRIO JACINTO DOS REIS, A PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO CAPIVARA, NO DISTRITO DE MAJOR PORTO. |
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| materia |
93/1990 |
1990-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PONTE "ANTÔNIO GONÇALVES PAULISTA", A PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO BATAS, NO DISTRITO DE MAJOR PORTO. |
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| materia |
94/1990 |
1990-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA ARCEDINO ALVES DA SILVA, A QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE BOM SUCESSO. |
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| materia |
95/1990 |
1990-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES - URT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
96/1990 |
1990-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
97/1990 |
1990-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A 10ª DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
98/1990 |
1990-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
99/1990 |
1990-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PONTE " JOSÉ BASÍLIO DIAS", A PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DO ARROZ, NO DISTRITO DO CHUMBO. |
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| materia |
102/1990 |
1990-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O "CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BEBEDOURO". |
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| norma |
2629/1990 |
1990-08-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL “TONICO CORRÊA”, O CONJUNTO HABITACIONAL DA COMUNIDADE DE ALAGOAS. |
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| norma |
2630/1990 |
1990-08-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA VIRGÍLIO CAIXETA DE QUEIROZ, A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 05, 06, 25 E 26, NO SETOR 26, DO BAIRRO JARDIM PAULISTANO. |
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| norma |
2631/1990 |
1990-08-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES “16 DE MAIO”, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2632/1990 |
1990-08-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA GUILHERME BORGES DE QUEIROZ, A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PAULISTANO. |
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| norma |
2633/1990 |
1990-08-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA MAURÍCIO QUEIROZ DE MELO, A ATUAL RUA MÉXICO, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 35 E 37, NO SETOR 09, DO BAIRRO CAIÇARAS. |
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