| norma |
1317/1993 |
1993-09-03 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRITA DA FRATERNIDADE – UNESF. |
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| norma |
1318/1993 |
1993-09-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO AOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1319/1993 |
1993-09-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N 602, DE 30/12/75, NO QUE SE REFERE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN. |
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| norma |
1320/1993 |
1993-09-03 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1321/1993 |
1993-09-03 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ATUALIZAR A UROM – UNIDADE DE REFERÊNCIA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1322/1993 |
1993-09-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1323/1993 |
1993-09-03 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE DE MÃES “MUCOPA” – MÃES UNIDAS CONSTRUINDO PAZ E AMOR. |
1 |
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| norma |
1324/1993 |
1993-09-03 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ESPÍRITA “PAZ E LUZ”. |
1 |
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| norma |
1325/1993 |
1993-09-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1326/1993 |
1993-09-03 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA SANTA TEREZINHA – C.C.S.T. |
1 |
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| norma |
223/1993 |
1993-09-02 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
224/1993 |
1993-09-02 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 202, DE 24/07/2991 QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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no document
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| norma |
225/1993 |
1993-09-02 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR CARLOS RODRIGUES ESTEVES |
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no document
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| norma |
226/1993 |
1993-09-02 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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no document
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| materia |
1161/1993 |
1993-09-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA. |
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no document
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| materia |
1162/1993 |
1993-09-01 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA EMMANUEL. |
0 |
no document
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| materia |
1163/1993 |
1993-09-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA DE SAÚDE DENTÁRIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1164/1993 |
1993-09-01 |
Projeto de Lei |
CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO O LOTE 035, QUADRA 027, SETOR 05, DE PROPRIEDADE DA ACESITA. |
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no document
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| materia |
1165/1993 |
1993-09-01 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DO BAIRRO ANA MOURA – CLUMAN. |
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no document
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| materia |
1160/1993 |
1993-08-31 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA OPERÍODO DE 1994 A 1997. |
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no document
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| norma |
58/1993 |
1993-08-27 |
Decreto Legislativo |
CRIA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NO GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
59/1993 |
1993-08-27 |
Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| norma |
222/1993 |
1993-08-17 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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no document
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| materia |
1158/1993 |
1993-08-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS E CARTAZES TIPO “OUT-DOOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1159/1993 |
1993-08-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DO ÓRGÃO PÚBLICO PELOS VEÍCULOS AUTOMOTORES A SEU SERVIÇO, |
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| norma |
221/1993 |
1993-08-09 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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no document
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| materia |
1156/1993 |
1993-08-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1157/1993 |
1993-08-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -–FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
52/1993 |
1993-08-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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no document
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| materia |
1096/1993 |
1993-08-02 |
Projeto de Lei |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 946, DE 02/12/85, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1147/1993 |
1993-08-02 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE DE MÃES “MUCOPA” – MÃES UNIDAS CONSTRUINDO PAZ E AMOR. |
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| materia |
1148/1993 |
1993-08-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA ESTIMULAR A PRODUÇÃO CULTURA, NOS TERMOS DO ART. 264, III DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1149/1993 |
1993-08-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO AO TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1150/1993 |
1993-08-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE LIVROS AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM SUAS RESIDÊNCIAS PARA LEITURA E PESQUISA NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. |
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no document
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| materia |
1151/1993 |
1993-08-02 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ESPÍRITA “PAZ E LUZ”. |
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no document
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| materia |
1152/1993 |
1993-08-02 |
Projeto de Lei |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO, ATRAVÉS DE SECRETARIAS E UNIDADES QUE A COMPÕEM, INCLUSIVE A FAST, A AFIXAR MENSALMENTE E EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO O RELATÓRIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1153/1993 |
1993-08-02 |
Projeto de Lei |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DJALMA MIRANDA AO CENTRO ODONTOLÓGICO DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS. |
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| materia |
1154/1993 |
1993-08-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS AOS MORADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1155/1993 |
1993-08-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. |
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| materia |
1146/1993 |
1993-07-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1142/1993 |
1993-07-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO ENCONTRO INTERNACIONAL DE EDUCADORES, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1144/1993 |
1993-07-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ATUALIZAR A UROM – UNIDADE DE REFERÊNCIA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1145/1993 |
1993-07-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OPERAR COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1306/1993 |
1993-07-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR IMÓVEIS NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM TIMÓTEO, COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1307/1993 |
1993-07-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1308/1993 |
1993-07-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O APOIO E A ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE, TUDO SEGUNDO DISPOSTO NO ARTIGO 291, § 1º, II E 2º, IV, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1309/1993 |
1993-07-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS À LIGA ACESITANA DE DESPORTOS – LAD, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1310/1993 |
1993-07-16 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.300, DE 09/06/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1311/1993 |
1993-07-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À COMPANHIA VALE DO RIO DOCE – CVRD, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1305/1993 |
1993-07-15 |
Lei |
INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CRIA LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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