| materia |
1189/1993 |
1993-11-04 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO – CENAST. |
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no document
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| materia |
1190/1993 |
1993-11-04 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.318, DE 03/09/93. |
0 |
no document
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| materia |
1989/1998 |
1993-11-04 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO – CENAST. |
0 |
no document
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| norma |
61/1993 |
1993-11-04 |
Decreto Legislativo |
ALTERA O ANEXO VI - TABELA DE VENCIMENTOS E O ANEXO I - CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI Nª 1.161, DE 23/07/90. |
1 |
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| norma |
232/1994 |
1993-11-04 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR TADEU DAMÁSIO DOS REIS |
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no document
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| norma |
233/1993 |
1993-11-04 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE TIMÓTEO À SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO DUTRA REIS. |
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no document
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| norma |
1333/1993 |
1993-10-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA OPERÍODO DE 1994 A 1997. |
1 |
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| norma |
1334/1993 |
1993-10-26 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA EMMANUEL. |
1 |
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| norma |
1335/1993 |
1993-10-26 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DO BAIRRO ANA MOURA – CLUMAN. |
1 |
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| norma |
1336/1993 |
1993-10-26 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL “A VOZ DE CRISTO PARA O MUNDO”. |
1 |
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| norma |
1337/1993 |
1993-10-26 |
Lei |
ALTERA O ANEXO VI – TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS E O ANEXO I-A – CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI Nº 1.160, DE 17/07/90, FIXA TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO EFETIVO E DAS CLASSES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1338/1993 |
1993-10-26 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.154, DE 15/06/90 E 1.160, DE 17/07/90, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1339/1993 |
1993-10-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
55/1993 |
1993-10-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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no document
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| norma |
229/1993 |
1993-10-21 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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no document
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| materia |
1182/1993 |
1993-10-20 |
Projeto de Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1183/1993 |
1993-10-20 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.280, DE 01/06/93, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1184/1993 |
1993-10-20 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.330, DE 24/09/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1177/1993 |
1993-10-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ADOTAR SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO POR CRACHÁS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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no document
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| materia |
1178/1993 |
1993-10-18 |
Projeto de Lei |
ISENTA DE PAGAMENTO DE INGRESSOS EM ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, APOSENTADOS, MULHERES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. |
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| materia |
1179/1993 |
1993-10-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS DIRETAMENTE PELA POPULAÇÃO OU POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1180/1993 |
1993-10-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE LEITURA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1181/1993 |
1993-10-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
60/1993 |
1993-10-18 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
228/1993 |
1993-10-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
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| norma |
1332/1993 |
1993-10-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DE REAJUSTES DE PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. |
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| norma |
227/1993 |
1993-10-06 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| materia |
53/1993 |
1993-10-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ALTERA O ANEXO IV-TABELA DE VENCIMENTO E ANEXO I-CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI Nº 1.161, DE 23/07/1990. |
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| materia |
54/1993 |
1993-10-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1176/1993 |
1993-10-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZAÇÃO, AUXÍLIO, SERVIDORES, FILHOS, EXCEPCIONAIS. |
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| materia |
1174/1993 |
1993-09-30 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1175/1993 |
1993-09-30 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.154, DE 15/06/90 E 1.160, DE 17/07/90, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1173/1993 |
1993-09-28 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ANEXO VI – TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS E O ANEXO I-A – CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI Nº 1.160, DE 17/07/90, FIXA TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO EFETIVO E DAS CLASSES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1327/1993 |
1993-09-24 |
Lei |
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1328/1993 |
1993-09-24 |
Lei |
DENOMINA RUA FELICÍSSIMO FARIAS A RUA EXTRA OFICIALMENTE DENOMINADA RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO ANA MOURA. |
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| norma |
1329/1993 |
1993-09-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1330/1993 |
1993-09-24 |
Lei |
INSTITUI O PROJETO “TODOS PELA SAÚDE” NA ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1331/1993 |
1993-09-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -–FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1167/1993 |
1993-09-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1168/1993 |
1993-09-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1169/1993 |
1993-09-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA INFORMÁTICA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NOS CURSOS TÉCNICOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
1170/1993 |
1993-09-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE ÔNIBUS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO A ESTUDANTES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1171/1993 |
1993-09-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL “A VOZ DE CRISTO PARA O MUNDO”. |
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| materia |
1172/1993 |
1993-09-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM APOIO DO SETOR PRIVADO, A IMPLANTAR PROGRAMAS DE ATENDIMENTO ESPECIAL À POPULAÇÃO IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1166/1993 |
1993-09-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT PARA NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1312/1993 |
1993-09-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO MISTA ESPECIAL PARA REVER E CONSOLIDAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A CADA QUATRO ANOS. |
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| norma |
1313/1993 |
1993-09-03 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE TRÂNSITO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1314/1993 |
1993-09-03 |
Lei |
VEDA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL FECHAR OU AUTORIZAR O FECHAMENTO DE VIAS DE ACESSO A HOSPITAIS E PRONTO SOCORRO. |
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| norma |
1315/1993 |
1993-09-03 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
1316/1993 |
1993-09-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSISTÊNCIA DE SAÚDE AOS ADOLESCENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAST. |
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