| materia |
1067/1992 |
1992-12-14 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.194, DE 04/04/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1068/1992 |
1992-12-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO LIONS CLUBE ACESITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1254/1992 |
1992-12-09 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS À LIGA ACESITANA DE DESPORTOS LAD, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1066/1992 |
1992-12-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU NO CASO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1065/1992 |
1992-12-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMÓTEO – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
43/1992 |
1992-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DAS CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
0 |
no document
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| materia |
1061/1992 |
1992-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM TIMÓTEO, COM A CIA. VALE DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1062/1992 |
1992-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSELHO PARTICULAR SAGRADA FAMÍLIA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1063/1992 |
1992-12-01 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUNEVAS. |
0 |
no document
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| materia |
1064/1992 |
1992-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU RESIDENCIAL E DESCONTO PARA O IPTU COMERCIAL E INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
51/1992 |
1992-12-01 |
Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
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| materia |
1060/1992 |
1992-11-30 |
Projeto de Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1059/1992 |
1992-11-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS À LIGA ACESITANA DE DESPORTOS – LAD, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1058/1992 |
1992-11-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E RESPECTIVO LOTE DE TERRENO URBANO À CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA. |
0 |
no document
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| norma |
1252/1992 |
1992-11-09 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS À LIGA ACESITANA DE DESPORTOS LAD PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1057/1992 |
1992-11-03 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1993/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1251/1992 |
1992-10-29 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo. |
1 |
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| materia |
1054/1992 |
1992-10-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS À LIGA ACESITANA DE DESPORTOS – LAD PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
42/1992 |
1992-10-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
0 |
no document
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| materia |
1056/1992 |
1992-10-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO. |
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no document
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| norma |
50/1992 |
1992-10-16 |
Decreto Legislativo |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETAŔIAS DOS VALORES QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
1 |
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| norma |
1249/1992 |
1992-10-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1250/1992 |
1992-10-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
206/1992 |
1992-10-08 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO II, DO CAPÍTULO IV, DO TÍTULO VI, DA RESOLUÇÃO Nº 118, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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no document
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| norma |
207/1992 |
1992-10-08 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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no document
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| norma |
208/1992 |
1992-10-08 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22, DA RESOLUÇÃO Nº 202, DE 24 DE JULHO DE 1992. |
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| norma |
209/1992 |
1992-10-08 |
Resolução |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO A VIGORAR NA OITAVA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO |
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| norma |
210/1992 |
1992-10-08 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1055/1992 |
1992-10-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, A ORGANIZAÇÃO E AS DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMÓTEO – CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1053/1992 |
1992-09-30 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1247/1992 |
1992-09-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1248/1992 |
1992-09-22 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMÓTEO APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/1992 |
1992-09-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/1992 |
1992-09-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| norma |
48/1992 |
1992-09-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
49/1992 |
1992-09-16 |
Decreto Legislativo |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETAŔIAS DOS VALORES QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
1 |
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| norma |
205/1992 |
1992-09-16 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1051/1992 |
1992-09-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1052/1992 |
1992-09-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMÓTEO – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1245/1992 |
1992-09-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1246/1992 |
1992-09-10 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO AO FLORESTINO SOCIAL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1050/1992 |
1992-09-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1049/1992 |
1992-09-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E TRABALHO SOCIAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E TRABALHO SOCIAL. |
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| materia |
1047/1992 |
1992-08-31 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1048/1992 |
1992-08-31 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1046/1992 |
1992-08-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO AO FLORESTINO SOCIAL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1244/1992 |
1992-08-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1045/1992 |
1992-08-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1242/1992 |
1992-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO. |
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| norma |
1243/1992 |
1992-08-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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