| norma |
1346/1993 |
1993-12-07 |
Lei |
AUTORIZA PAGAMENTO DE AUXÍLIO MENSAL A SERVIDORES QUE TENHAM FILHOS EXCEPCIONAIS. |
1 |
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| norma |
1347/1993 |
1993-12-07 |
Lei |
AUTORIZA ADOTAR SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO POR CRACHÁS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
1348/1993 |
1993-12-07 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1349/1993 |
1993-12-07 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA. |
1 |
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| norma |
1350/1993 |
1993-12-07 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM APOIO DO SETOR PRIVADO, A IMPLANTAR PROGRAMAS DE ATENDIMENTO ESPECIAL À POPULAÇÃO IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1351/1993 |
1993-12-07 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.330, DE 24/09/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1352/1993 |
1993-12-07 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1353/1993 |
1993-12-07 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.280, DE 01/06/93, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1354/1993 |
1993-12-07 |
Lei |
DECLARA EXTINTOS OS EMPREGOS QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.160, DE 17/07/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1355/1993 |
1993-12-07 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEARA ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS. |
1 |
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| norma |
1356/1993 |
1993-12-07 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1357/1993 |
1993-12-07 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE AMOR E LUZ. |
1 |
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| norma |
1358/1993 |
1993-12-07 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO – CENAST. |
1 |
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| norma |
1359/1993 |
1993-12-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1360/1993 |
1993-12-07 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS DIRETAMENTE PELA POPULAÇÃO OU POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
59/1993 |
1993-12-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
0 |
no document
|
| norma |
1343/1993 |
1993-12-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA INFORMÁTICA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NOS CURSOS TÉCNICOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
1 |
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| materia |
57/1993 |
1993-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MANUEL DE ASSIS BOWEM. |
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no document
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| materia |
58/1993 |
1993-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DISQUE CÂMARA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1207/1993 |
1993-12-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EM EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1208/1993 |
1993-12-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES EM ÁREAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
1209/1993 |
1993-12-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CAPAZES DE ALTERAR O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1210/1993 |
1993-12-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE SANÇÕES GRADATIVAS RELATIVAS A AGRESSÃO AMBIENTAL, POR ÍNDICES DE POLUIÇÃO DO AR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1345/1993 |
1993-12-01 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA CECÍLIA. |
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| norma |
1344/1993 |
1993-11-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
56/1993 |
1993-11-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
0 |
no document
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| materia |
1206/1993 |
1993-11-26 |
Projeto de Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
62/1993 |
1993-11-26 |
Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
1 |
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| materia |
1204/1993 |
1993-11-22 |
Projeto de Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1205/1993 |
1993-11-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ADIANTAMENTO PARA CUSTEIO DE VIAGENS A PRESTADOR DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1198/1993 |
1993-11-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM LUGAR VISÍVEL AO PÚBLICO, DE RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM ATIVIDADE NAS UNIDADES DE SAÚDE. |
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no document
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| materia |
1199/1993 |
1993-11-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E SANITÁRIOS EM LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. |
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no document
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| materia |
1200/1993 |
1993-11-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE AMOR E LUZ. |
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no document
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| materia |
1201/1993 |
1993-11-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA CECÍLIA. |
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no document
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| materia |
1202/1993 |
1993-11-16 |
Projeto de Lei |
MODIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 602, DE 30/12/75, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 858, DE 08/12/83, ALTERADOS PELA LEI N 1.141, DE 29/12/89, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1203/1993 |
1993-11-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 602, DE 30/12/75, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1195/1993 |
1993-11-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1196/1993 |
1993-11-12 |
Projeto de Lei |
DECLARA EXTINTOS OS EMPREGOS QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.160, DE 17/07/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1997/1993 |
1993-11-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA REFORMA DA CADEIA PÚBLICA DA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1191/1993 |
1993-11-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1192/1993 |
1993-11-11 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.300, DE 09/06/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1193/1993 |
1993-11-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1194/1993 |
1993-11-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1342/1993 |
1993-11-11 |
Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1340/1993 |
1993-11-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO AO TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1341/1993 |
1993-11-10 |
Lei |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO, ATRAVÉS DE SECRETARIAS E UNIDADES QUE A COMPÕEM, INCLUSIVE A FAST, A AFIXAR MENSALMENTE E EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO O RELATÓRIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1185/1993 |
1993-11-04 |
Projeto de Lei |
IMPÕE SANÇÕES A FIRMA INDIVIDUAL E A EMPRESA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO EM CUJO ESTABELECIMENTO SEJA PRATICADO ATO VEXATÓRIO, DISCRIMINATÓRIO OU ATENTATÓRIO À MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1186/1993 |
1993-11-04 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE NORMAS PARA OS AUMENTOS E REAJUSTES DAS PASSAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1187/1993 |
1993-11-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE TRATAMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. |
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| materia |
1188/1993 |
1993-11-04 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEARA ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS. |
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