| materia |
52/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
53/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE PATOS DE MINAS |
0 |
no document
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| materia |
56/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
EXIME O USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PAGAMENTO DE TARIFA, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE TROCO |
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| materia |
57/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONTINUIDADE ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SOB REGIME DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
58/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PATOS DE MINAS. |
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| materia |
59/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA |
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no document
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| materia |
60/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA |
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| materia |
62/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS |
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| materia |
63/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O CORTE DE ÁRVORES NO PERÍMETRO URBANO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
64/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ESTABELECE CLÁUSULAS NAS CORRESPONDÊNCIAS PÚBLICAS OBRIGANDO A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE FACILITAM O ACESSO DE PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO. |
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no document
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| materia |
65/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI A FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DA PRAÇA DA LAGOA GRANDE EM PATOS DE MINAS |
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| materia |
67/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PRAÇA WAGNER LIMA VERDE, A ATUAL PRAÇA P LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM , ENTRE OS BAIRROS ANTÔNIO CAIXETA E JARDIM RECANTO |
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| materia |
68/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PRAÇA JOAQUIM ANTÔNIO DE OLIVEIRA, A ATUAL PRAÇA R, NO LOTAMENTO CIDADE JARDIM RECANTO ENTRE OS BAIRROS ANTÔNIO CAIXETA E BAIRRO JARDIM RECANTO |
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| materia |
69/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PRAÇA GALILEU GUEDES, ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, SITUADO ENTRE OS BAIRROS ANTÔNIO CAIXETA E JARDIM RECANTO. |
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no document
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| materia |
70/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
71/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE CHUMBO, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS |
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no document
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| norma |
2478/1989 |
1989-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIOS COMUNITÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
1 |
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| norma |
2479/1989 |
1989-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG. |
1 |
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| norma |
2480/1989 |
1989-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
1 |
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|
| norma |
2481/1989 |
1989-07-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 979, DE 28 DE MAIO DE 1968 (DISCIPLINA DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS. ) |
1 |
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| norma |
2476/1989 |
1989-07-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE VILA UNIÃO RECREATIVA, A ATUAL VIA PÚBLICA, SITUADA NO BAIRRO BRASIL, QUADRA 11, SETOR 19. |
1 |
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| norma |
2477/1989 |
1989-07-03 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| materia |
44/1989 |
1989-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
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| materia |
45/1989 |
1989-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIOS COMUNITÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
0 |
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| materia |
46/1989 |
1989-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE MINAS GERAIS COHAB/MG. |
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| materia |
47/1989 |
1989-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
0 |
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| materia |
48/1989 |
1989-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI 979, DE 28 DE MAIO DE 1968 |
0 |
no document
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| materia |
35/1989 |
1989-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE VILA UNIÃO RECREATIVA, A ATUAL VIA PÚBLICA, SITUADA NO BAIRRO BRASIL. |
0 |
no document
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| materia |
42/1989 |
1989-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 2.228, DE 21 DE JULHO DE 1987 |
0 |
no document
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| norma |
2472/1989 |
1989-06-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA “AMOR E JUSTIÇA”, A ATUAL VIA PÚBLICA, SITUADA ENTRE AS QUADRAS 07 E 62, NO SETOR 06. |
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| norma |
2473/1989 |
1989-06-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA “MANOEL HONÓRIO RODRIGUES”, A ATUAL RUA “02” DO BAIRRO MANSÕES BELA VISTA, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 18, 19, 20, 22, 23 E 24, NO SETOR 01. |
1 |
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| norma |
2474/1989 |
1989-06-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA “PONTO CHIC”, A ATUAL RUA “03” DO BAIRRO NOVA FLORESTA, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 02, 03, 07, 08, 09, 10, 21, 22, 23, 24, 38, 39, 40, 41, 54, 55 E 56, NO SETOR 28. |
1 |
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|
| norma |
2468/1989 |
1989-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À LIGA PATENSE DE DESPORTOS – LPD E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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| norma |
2469/1989 |
1989-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO |
1 |
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| norma |
2470/1989 |
1989-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS |
1 |
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| norma |
2471/1989 |
1989-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
1 |
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| materia |
34/1989 |
1989-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA AMOR E JUSTIÇA, A ATUAL VIA PÚBLICA SITUADA ENTRE AS QUADRAS 7 E 62 NO SETOR 6 |
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| materia |
36/1989 |
1989-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA MANOEL HONÓRIO RODRIGUES, A ATUAL RUA 2 DO BAIRRO MANSÕES BELA VISTA. |
0 |
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| materia |
37/1989 |
1989-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA PONTO CHIC, A ATUAL RUA 3 DO BAIRRO NOVA FLORESTA. |
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| materia |
38/1989 |
1989-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. |
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| materia |
39/1989 |
1989-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS |
0 |
no document
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| materia |
40/1989 |
1989-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO |
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| materia |
41/1989 |
1989-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2466/1989 |
1989-05-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA LAIO PORTO, A ATUAL RUA 05, NO BAIRRO MANSÕES BELA VISTA, QUADRAS 19, 20, 23, 24, 30, 31 E 34, NO SETOR 01. |
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| norma |
2467/1989 |
1989-05-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PRAÇA DOS BOMBEIROS, A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOAQUIM DAS CHAGAS COM VILA DO ACRE, QUADRA 42, SETOR 16, NO BAIRRO LAGOA GRANDE. |
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| norma |
2462/1989 |
1989-05-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TERRENO EM DOAÇÃO E SUA POSTERIOR À COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS - CICA. |
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| norma |
2463/1989 |
1989-05-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE VILA PEDRO ROSA, A ATUAL VIA PÚBLICA, SITUADA NOS FUNDOS DA RUA JOAQUIM DAS CHAGAS, NO SETOR 15, QUADRA 30 DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE, NO BAIRRO DA VÁRZEA. |
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| norma |
2464/1989 |
1989-05-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA DR.GERALDO REZENDE LIMA, A ATUAL RUA “D”, NO BAIRRO JÚNIOR, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 02, 22 E 23 NO SETOR 12. |
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| norma |
2465/1989 |
1989-05-09 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
27/1989 |
1989-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE VILA PEDRO ROSA, A ATUAL VIA PÚBLICA, SITUADA NOS FUNDOS DA RUA JOAQUIM DAS CHAGAS, NO BAIRRO DA VÁRZEA |
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