| materia |
1238/1994 |
1994-02-28 |
Projeto de Lei |
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 16/07/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1934/1994 |
1994-02-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES NOMINATIVAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1375/1994 |
1994-02-24 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO A ESTUDANTES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDE ÔNIBUS NO |
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| norma |
1376/1994 |
1994-02-24 |
Lei |
MODIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N. 602, DE 30/12/75, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N. 858, DE 08/12/83; 1.141, DE 29/12/89 E 1.365, DE 29/12/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONCEDE REDUÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DO ANEXO A - TABELA I - VALOR DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 5 DA LEI N. 1.365, DE 29/12/93 E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCCIAS. |
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| materia |
1224/1994 |
1994-02-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À LIMPEZA URBANA DENOMINADO LIXO VALE ALIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1225/1994 |
1994-02-21 |
Projeto de Lei |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.364, DE 29/12/93, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 602, DE 30/12/75, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1226/1994 |
1994-02-21 |
Projeto de Lei |
DECLARA ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OS TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA E AS ENTIDADES DE CARÁTER FILANTRÓPICOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1227/1994 |
1994-02-21 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1228/1994 |
1994-02-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE VEÍCULO. |
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| materia |
1229/1994 |
1994-02-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE ADICIONAL PARA SERVIDOR DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, PORTADOR DE TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO. |
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| materia |
1230/1994 |
1994-02-21 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE TABELA CONTENDO HORÁRIO E NÚMERO DOS ÔNIBUS QUE SERVEM ÀS LINHAS URBANAS NOS RESPECTIVOS PONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1231/1994 |
1994-02-21 |
Projeto de Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ORÇAMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1232/1994 |
1994-02-21 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. GERALDO PERLINGEIRO DE ABREU AO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE TIMÓTEO. |
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| norma |
1373/1994 |
1994-02-10 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1374/1994 |
1994-02-10 |
Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 1.160, DE 17/07/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
65/1994 |
1994-02-08 |
Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| norma |
70/1994 |
1994-02-08 |
Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
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| materia |
61/1994 |
1994-02-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1221/1994 |
1994-02-01 |
Projeto de Lei |
MODIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 602, DE 30/12/75, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 858, 1.141 E 1.365 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1222/1994 |
1994-02-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS AMADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1223/1994 |
1994-02-01 |
Projeto de Lei |
MODIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 602, DE 30/12/75, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 858, 1.141 E 1.365 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
231/1994 |
1994-02-01 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
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| norma |
235/1994 |
1994-02-01 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| norma |
1372/1994 |
1994-01-31 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. SEGUNDO DA LEI N. 1.311, DE 16/07/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1219/1994 |
1994-01-25 |
Projeto de Lei |
CONCEDE USO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE TIMÓTEO AO SESIMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1220/1994 |
1994-01-25 |
Projeto de Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| materia |
60/1994 |
1994-01-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GERALDO GONÇALVES LEAL. |
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| materia |
1213/1994 |
1994-01-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, EM REGIME DE COOPERAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA MELHORAMENTO DOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1214/1994 |
1994-01-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PROGRAMA DE COMBATE AO HIPO-TIREOIDISMO CONGÊNITO E À FENIL CETONÚRIA, ATRAVÉS DO EXAME DO PEZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1215/1994 |
1994-01-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1216/1994 |
1994-01-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 931, DE 28/05/85. |
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| materia |
1218/1994 |
1994-01-17 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 1.311, DE 16/07/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
230/1994 |
1994-01-17 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| norma |
234/1994 |
1994-01-17 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1325/1995 |
1994-01-16 |
Projeto de Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1371/1994 |
1994-01-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E SANITÁRIOS EM LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. |
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| norma |
1367/1994 |
1994-01-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE LIVROS AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM SUAS RESIDÊNCIAS, PARA LEITURA E PESQUISA NA BIBLIOTECA PÚBLICA. |
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| norma |
1368/1994 |
1994-01-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1369/1994 |
1994-01-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM LUGAR VISÍVEL AO PÚBLICO, DE RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM ATIVIDADE NAS UNIDADES DE SAÚDE. |
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| norma |
1370/1994 |
1994-01-03 |
Lei |
ISENTA DE PAGAMENTO DE INGRESSOS EM ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, APOSENTADOS, MULHERES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. |
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| norma |
1363/1993 |
1993-12-29 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1364/1993 |
1993-12-29 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 602, DE 30/12/75, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1365/1993 |
1993-12-29 |
Lei |
MODIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 602, DE 30/12/75, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 858, DE 08/12/83, ALTERADOS PELA LEI N 1.141, DE 29/12/89, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1366/1993 |
1993-12-29 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
63/1993 |
1993-12-23 |
Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| norma |
64/1993 |
1993-12-23 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MANUEL DE ASSIS BOWEM. |
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| norma |
1361/1993 |
1993-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS E CARTAZES TIPO “OUT-DOOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1362/1993 |
1993-12-20 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE LEITURA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1211/1993 |
1993-12-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1212/1993 |
1993-12-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA CAMINHO DA ESPERANÇA. |
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