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Santana do Deserto (MG)

IBGE code	3158607
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.santanadodeserto.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2579 / 1426 / 9
Documents (with text)	2457 (1933)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4014)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	144/1968	1968-11-29	Lei	Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes as respectivos vencimentos e contém outras disposições.	no document
norma	145/1968	1968-11-29	Lei	Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1969.	no document
norma	146/1968	1968-11-29	Lei	Autoriza a abertura de um crédito especial de NCr$ 800,00.	no document
norma	147/1968	1968-11-29	Lei	Autoriza a abertura de um crédito especial de NCr$ 10.000,00.	no document
norma	136/1968	1968-09-13	Lei	Altera a redação dos artigos 3 e 8 da lei nº 134, de 25 de janeiro de 1968.	no document
norma	135/1968	1968-03-08	Lei	Autoriza o Executivo Municipal, assinar convênio com a Secretaria da Educação.	no document
norma	134/1968	1968-01-25	Lei	Dispõe sobre aquisição de trator.	no document
norma	133/1967	1967-11-16	Lei	Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1968.	no document
norma	131/1967	1967-11-13	Lei	Aprova aplicação de Capital do Município de Santana do Deserto, no período de 1968 a 1971, e dá outras providências.	no document
norma	132/1967	1967-11-13	Lei	Estabelece o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais, autoriza concessão de subvenções e auxílios, autoriza realização de despesas e contém outras disposições.	no document
norma	129/1967	1967-06-29	Lei	Autoriza a aquisição de imóveis e abre crédito especial.	no document
norma	130/1967	1967-06-29	Lei	Concede o Título de Cidadão Honorário Santanense.	no document
norma	126/1967	1967-04-05	Lei	Autoriza o Executivo Municipal, assinar Convênio com a Secretaria da Educação.	no document
norma	127/1967	1967-04-05	Lei	Autoriza a celebração de Convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Santana do Deserto para patrolamento de Estradas.	no document
norma	128/1967	1967-04-05	Lei	Autoriza a abertura de Crédito Especial de NCr$ 500.00.	no document
norma	125/1967	1967-03-31	Lei	Fixa os dias feriados religiosos no Município.	no document
norma	123/1967	1967-02-04	Lei	Institui o Código Tributário do Município de Santana do Deserto.	no document
norma	124/1967	1967-02-04	Lei	Concede, nas condições que menciona, estímulos às autoridades industriais hoteleiros, hortigranjeiras e pequenos empreendimentos, disciplina a isenção fiscal às empresas concessionárias de serviços Públicos, e dá outras providências.	no document
norma	121/1967	1967-02-03	Lei	Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município.	no document
norma	122/1967	1967-02-03	Lei	Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.	no document
norma	120/1967	1967-01-12	Lei	Autoriza aquisição de veículos.	no document
norma	119/1966	1966-12-03	Lei	Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Deserto, para o exercício de 1967.	no document
norma	110/1966	1966-11-30	Lei	Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 400.000.	no document
norma	111/1966	1966-11-30	Lei	Concede subvenção à Associação Musical Santa Cecília.	no document
norma	112/1966	1966-11-30	Lei	Concede a subvenção anual de Cr$ 500,00 ( quinhentos mil cruzeiros) a Casa de Saúde de Mar de Espanha.	no document
norma	113/1966	1966-11-30	Lei	Concede subvenção à Associação Recreativa Santanense F.C.	no document
norma	114/1966	1966-11-30	Lei	Concede subvenção às Irmãs Fraga.	no document
norma	115/1966	1966-11-30	Lei	Concede subvenção mensal de Cr$ 12.000 (doze mil cruzeiros) a Sebastiana de Almeida Lopes.	no document
norma	116/1966	1966-11-30	Lei	Autoriza a execução de serviços no exercício de 1966.	no document
norma	117/1966	1966-11-30	Lei	Concede subvenção a diversos.	no document
norma	118/1966	1966-11-30	Lei	Dispõe sobre lotação de pessoal nas diversas funções administrativas e fixa vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura.	no document
norma	109/1966	1966-11-28	Lei	Autoriza a construção de dois canais repetidores de televisão.	no document
norma	108/1966	1966-10-20	Lei	Dispõe sobre a criação de Curso de Alfabetização de adultos na Escola Rural de Serraria e Cargo de Professor.	no document
norma	107/1966	1966-05-27	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana do Deserto, a contrair empréstimo por antecipação de receita, junto a caixa econômica do Estado de Minas Gerais.	no document
norma	106/1966	1966-05-05	Lei	Autoriza à abertura de um credito especial de Cr$ 200.000.	no document
norma	103/1965	1965-12-01	Lei	Autoriza a construção de uma “torre de televisão".	no document
norma	105/1965	1965-12-01	Lei	Autoriza o Prefeito Municipal a tomar medidas destinadas a ampliar e melhorar o fornecimento de energia elétrica ao município.	no document
norma	102/1965	1965-11-30	Lei	Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto, para o exercício de 1966.	no document
norma	104/1965	1965-11-30	Lei	Autoriza Aquisição de um gabinete Dentário para à Prefeitura.	no document
norma	94/1965	1965-11-28	Lei	Concede subvenção a Associação Musical Santa Cecília.	no document
norma	95/1965	1965-11-28	Lei	Concede subvenção anual de Cr$ 300.000 à Casa de Saúde de Mar de Espanha.	no document
norma	96/1965	1965-11-28	Lei	Concede subvenção à Associação Recreativa Santanense Futebol Clube.	no document
norma	97/1965	1965-11-28	Lei	Concede subvenção às Irmãs Fraga.	no document
norma	98/1965	1965-11-28	Lei	Concede subvenção mensal de Cr$ 10.000,00 a Sebastiana de Almeida Lopes.	no document
norma	99/1965	1965-11-28	Lei	Autoriza a execução de serviços no exercício de 1966.	no document
norma	100/1965	1965-11-28	Lei	Concede subvenção a diversos.	no document
norma	101/1965	1965-11-28	Lei	Dispõe sobre lotação de pessoal nas diversas funções administrativas e fixa vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura.	no document
norma	92/1965	1965-10-27	Lei	“Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.	no document
norma	93/1965	1965-10-27	Lei	Dispõe sobre desapropriação de imóvel e da outras providências.	no document
norma	91/1965	1965-05-28	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana do Deserto, A contrair empréstimo por antecipação de receita, junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.	no document