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Santana do Deserto (MG)

IBGE code	3158607
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.santanadodeserto.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2579 / 1426 / 9
Documents (with text)	2457 (1933)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4014)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	366/1983	1983-10-31	Lei	Autoriza assinar convênios e termos aditivos.	no document
norma	362/1983	1983-08-23	Lei	Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 2.300.000,00.	no document
norma	361/1983	1983-05-10	Lei	Autoriza doar terreno para Montagem e Instalação de Posto de Gasolina e dá outras providências.	no document
norma	359/1983	1983-05-06	Lei	Autoriza a construção de rodovia.	no document
norma	360/1983	1983-05-06	Lei	Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santana do Deserto, e da outras providências.	no document
norma	358/1983	1983-02-24	Lei	Renova prazos e condições para o pagamento dos tributos que menciona, dispõe de incentivo à arrecadação municipal e dá outras providências.	no document
norma	357/1983	1983-01-31	Lei	Revoga Lei nº 284 de 02 de dezembro de 1977.	no document
norma	356/1982	1982-12-15	Lei	Estima a receita e fica a defesa para o exercício financeiro de 1983.	no document
norma	355/1982	1982-09-13	Lei	Autorizada aquisição de imóvel.	no document
norma	353/1982	1982-09-08	Lei	Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Santana do Deserto, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.	no document
norma	354/1982	1982-09-08	Lei	Autoriza dotação de terreno ao Estado.	no document
norma	350/1982	1982-06-16	Lei	Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.	no document
norma	351/1982	1982-06-16	Lei	“Cria uma escola municipal de 1° grau neste Município.	no document
norma	352/1982	1982-06-16	Lei	Autoriza contratar serviço técnicos de companhia especializada na perfuração de poços artesianos e da outras providências.	no document
norma	348/1982	1982-04-28	Lei	Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras e contém outras providências.	no document
norma	349/1982	1982-04-28	Lei	Dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime de Lei Federal n° 3.807 de 26 de agosto de 1960, para efeito de aposentadoria de funcionário público municipais.	no document
norma	335/1981	1981-11-30	Lei	“Dispõe sobre denominação de vias publicas.	no document
norma	336/1981	1981-11-30	Lei	Dispõe sobre denominação de vias públicas.	no document
norma	337/1981	1981-11-30	Lei	Dispõe sobre denominações de vias públicas.	no document
norma	338/1981	1981-11-30	Lei	Dispõe sobre denominações de vias públicas.	no document
norma	339/1981	1981-11-30	Lei	Dispõe sobre denominações de vias públicas.	no document
norma	340/1981	1981-11-30	Lei	Dispõe sobre denominações de vias públicas.	no document
norma	341/1981	1981-11-30	Lei	Autoriza o Município de Santana do Deserto por seu Perfeito Municipal contrair financiamento junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.	no document
norma	342/1981	1981-11-30	Lei	Concede subversão a diversos.	no document
norma	343/1981	1981-11-30	Lei	Concede subversão a diversos.	no document
norma	344/1981	1981-11-30	Lei	Concede subversão à Associação Recreativa Santanense Futebol Clube.	no document
norma	345/1981	1981-11-30	Lei	Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.	no document
norma	346/1981	1981-11-30	Lei	Estima a receita e fica a despesas para exercício financeiro de 1982.	no document
norma	347/1981	1981-11-30	Lei	Aprova o Orçamento plurianual de investimento para triênio 1982/1984.	no document
norma	334/1981	1981-11-20	Lei	Autoriza o Prefeito Municipal de Santana do Deserto/MG a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde.	no document
norma	333/1981	1981-11-05	Lei	Autoriza doação de terreno ao Estado.	no document
norma	331/1981	1981-06-02	Lei	Dispõe sobre a isenção de tributos.	no document
norma	332/1981	1981-06-02	Lei	Autoriza assinar Convênio e Termos Aditivos.	no document
norma	328/1981	1981-05-29	Lei	Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria da Educação e dá outras providências.	no document
norma	330/1981	1981-05-29	Lei	Torna sem efeito Leis Municipais.	no document
norma	329/1981	1981-05-23	Lei	Autoriza a extinção da Fundação Municipal de Saúde de Pública.	no document
norma	324/1980	1980-11-23	Lei	Institui a reserva de contingência nos orçamentos Município.	no document
norma	325/1980	1980-11-23	Lei	Concede subvenção a diversas.	no document
norma	326/1980	1980-11-23	Lei	Concede subvenção a diversos.	no document
norma	327/1980	1980-11-23	Lei	Aprova o orçamento plurianual para o triênio de 1981/1983.	no document
norma	323/1980	1980-09-15	Lei	Autoriza a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a Capam.	no document
norma	318/1980	1980-09-03	Lei	Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimento com a CEMIG.	no document
norma	319/1980	1980-09-03	Lei	Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.	no document
norma	320/1980	1980-09-03	Lei	Autoriza a Município de Santana do Deserto por seu Prefeito Municipal contrair financiamento junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.	no document
norma	321/1980	1980-09-03	Lei	Concede percentual do ICM ao Tribunal de Contas do Estado.	no document
norma	322/1980	1980-09-03	Lei	Autoriza o Executivo Municipal tratar e assinar convenio com a CARPE.	no document
norma	317/1980	1980-08-13	Lei	Autoriza a coparticipação nas obras do Ginásio Juscelino Kubitschek.	no document
norma	313/1979	1979-11-13	Lei	Concede subvenção.	no document
norma	314/1979	1979-11-13	Lei	Concede subvenção a diversos.	no document
norma	315/1979	1979-11-13	Lei	Aprova o orçamento plurianual para o triênio de 1980/1982.	no document