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Santana do Deserto (MG)

IBGE code	3158607
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.santanadodeserto.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2579 / 1426 / 9
Documents (with text)	2457 (1933)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4014)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	414/1986	1986-04-27	Lei	Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênios em geral, com repartições públicas e autarquias Federais, Estaduais ou municipais.	no document
norma	410/1986	1986-04-17	Lei	Concede Subvenção à diversos.	no document
norma	412/1986	1986-04-17	Lei	Autoriza execução de obra de construção de linha elétrica Iluminação pública.	no document
norma	411/1986	1986-04-14	Lei	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até Cz$ 5.000,00.	no document
norma	409/1986	1986-04-10	Lei	“Autoriza as execuções de obras de construção das linhas de distribuição.	no document
norma	408/1985	1985-11-19	Lei	Concessão de Cômodo.	no document
norma	402/1985	1985-11-12	Lei	Autoriza Aquisição de Veículos.	no document
norma	403/1985	1985-11-12	Lei	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito suplementar de Cr$ 391.300.000,00 (trezentos e noventa e um milhões, e Trezentos mil cruzeiros).	no document
norma	404/1985	1985-11-12	Lei	Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito especial no valor de Cr$ 9.500.000,00.	no document
norma	405/1985	1985-11-12	Lei	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de Cr$ 20.000.000,00.	no document
norma	406/1985	1985-11-12	Lei	Estima a Receita e Fica a Despesa para o exercício financeiro de 1986.	no document
norma	407/1985	1985-11-12	Lei	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1986/1988.	no document
norma	399/1985	1985-10-31	Lei	Concede Subvenção à Associação Recreativa Santanense Futebol Clube.	no document
norma	400/1985	1985-10-31	Lei	Concede Subvenção à diversos.	no document
norma	401/1985	1985-10-31	Lei	Concede Subvenção à diversos.	no document
norma	398/1985	1985-10-23	Lei	Participação simultânea do Município, Comarca e Municípios Integrantes.	no document
norma	396/1985	1985-10-01	Lei	Concede Título de cidadania honorária à Sra. Ruth Maria Hargreaves Cardaro da Silva	no document
norma	397/1985	1985-10-01	Lei	Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Maria Augusta Pires Granzinolli.	no document
norma	395/1985	1985-07-10	Lei	Autoriza Aquisição e Permuta de Veículo.	no document
norma	394/1985	1985-06-25	Lei	Dá denominação de Rua.	no document
norma	393/1985	1985-05-22	Lei	Concede Subvenção a Diversos.	no document
norma	391/1985	1985-04-12	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal a doar terrenos com benfeitorias e concede isenção tributária.	no document
norma	392/1985	1985-04-12	Lei	Autoriza Aquisição de Imóveis.	no document
norma	389/1985	1985-02-26	Lei	Dispõe sobre doação de Material.	no document
norma	390/1985	1985-02-26	Lei	Autoriza a celebrar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.	no document
norma	382/1984	1984-11-12	Lei	Dispõe sobre a fixação da verba de representação do Vice-Prefeito e da outras providências.	no document
norma	383/1984	1984-11-12	Lei	Concede subvenção a Associação Recreativa Santanense Futebol Clube.	no document
norma	384/1984	1984-11-12	Lei	Concede Subvenção a diversos.	no document
norma	385/1984	1984-11-12	Lei	Concede Subvenção a diversos.	no document
norma	386/1984	1984-11-12	Lei	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos.	no document
norma	387/1984	1984-11-12	Lei	Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 1985.	no document
norma	388/1984	1984-11-12	Lei	Dá a denominação de Rua Irene Murgel Braga, na localidade de Silveira Lobo, à Rua Transversal à Rua Carmindo Fajardo, que leva até o pátio da ex-estação ferroviária.	no document
norma	381/1984	1984-10-26	Lei	Autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.	no document
norma	380/1984	1984-09-21	Lei	Autoriza o Município a celebrar convênio Com a secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e dá outras providências.	no document
norma	378/1984	1984-08-24	Lei	Dispõe sobre concessão de Título Honorífico.	no document
norma	379/1984	1984-08-24	Lei	Dispõe sobre concessão de Título Honorífico.	no document
norma	377/1984	1984-07-02	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial no valor de Cr$ 7.000.000,00.	no document
norma	374/1984	1984-05-24	Lei	Autoriza arrendamento de prédio da RFFSA.	no document
norma	375/1984	1984-05-24	Lei	Dá denominação de Escola Municipal Dr. José De Albuquerque Lins a escola Municipal de Santa Sofia, do Município de Santana do Deserto.	no document
norma	376/1984	1984-05-24	Lei	Promoção Exposição Gado Leiteiro.	no document
norma	373/1984	1984-05-10	Lei	Autoriza assinatura de Convênio de mútua colaboração com a Secretaria de Estado de Administração.	no document
norma	369/1984	1984-03-30	Lei	Revoga Lei anterior.	no document
norma	370/1984	1984-03-30	Lei	Institui o Código de Posturas de Santana do Deserto e dá outras providências.	no document
norma	371/1984	1984-03-30	Lei	Institui a Contribuição de Melhoria no Município de Santana do Deserto e dá outras providências.	no document
norma	372/1984	1984-03-30	Lei	Dispõe sobre a aquisição de maquinário.	no document
norma	367/1983	1983-11-23	Lei	Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1984.	no document
norma	368/1983	1983-11-23	Lei	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1984/1986.	no document
norma	363/1983	1983-10-31	Lei	Concede subvenção a diversos.	no document
norma	364/1983	1983-10-31	Lei	Concede subvenção a Associação Recreativa Santanense Futebol Clube.	no document
norma	365/1983	1983-10-31	Lei	Concede subvenção a diversos.	no document