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Santo Antônio do Monte (MG)

IBGE code3160405
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodomonte.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 995 / 2148 / 0
Documents (with text) 0 (0)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 20 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 42 1951 · Norma: 13 1952 · Norma: 20 1953 · Norma: 18 1954 · Norma: 33 1955 · Norma: 21 1956 · Norma: 19 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 32 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 27 1961 · Norma: 28 1962 · Norma: 47 1963 · Norma: 49 1964 · Norma: 41 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 24 1968 · Norma: 9 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 19 1972 · Norma: 22 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 23 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 58 1978 · Norma: 28 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 41 1983 · Norma: 20 1984 · Norma: 40 1985 · Norma: 20 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 23 1988 · Norma: 32 1989 · Norma: 18 1990 · Norma: 43 1991 · Norma: 33 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 128 1994 · Norma: 77 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 48 1997 · Norma: 60 1998 · Norma: 48 1999 · Norma: 67 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 32 2002 · Norma: 6 2003 · Norma: 4 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 4 2006 · Norma: 7 2007 · Norma: 4 2008 · Norma: 4 2009 · Norma: 4 2010 · Norma: 9 2011 · Norma: 8 2012 · Norma: 7 2013 · Norma: 9 2014 · Norma: 10 2015 · Norma: 6 2016 · Norma: 10 2017 · Norma: 7 2018 · Norma: 6 2019 · Norma: 5 2020 · Norma: 19 2021 · Matéria: 571 2021 · Norma: 115 2022 · Matéria: 424 2022 · Norma: 89 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (3143)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4/1990 1990-12-04 Lei Complementar Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais 0 no document
norma 1168/1990 1990-12-04 Lei Ordinária Altera Artigo da Lei 1161 0 no document
norma 1169/1990 1990-12-04 Lei Ordinária Fixa Índice Correção Monetária do ISS 0 no document
norma 1170/1990 1990-12-04 Lei Ordinária Fixa Índice Correção Monetária do IPTU 0 no document
norma 1171/1990 1990-12-04 Lei Ordinária Utilidade Pública Hospital Santo Antônio 0 no document
norma 1167/1990 1990-12-03 Lei Ordinária Utilidade Pública Santa Casa de Misericórdia 0 no document
norma 1166/1990 1990-11-27 Lei Ordinária Concede Reajuste Salarial a Servidores 0 no document
norma 1165/1990 1990-11-20 Lei Ordinária Utilidade Pública Flamengo Esporte Clube 0 no document
norma 1162/1990 1990-11-13 Lei Ordinária Estima Receita e Fixa Despesa para Exercício Financeiro 1991 0 no document
norma 1163/1990 1990-11-13 Lei Ordinária Aprova Plano Plurianual 94 a 93 0 no document
norma 1164/1990 1990-11-13 Lei Ordinária Concede Subvenções a Entidades 0 no document
norma 1160/1990 1990-11-06 Lei Ordinária Autoriza Contratação de Professor de Música 0 no document
norma 1161/1990 1990-11-06 Lei Ordinária Institui a Feira Municipal de Indústria Caseira e Artesanato 0 no document
norma 14/1990 1990-10-30 Resolução Regimento Interno Câmara Santo Antônio do Monte 0 no document
norma 1159/1990 1990-10-09 Lei Ordinária Retifica Área de Terreno da Lei 1148 0 no document
norma 1158/1990 1990-10-06 Lei Ordinária Revoga Artigo da Lei 1106 0 no document
norma 1157/1990 1990-09-25 Lei Ordinária Concede Reajuste Salarial a Servidores 0 no document
norma 1155/1990 1990-09-18 Lei Ordinária Concede Transporte de Alunos da APAE 0 no document
norma 1156/1990 1990-09-18 Lei Ordinária Concede Transporte de Alunos Comunidades Rurais 0 no document
norma 1153/1990 1990-09-04 Lei Ordinária Concede Reajuste Salarial a Servidores 0 no document
norma 1154/1990 1990-09-04 Lei Ordinária Autoriza Pagamento Abono Servidores 0 no document
norma 1152/1990 1990-08-28 Lei Ordinária Concede Aumento Salarial a Servidores 0 no document
norma 1151/1990 1990-07-11 Lei Ordinária Estabelece Horário de Funcionamento do Comércio 0 no document
norma 1148/1990 1990-06-26 Lei Ordinária Autoriza Município Receber Doação de Terreno 0 no document
norma 1149/1990 1990-06-26 Lei Ordinária Altera Artigo da Lei 660 0 no document
norma 1150/1990 1990-06-26 Lei Ordinária LDO exercício 1991 0 no document
norma 1147/1990 1990-06-12 Lei Ordinária Concede Aumento Salarial a Servidores 0 no document
norma 1145/1990 1990-06-05 Lei Ordinária Utilidade Pública Associação Conj.Habitacional Flávio de Oliveira 0 no document
norma 1146/1990 1990-06-05 Lei Ordinária Plano Carreira Servidores Prefeitura 0 no document
norma 1144/1990 1990-05-22 Lei Ordinária Autoriza Executivo Manter Entendimento CEMIG 0 no document
norma 1143/1990 1990-05-18 Lei Ordinária Autoriza Município Adquirir Área Urbana 0 no document
norma 1142/1990 1990-04-17 Lei Ordinária Utilidade Pública Associação Conj.Habitacional Sinhá Linhares 0 no document
norma 1141/1990 1990-04-10 Lei Ordinária Autoriza Doação do Parque de Exposições ao Sindicato Rural 0 no document
norma 1139/1990 1990-04-03 Lei Ordinária Utilidade Pública Associação Conj.Habitacional Sinhá Linhares 0 no document
norma 1140/1990 1990-04-03 Lei Ordinária Autoriza Executivo a Lotear Área da Municipalidade 0 no document
norma 1/1990 1990-03-16 Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município 0 no document
norma 1136/1990 1990-03-13 Lei Ordinária Denomina Rua Etelvino Apolinário de Oliveira 0 no document
norma 1137/1990 1990-03-13 Lei Ordinária Denomina Rua Agostinho Martins Borges 0 no document
norma 1138/1990 1990-03-13 Lei Ordinária Denomina Rua Antônio Cabral de Sousa 0 no document
norma 1135/1990 1990-02-23 Lei Ordinária Estabelece Horário de Funcionamento Agências Bancárias 0 no document
norma 1132/1989 1989-11-28 Lei Ordinária Normas para Funcionamento Matadouro Municipal 0 no document
norma 1133/1989 1989-11-28 Lei Ordinária Fixa Índice Correção Monetária Impostos 0 no document
norma 1134/1989 1989-11-28 Lei Ordinária Institui Taxa de Iluminação Pública 0 no document
norma 1128/1989 1989-11-21 Lei Ordinária Estima Receita e Fixa Despesa para Exercício Financeiro 1990 0 no document
norma 1130/1989 1989-11-21 Lei Ordinária Concede Subvenções Sociais à Entidades 0 no document
norma 1131/1989 1989-11-21 Lei Ordinária Autoriza Abertura de Créditos Suplementares 0 no document
norma 1129/1989 1989-11-10 Lei Ordinária Aprova Plano Plurianual 90 a 92 0 no document
norma 1127/1989 1989-10-24 Lei Ordinária Autoriza Convênio com TELEMIG 0 no document
norma 1126/1989 1989-09-05 Lei Ordinária Autoriza Permuta de Imóveis 0 no document
norma 1124/1989 1989-08-29 Lei Ordinária Retifica Art. 2º da Lei 1101 0 no document