| norma |
1297/1993 |
1993-06-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
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no document
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| materia |
49/1993 |
1993-06-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1118/1993 |
1993-06-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO MISTA ESPECIAL PARA REVER E CONSOLIDAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A CADA QUATRO ANOS. |
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| materia |
1119/1993 |
1993-06-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE TRÂNSITO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1120/1993 |
1993-06-01 |
Projeto de Lei |
VEDA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL FECHAR OU AUTORIZAR O FECHAMENTO DE VIAS DE ACESSO A HOSPITAIS E PRONTO SOCORRO. |
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| materia |
1121/1993 |
1993-06-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES NOMINATIVAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1277/1993 |
1993-06-01 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
1 |
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| norma |
1278/1993 |
1993-06-01 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
1 |
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| norma |
1279/1993 |
1993-06-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PERMANENTE. |
1 |
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| norma |
1280/1993 |
1993-06-01 |
Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1281/1993 |
1993-06-01 |
Lei |
CRIA PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA PLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1282/1993 |
1993-06-01 |
Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1117/1993 |
1993-05-27 |
Projeto de Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/1993 |
1993-05-27 |
Decreto Legislativo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 053, DE 08/03/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1115/1993 |
1993-05-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1116/1993 |
1993-05-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI BENEFÍCIOS E ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, DE INCIDÊNCIA MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
216/1993 |
1993-05-24 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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no document
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| norma |
217/1993 |
1993-05-24 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1112/1993 |
1993-05-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DE REAJUSTES DE PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. |
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no document
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| materia |
1113/1993 |
1993-05-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO CATÓLICO DE MINAS GERAIS – ICMG – FACULDADE DE PEDAGOGIA PARA REPASSE AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS, A TÍTULO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1114/1993 |
1993-05-19 |
Projeto de Lei |
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A APOSENTADORIA DE SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
111/1993 |
1993-05-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 05/11/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1274/1993 |
1993-05-17 |
Lei |
INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1275/1993 |
1993-05-17 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA RACIONAL NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
1 |
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| norma |
1276/1993 |
1993-05-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE LUGARES PARA PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO. |
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| materia |
1258/1994 |
1993-05-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE RETENÇÃO DE ÓLEO, GRAXAS E OUTROS DERIVADOS DE PETRÓLEO EM POSTOS DE GASOLINA, LAVADORAS DE CARROS, OFICINAS MECÂNICAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1110/1993 |
1993-05-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1111/1993 |
1993-05-11 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 05/11/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1109/1993 |
1993-05-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| materia |
1106/1993 |
1993-05-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INCLUIR O SISTEMA BRAILE DE ESCRITA NAS PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS |
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| materia |
1107/1993 |
1993-05-03 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A SEMANA DE CULTURA BÍBLICA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1108/1993 |
1993-05-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1101/1993 |
1993-04-26 |
Projeto de Lei |
CRIA PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA PLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1103/1993 |
1993-04-26 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1104/1993 |
1993-04-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO NA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1105/1993 |
1993-04-26 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS DOS RIOS DOCE E PIRACICABA, COMO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 E ARTIGO 15 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1097/1993 |
1993-04-16 |
Projeto de Lei |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 946, DE 02/12/85, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1098/1993 |
1993-04-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO TOTAL DO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE DETÊM A GUARDA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. |
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| materia |
1099/1993 |
1993-04-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE JOVENS JUPC – JOVENS UNIDOS EM PROL A COMUNIDADE. |
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| materia |
1100/1993 |
1993-04-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O CONSELHO CONSULTIVO PARA INTEGRAÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1102/1993 |
1993-04-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
211/1993 |
1993-04-16 |
Resolução |
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| norma |
212/1993 |
1993-04-16 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| norma |
213/1993 |
1993-04-16 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
214/1993 |
1993-04-16 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| norma |
215/1993 |
1993-04-16 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1095/1993 |
1993-04-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/1993 |
1993-04-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 053, DE 08/03/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1092/1993 |
1993-04-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS E A REMOÇÃO DE OBSTÁCULOS PARA PERMITIR O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS A EDIFÍCIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| materia |
1093/1993 |
1993-04-01 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARICATO TEM NADA A VER. |
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