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Santo Antônio do Monte (MG)

IBGE code3160405
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodomonte.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 995 / 2148 / 0
Documents (with text) 0 (0)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 20 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 42 1951 · Norma: 13 1952 · Norma: 20 1953 · Norma: 18 1954 · Norma: 33 1955 · Norma: 21 1956 · Norma: 19 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 32 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 27 1961 · Norma: 28 1962 · Norma: 47 1963 · Norma: 49 1964 · Norma: 41 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 24 1968 · Norma: 9 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 19 1972 · Norma: 22 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 23 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 58 1978 · Norma: 28 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 41 1983 · Norma: 20 1984 · Norma: 40 1985 · Norma: 20 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 23 1988 · Norma: 32 1989 · Norma: 18 1990 · Norma: 43 1991 · Norma: 33 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 128 1994 · Norma: 77 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 48 1997 · Norma: 60 1998 · Norma: 48 1999 · Norma: 67 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 32 2002 · Norma: 6 2003 · Norma: 4 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 4 2006 · Norma: 7 2007 · Norma: 4 2008 · Norma: 4 2009 · Norma: 4 2010 · Norma: 9 2011 · Norma: 8 2012 · Norma: 7 2013 · Norma: 9 2014 · Norma: 10 2015 · Norma: 6 2016 · Norma: 10 2017 · Norma: 7 2018 · Norma: 6 2019 · Norma: 5 2020 · Norma: 19 2021 · Matéria: 571 2021 · Norma: 115 2022 · Matéria: 424 2022 · Norma: 89 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (3143)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1260/1993 1993-03-15 Lei Ordinária Convênio Prefeitura, Sec. Agricultura e EMATER 0 no document
norma 1261/1993 1993-03-15 Lei Ordinária Fixa Multa sobre Entulho sobre Vias Públicas 0 no document
norma 1262/1993 1993-03-15 Lei Ordinária Especifica Dotação Orçamentária para Despesas da Lei 1251 0 no document
norma 1263/1993 1993-03-15 Lei Ordinária Concede Antecipação de Reajuste da Tabela de Vencimentos 0 no document
norma 1264/1993 1993-03-15 Lei Ordinária Taxa de Serviços - Apreensão de Animais 0 no document
norma 1259/1993 1993-02-17 Lei Ordinária Dispõe sobre Autorização de Pagamento a Prestadores de Serviços 0 no document
norma 39/1993 1993-02-16 Resolução Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal Câmara 0 no document
norma 40/1993 1993-02-16 Resolução Dispõe sobre a Estrutura Adm. Câmara 0 no document
norma 1258/1993 1993-02-12 Lei Ordinária Autoriza Contratação Temporária de Pessoal 0 no document
norma 1250/1993 1993-02-01 Lei Ordinária Revoga Lei 1185 0 no document
norma 1251/1993 1993-02-01 Lei Ordinária Dispõe sobre Concessão de Habitação ao Delegado de Polícia 0 no document
norma 1252/1993 1993-02-01 Lei Ordinária Pagamento Subvenção à APAE 0 no document
norma 1253/1993 1993-02-01 Lei Ordinária Nomeia Diretoria Praça de Esportes 0 no document
norma 1254/1993 1993-02-01 Lei Ordinária Autoriza Parcelamento de Dívida do FAAS 0 no document
norma 1255/1993 1993-02-01 Lei Ordinária Concede Reajuste Salarial a Servidores 0 no document
norma 1256/1993 1993-02-01 Lei Ordinária Autoriza Assinatura de Convênios com Secretarias e Órgãos Estaduais 0 no document
norma 1257/1993 1993-02-01 Lei Ordinária Concede Desconto Especial em Impostos e Taxas 0 no document
norma 1248/1992 1992-12-17 Lei Ordinária Denomina Rua Francisco Rodrigues Filho 0 no document
norma 1240/1992 1992-12-10 Lei Ordinária Estima Receita e Fixa Despesa para Exercício Financeiro 1993 0 no document
norma 1241/1992 1992-12-10 Lei Ordinária Plano Plurianual de Investimentos do Triênio 93.95 0 no document
norma 1242/1992 1992-12-10 Lei Ordinária Estima Receita e Fixa Despesa do FAAS para Exercício Financeiro 1993 0 no document
norma 1243/1992 1992-12-10 Lei Ordinária Plano Plurianual de Investimentos do Triênio 93.95 - FAAS 0 no document
norma 1244/1992 1992-12-10 Lei Ordinária Denomina Rua Dr. Iracy José de Melo 0 no document
norma 1245/1992 1992-12-10 Lei Ordinária Denomina Rua Ricardo Cândido da Silveira 0 no document
norma 1246/1992 1992-12-10 Lei Ordinária Denomina Rua Zeferino de Sousa 0 no document
norma 1247/1992 1992-12-10 Lei Ordinária Doa Área Urbana para Paróquia 0 no document
norma 1237/1992 1992-11-30 Lei Ordinária Denomina Rua Palmério Raposo 0 no document
norma 1238/1992 1992-11-30 Lei Ordinária Denomina Rua Geraldo Luís de Abreu 0 no document
norma 1239/1992 1992-11-30 Lei Ordinária Denomina Rua Juca Lúcio 0 no document
norma 1235/1992 1992-11-26 Lei Ordinária Concede Desconto de IPTU à CEMIG 0 no document
norma 1236/1992 1992-11-26 Lei Ordinária Autoriza Doação de Rede de Energia à CEMIG 0 no document
norma 1234/1992 1992-11-13 Lei Ordinária Autoriza Assinatura de Termo Aditivo com Secretaria Estadual de Saúde 0 no document
norma 1249/1992 1992-10-17 Lei Ordinária Dispõe sobre Isenção Impostos Jornal Montense 0 no document
norma 1233/1992 1992-10-08 Lei Ordinária Autoriza Reajuste Salarial a Servidores 0 no document
norma 1232/1992 1992-10-02 Lei Ordinária Doa Área Urbana para SINDIFOGOS 0 no document
norma 1229/1992 1992-09-03 Lei Ordinária Autoriza Reajuste Salarial a Servidores 0 no document
norma 1230/1992 1992-09-03 Lei Ordinária Concede Subvenções a Entidades 0 no document
norma 1231/1992 1992-09-03 Lei Ordinária Denomina Rua Eduardo Tavares Filho 0 no document
norma 1228/1992 1992-08-21 Lei Ordinária Autoriza Abertura de Dotação Orçamentária 0 no document
norma 1226/1992 1992-07-06 Lei Ordinária Denomina Vias Públicas Bairro Chácara 0 no document
norma 1227/1992 1992-07-06 Lei Ordinária Doação lotes Bairro São Lucas 0 no document
norma 1224/1992 1992-06-24 Lei Ordinária Autoriza Assinatura de Convênio com Secretaria Estadual de Saúde 0 no document
norma 1225/1992 1992-06-24 Lei Ordinária Autoriza Isenção Impostos a Hospitais 0 no document
norma 1223/1992 1992-05-29 Lei Ordinária Autoriza Aumento Salarial a Servidores 0 no document
norma 1222/1992 1992-05-15 Lei Ordinária Autoriza Assinatura Convênio com TELEMIG 0 no document
norma 1221/1992 1992-05-11 Lei Ordinária Autoriza Abertura Crédito com BDMG 0 no document
norma 1218/1992 1992-05-07 Lei Ordinária Doação Lotes para Firmas - Bairro São Geraldo 0 no document
norma 1219/1992 1992-05-07 Lei Ordinária LDO exercício 1993 0 no document
norma 1220/1992 1992-05-07 Lei Ordinária Concede Isenção de Multas e Juros a Contribuintes 0 no document
norma 1217/1992 1992-04-28 Lei Ordinária Autoriza Parcelamento Dívida INSS 0 no document