| materia |
28/1989 |
1989-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA DR. GERALDO REZENDE LIMA, A ATUAL RUA D, NO BAIRRO JÚNIOR. |
0 |
no document
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| materia |
29/1989 |
1989-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
30/1989 |
1989-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA LAIO PORTO, A ATUAL RUA 5 NO BAIRRO MANSÕES BELA VISTA. |
0 |
no document
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| materia |
31/1989 |
1989-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PRAÇA DOS BOMBEIROS A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOAQUIM DAS CHAGAS COM VILA DO ACRE NO BAIRRO LAGOA GRANDE. |
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no document
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| materia |
33/1989 |
1989-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TERRENO EM DOAÇÃO E SUA POSTERIOR DOAÇÃO À COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS - CICA- |
0 |
no document
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| materia |
32/1989 |
1989-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.093/86 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1986 |
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no document
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| norma |
2460/1989 |
1989-04-27 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PROFESSOR ARISTÍDES MEMÓRIA, O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CÉU AZUL. |
1 |
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|
| norma |
2461/1989 |
1989-04-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO VILA GARCIA |
1 |
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| norma |
2459/1989 |
1989-04-26 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA DR. NOÉ FERREIRA, A ATUAL RUA 07 NO BAIRRO MANSÕES BELA VISTA, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 20, 24, 25, 29 E 30 NO SETOR 01. |
1 |
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| norma |
2457/1989 |
1989-04-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA À UNIÃO DOS ESTUDANTES PATENSES - UEP |
1 |
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| norma |
2458/1989 |
1989-04-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
1 |
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| norma |
2456/1989 |
1989-04-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA “ JECONIAS MATHIAS DE ABREU”, A ATUAL RUA 01, DO BAIRRO VILA NOVA, LOCALIZADA ENTRE A RUA GUARANIS E TRAVESSA DOS ABRANTES, QUADRAS 73 E 74 DO SETOR 11. |
1 |
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| norma |
2455/1989 |
1989-04-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA ALBÂNIA, O ATUAL TRECHO DA RUA NITO DE DEUS VIEIRA, NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS, ENTRE AS QUADRAS 08 A 13, 15 A 18 E 25, NO SETOR 09. |
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| materia |
22/1989 |
1989-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À LIGA PATENSE DE DESPORTOS - LPD E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
23/1989 |
1989-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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| materia |
24/1989 |
1989-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA DR. NOÉ FERREIRA, A ATUAL RUA 7, NO BAIRRO MANSÕES BELA VISTA. |
0 |
no document
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| materia |
25/1989 |
1989-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PROFESSOR ARISTIDES MEMÓRIA, O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CÉU AZUL |
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no document
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| materia |
26/1989 |
1989-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO VILA GARCIA |
0 |
no document
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| norma |
2454/1989 |
1989-04-18 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA “JUCA VIEIRA”, A ATUAL RUA 07, DO BAIRRO JARDIM RECANTO, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 20, 21, 26, 27, 41 E 42, DO SETOR 31. |
1 |
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| norma |
2475/1989 |
1989-04-09 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2453/1989 |
1989-04-04 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
17/1989 |
1989-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA JUCA VIEIRA, A ATUAL RUA 7, DO BAIRRO JARDIM RECANTO. |
0 |
no document
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| materia |
18/1989 |
1989-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA ALBANIA, O ATUAL TRECHO DA RUA NITO DE DEUS VIEIRA, NO BIRRO ALTO CAIÇARAS. |
0 |
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| materia |
19/1989 |
1989-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA À UNIÃO DOS ESTUDANTES PATENSES - UEP |
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| materia |
20/1989 |
1989-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA JECONIAS MATHIAS DE ABREU, A ATUAL RUA 01 DO BAIRRO VILA NOVA, LOCALIZADA ENTRE A RUA GUARANIS E TRAVESSA DOS ABRANTES. |
0 |
no document
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| materia |
21/1989 |
1989-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
2451/1989 |
1989-03-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA ESPÍRITO SANTO, A ATUAL RUA C, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 19 E 24, NO SETOR 19 DO BAIRRO DA VÁRZEA. |
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| norma |
2452/1989 |
1989-03-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2450/1989 |
1989-03-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2446/1989 |
1989-03-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.332, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973 (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) |
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| norma |
2447/1989 |
1989-03-14 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2448/1989 |
1989-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA DE ÔXÓSSI |
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| norma |
2449/1989 |
1989-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A CLUBES ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2444/1989 |
1989-03-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA |
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| norma |
2445/1989 |
1989-03-09 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
10/1989 |
1989-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
11/1989 |
1989-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/1989 |
1989-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/1989 |
1989-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA DE OXOSSI |
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| materia |
14/1989 |
1989-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A CLUBES ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
15/1989 |
1989-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
16/1989 |
1989-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO PROGRAMA NACIONAL DE VOLUNTARIADO DA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA |
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| materia |
7/1989 |
1989-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA A RUA ESPÍRITO SANTO, A ATUAL RUA C LOCALIZADA NO BAIRRO VÁRZEA |
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| materia |
8/1989 |
1989-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 180, INCISO IV DA LEI MUNICIPAL 1.333/73 |
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| materia |
9/1989 |
1989-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº1.332, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973 |
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| norma |
2442/1989 |
1989-02-10 |
Lei Ordinária |
DENOMINAM AS RUAS EM TODA A SUA EXTENSÃO DE ACORDO COM A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE: RUA NOVA PASSA A DENOMINAR-SE DE RUA CARMO DO PARANAÍBA; RUA PIAUÍ, ENTRE RUA MAJOR GOTE E RUA PETROLINA, SETORES 16, 20 E 22 PASSA A DENOMINAR-SE RUA CEARÁ; AVENIDA DA LAGOA PASSA A DENOMINAR-SE RUA RIO GRANDE DO NORTE; AVENIDA DA LAGOA PASSA A DENOMINAR-SE RUA BARÃO DO RIO BRANCO; AVENIDA DA LAGOA PASSA A DENOMINAR-SE RUA VEREADOR JOÃO PACHECO. |
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| norma |
2443/1989 |
1989-02-10 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA MARECHAL RONDON, O ATUAL TRECHO DA RUA GENERAL OSÓRIO, NO SETOR 18, NAS QUADRAS 03, 08, 09, 10, 17, 18, 23, 25, 26, 29 E 30, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
1 |
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| norma |
2440/1989 |
1989-02-02 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2441/1989 |
1989-02-02 |
Lei Ordinária |
CONCEDE FAVORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/1989 |
1989-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE FAVORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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