br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1255/1994 1994-05-16 Projeto de Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.272, DE 22/03/93, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, SEGUNDO DISPOSTO NO INCISO VII, DO ARTIGO 44, DA LEI Nº 1.160, DE 17/07/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 0 no document
materia 1256/1994 1994-05-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL. 0 no document
materia 1257/1994 1994-05-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE COLETIVO EM BENEFÍCIO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO QUE ESTUDAM FORA DA REGIÃO. 0 no document
materia 1259/1994 1994-05-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE GERAÇÃO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1260/1994 1994-05-16 Projeto de Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1395/1994 1994-05-11 Lei IMPÕE SANÇÕES A FIRMA INDIVIDUAL E À EMPRESA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO EM CUJO ESTABELECIMENTO SEJA PRATICADO ATO VEXATÓRIO, DISCRIMINATÓRIO OU ATENTATÓRIO À MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1389/1994 1994-05-06 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA DE SAÚDE DENTÁRIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1390/1994 1994-05-06 Lei DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EM EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1391/1994 1994-05-06 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PROGRAMA DE COMBATE PREVENTIVO AO HIPO-TIREOIDISMO CONGÊNITO E À FENIL CETONÚRIA, ATRAVÉS DO "EXAME DO PEZINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1392/1994 1994-05-06 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1393/1994 1994-05-06 Lei DISPÕE SOBRE TRATAMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 1394/1994 1994-05-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 65/1994 1994-05-02 Projeto de Decreto Legislativo AUTORIZA A MESA DIRETORA A ALIENAR BENS DE USO NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA. 0 no document
materia 1251/1994 1994-05-02 Projeto de Lei INSTITUI O CONCURSO “SUA NOTA VALE UMA NOTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1252/1994 1994-05-02 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE LENHA DE TIMÓTEO. 0 no document
norma 1387/1994 1994-04-26 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, EM REGIME DE COOPERAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA MELHORAMENTO DOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1388/1994 1994-04-26 Lei CONCEDE USO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE TIMÓTEO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESIMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 1250/1994 1994-04-25 Projeto de Lei ALTERA AS EXPRESSÕES DOS PADRÕES DE VALORES MONETÁRIOS DA TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1386/1994 1994-04-20 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA CAMINHO DA ESPERANÇA. 1 unsupported_format
materia 1248/1994 1994-04-18 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE DOUTOR CAETANO AGOSTINHO DE OLIVEIRA AO SALÃO DO JÚRI DO FÓRUM DA COMARCA DE TIMÓTEO. 0 no document
materia 1249/1994 1994-04-18 Projeto de Lei ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS IMÓVEIS DESTINADOS A ATIVIDADES PROMOVIDAS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1255/1992 1994-04-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMÓTEO APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 1247/1994 1994-04-15 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DAS CLASSES DE EMPREGOS E CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO RELATIVO À LEI 1.160, DE 17/07/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1381/1994 1994-04-12 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1382/1994 1994-04-12 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1383/1994 1994-04-12 Lei ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2. E 3. DA LEI MUNICIPAL N. 1.306, DE 16/07/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1384/1994 1994-04-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1385/1994 1994-04-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1380/1994 1994-04-11 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.318, DE 03/09/93; 1 unsupported_format
materia 64/1994 1994-04-04 Projeto de Decreto Legislativo ALTERA AS EXPRESSÕES DE VALORES MONETÁRIOS DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. 0 no document
materia 1246/1994 1994-04-04 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.318, DE 03/09/93. 0 no document
norma 237/1994 1994-04-04 Resolução RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO 0 no document
norma 1379/1994 1994-03-24 Lei DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA ESTIMULAR A PRODUÇÃO CULTURAL, NOS TERMOS DO ART. 264, III DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 62/1994 1994-03-16 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR PASTOR JOÃO DOS SANTOS SILVA. 0 no document
materia 63/1994 1994-03-16 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR JOSÉ MACHADO DA SILVA. 0 no document
materia 1244/1994 1994-03-16 Projeto de Lei AUTORIZA A CONCESSÃO, PARA ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1245/1994 1994-03-16 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPIRITA “PAULO DE TARSO”. 0 no document
norma 1377/1994 1994-03-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR, COMPENSAR, RECEBER BENS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTAS NA LEI N. 1.271, DE 17/03/93, BEM COMO NAS QUESTÕES PERTINENTES AOS INCENTIVOS NELA CONTIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 171, DA LEI FEDERAL N. 5.172, DE 25/10/66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1378/1994 1994-03-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES NOMINATIVAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ID 1 unsupported_format
materia 1243/1994 1994-03-03 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR, COMPENSAR, RECEBER BENS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTOS NA LEI Nº 1.271, DE 17/03/93, BEM COMO NAS QUESTÕES PERTINENTES AOS INCENTIVOS NELA CONTIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 171, DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25/10/66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1239/1994 1994-03-01 Projeto de Lei TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE LIXEIRA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA. 0 no document
materia 1240/1994 1994-03-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE VOLANTE, ATRAVÉS DE VEÍCULO PORTANDO ALTO FALANTE OU OUTRAS FORMAS DE SOM AMPLIADO AOS DOMINGOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1241/1994 1994-03-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A PROPRIETÁRIO DE LOTE DE TERRENO VAGO QUE MANTIVER LIMPO E FECHADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1242/1994 1994-03-01 Projeto de Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 0 no document
norma 236/1994 1994-03-01 Resolução RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO 0 no document
materia 1233/1994 1994-02-28 Projeto de Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1234/1994 1994-02-28 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES NOMINATIVAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1235/1994 1994-02-28 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1236/1994 1994-02-28 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1237/1994 1994-02-28 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document