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Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1238/1994 1994-02-28 Projeto de Lei ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 16/07/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1934/1994 1994-02-28 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES NOMINATIVAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1375/1994 1994-02-24 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO A ESTUDANTES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDE ÔNIBUS NO 1 unsupported_format
norma 1376/1994 1994-02-24 Lei MODIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N. 602, DE 30/12/75, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N. 858, DE 08/12/83; 1.141, DE 29/12/89 E 1.365, DE 29/12/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONCEDE REDUÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DO ANEXO A - TABELA I - VALOR DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 5 DA LEI N. 1.365, DE 29/12/93 E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCCIAS. 1 unsupported_format
materia 1224/1994 1994-02-21 Projeto de Lei AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À LIMPEZA URBANA DENOMINADO LIXO VALE ALIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1225/1994 1994-02-21 Projeto de Lei MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.364, DE 29/12/93, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 602, DE 30/12/75, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1226/1994 1994-02-21 Projeto de Lei DECLARA ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OS TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA E AS ENTIDADES DE CARÁTER FILANTRÓPICOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1227/1994 1994-02-21 Projeto de Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1228/1994 1994-02-21 Projeto de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE VEÍCULO. 0 no document
materia 1229/1994 1994-02-21 Projeto de Lei AUTORIZA A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE ADICIONAL PARA SERVIDOR DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, PORTADOR DE TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO. 0 no document
materia 1230/1994 1994-02-21 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE TABELA CONTENDO HORÁRIO E NÚMERO DOS ÔNIBUS QUE SERVEM ÀS LINHAS URBANAS NOS RESPECTIVOS PONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1231/1994 1994-02-21 Projeto de Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ORÇAMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1232/1994 1994-02-21 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. GERALDO PERLINGEIRO DE ABREU AO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE TIMÓTEO. 0 no document
norma 1373/1994 1994-02-10 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1374/1994 1994-02-10 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 1.160, DE 17/07/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 65/1994 1994-02-08 Decreto Legislativo REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. 1 unsupported_format
norma 70/1994 1994-02-08 Decreto Legislativo REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO 1 unsupported_format
materia 61/1994 1994-02-01 Projeto de Decreto Legislativo REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. 0 no document
materia 1221/1994 1994-02-01 Projeto de Lei MODIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 602, DE 30/12/75, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 858, 1.141 E 1.365 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1222/1994 1994-02-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS AMADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. 0 no document
materia 1223/1994 1994-02-01 Projeto de Lei MODIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 602, DE 30/12/75, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 858, 1.141 E 1.365 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 231/1994 1994-02-01 Resolução DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 0 no document
norma 235/1994 1994-02-01 Resolução RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. 0 no document
norma 1372/1994 1994-01-31 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. SEGUNDO DA LEI N. 1.311, DE 16/07/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 1219/1994 1994-01-25 Projeto de Lei CONCEDE USO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE TIMÓTEO AO SESIMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1220/1994 1994-01-25 Projeto de Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO. 0 no document
materia 60/1994 1994-01-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GERALDO GONÇALVES LEAL. 0 no document
materia 1213/1994 1994-01-17 Projeto de Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, EM REGIME DE COOPERAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA MELHORAMENTO DOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1214/1994 1994-01-17 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PROGRAMA DE COMBATE AO HIPO-TIREOIDISMO CONGÊNITO E À FENIL CETONÚRIA, ATRAVÉS DO EXAME DO PEZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1215/1994 1994-01-17 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1216/1994 1994-01-17 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 931, DE 28/05/85. 0 no document
materia 1218/1994 1994-01-17 Projeto de Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 1.311, DE 16/07/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 230/1994 1994-01-17 Resolução RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. 0 no document
norma 234/1994 1994-01-17 Resolução RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. 0 no document
materia 1325/1995 1994-01-16 Projeto de Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1371/1994 1994-01-07 Lei DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E SANITÁRIOS EM LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 1 unsupported_format
norma 1367/1994 1994-01-03 Lei DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE LIVROS AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM SUAS RESIDÊNCIAS, PARA LEITURA E PESQUISA NA BIBLIOTECA PÚBLICA. 1 unsupported_format
norma 1368/1994 1994-01-03 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1369/1994 1994-01-03 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM LUGAR VISÍVEL AO PÚBLICO, DE RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM ATIVIDADE NAS UNIDADES DE SAÚDE. 1 unsupported_format
norma 1370/1994 1994-01-03 Lei ISENTA DE PAGAMENTO DE INGRESSOS EM ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, APOSENTADOS, MULHERES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 1363/1993 1993-12-29 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1364/1993 1993-12-29 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 602, DE 30/12/75, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1365/1993 1993-12-29 Lei MODIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 602, DE 30/12/75, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 858, DE 08/12/83, ALTERADOS PELA LEI N 1.141, DE 29/12/89, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1366/1993 1993-12-29 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 63/1993 1993-12-23 Decreto Legislativo REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. 1 unsupported_format
norma 64/1993 1993-12-23 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MANUEL DE ASSIS BOWEM. 1 unsupported_format
norma 1361/1993 1993-12-20 Lei DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS E CARTAZES TIPO “OUT-DOOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1362/1993 1993-12-20 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE LEITURA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 1211/1993 1993-12-16 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1212/1993 1993-12-16 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA CAMINHO DA ESPERANÇA. 0 no document