| materia |
1255/1994 |
1994-05-16 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.272, DE 22/03/93, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, SEGUNDO DISPOSTO NO INCISO VII, DO ARTIGO 44, DA LEI Nº 1.160, DE 17/07/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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no document
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| materia |
1256/1994 |
1994-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL. |
0 |
no document
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| materia |
1257/1994 |
1994-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE COLETIVO EM BENEFÍCIO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO QUE ESTUDAM FORA DA REGIÃO. |
0 |
no document
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| materia |
1259/1994 |
1994-05-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE GERAÇÃO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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no document
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| materia |
1260/1994 |
1994-05-16 |
Projeto de Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1395/1994 |
1994-05-11 |
Lei |
IMPÕE SANÇÕES A FIRMA INDIVIDUAL E À EMPRESA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO EM CUJO ESTABELECIMENTO SEJA PRATICADO ATO VEXATÓRIO, DISCRIMINATÓRIO OU ATENTATÓRIO À MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1389/1994 |
1994-05-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA DE SAÚDE DENTÁRIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1390/1994 |
1994-05-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EM EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1391/1994 |
1994-05-06 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PROGRAMA DE COMBATE PREVENTIVO AO HIPO-TIREOIDISMO CONGÊNITO E À FENIL CETONÚRIA, ATRAVÉS DO "EXAME DO PEZINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1392/1994 |
1994-05-06 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1393/1994 |
1994-05-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE TRATAMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. |
1 |
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| norma |
1394/1994 |
1994-05-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
65/1994 |
1994-05-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZA A MESA DIRETORA A ALIENAR BENS DE USO NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA. |
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| materia |
1251/1994 |
1994-05-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O CONCURSO “SUA NOTA VALE UMA NOTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1252/1994 |
1994-05-02 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE LENHA DE TIMÓTEO. |
0 |
no document
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| norma |
1387/1994 |
1994-04-26 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, EM REGIME DE COOPERAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA MELHORAMENTO DOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1388/1994 |
1994-04-26 |
Lei |
CONCEDE USO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE TIMÓTEO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESIMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1250/1994 |
1994-04-25 |
Projeto de Lei |
ALTERA AS EXPRESSÕES DOS PADRÕES DE VALORES MONETÁRIOS DA TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1386/1994 |
1994-04-20 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA CAMINHO DA ESPERANÇA. |
1 |
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| materia |
1248/1994 |
1994-04-18 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE DOUTOR CAETANO AGOSTINHO DE OLIVEIRA AO SALÃO DO JÚRI DO FÓRUM DA COMARCA DE TIMÓTEO. |
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no document
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| materia |
1249/1994 |
1994-04-18 |
Projeto de Lei |
ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS IMÓVEIS DESTINADOS A ATIVIDADES PROMOVIDAS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1255/1992 |
1994-04-18 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMÓTEO APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1247/1994 |
1994-04-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DAS CLASSES DE EMPREGOS E CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO RELATIVO À LEI 1.160, DE 17/07/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1381/1994 |
1994-04-12 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1382/1994 |
1994-04-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1383/1994 |
1994-04-12 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2. E 3. DA LEI MUNICIPAL N. 1.306, DE 16/07/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1384/1994 |
1994-04-12 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1385/1994 |
1994-04-12 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| norma |
1380/1994 |
1994-04-11 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.318, DE 03/09/93; |
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| materia |
64/1994 |
1994-04-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ALTERA AS EXPRESSÕES DE VALORES MONETÁRIOS DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1246/1994 |
1994-04-04 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.318, DE 03/09/93. |
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no document
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| norma |
237/1994 |
1994-04-04 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
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| norma |
1379/1994 |
1994-03-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA ESTIMULAR A PRODUÇÃO CULTURAL, NOS TERMOS DO ART. 264, III DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
62/1994 |
1994-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR PASTOR JOÃO DOS SANTOS SILVA. |
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| materia |
63/1994 |
1994-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR JOSÉ MACHADO DA SILVA. |
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| materia |
1244/1994 |
1994-03-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO, PARA ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1245/1994 |
1994-03-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPIRITA “PAULO DE TARSO”. |
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| norma |
1377/1994 |
1994-03-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR, COMPENSAR, RECEBER BENS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTAS NA LEI N. 1.271, DE 17/03/93, BEM COMO NAS QUESTÕES PERTINENTES AOS INCENTIVOS NELA CONTIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 171, DA LEI FEDERAL N. 5.172, DE 25/10/66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1378/1994 |
1994-03-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES NOMINATIVAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ID |
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| materia |
1243/1994 |
1994-03-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR, COMPENSAR, RECEBER BENS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTOS NA LEI Nº 1.271, DE 17/03/93, BEM COMO NAS QUESTÕES PERTINENTES AOS INCENTIVOS NELA CONTIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 171, DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25/10/66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1239/1994 |
1994-03-01 |
Projeto de Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE LIXEIRA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA. |
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| materia |
1240/1994 |
1994-03-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE VOLANTE, ATRAVÉS DE VEÍCULO PORTANDO ALTO FALANTE OU OUTRAS FORMAS DE SOM AMPLIADO AOS DOMINGOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1241/1994 |
1994-03-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A PROPRIETÁRIO DE LOTE DE TERRENO VAGO QUE MANTIVER LIMPO E FECHADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1242/1994 |
1994-03-01 |
Projeto de Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| norma |
236/1994 |
1994-03-01 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
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| materia |
1233/1994 |
1994-02-28 |
Projeto de Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1234/1994 |
1994-02-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES NOMINATIVAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1235/1994 |
1994-02-28 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1236/1994 |
1994-02-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1237/1994 |
1994-02-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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