| materia |
1307/1994 |
1994-11-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1995 A 197. |
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| materia |
70/1994 |
1994-11-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, DE 29/08/1994, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1301/1994 |
1994-11-03 |
Projeto de Lei |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.318, DE 03/09/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1302/1994 |
1994-11-03 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. |
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| materia |
1303/1994 |
1994-11-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO A REFORMA URGENTE, RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CASA PRÓPRIA ÀS FAMÍLIAS NECESSITADAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1430/1994 |
1994-10-27 |
Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1431/1994 |
1994-10-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE COLETIVO EM BENEFICIO DE ESTUDANTES DO MUNICIPIO QUE ESTUDAM FORA DA REGIÃO. |
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| materia |
1295/1994 |
1994-10-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1296/1994 |
1994-10-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL QUE MENCIONA, SUA DOAÇÃO À UNIÃO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA – CAIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1297/1994 |
1994-10-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DAS CLASSES DE EMPREGOS E CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, RELATIVO À LEI 1.160, DE 17/07/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1298/1994 |
1994-10-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1299/1994 |
1994-10-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1292/1994 |
1994-10-04 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.300, DE 09/06/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1293/1994 |
1994-10-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1294/1994 |
1994-10-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1306/1994 |
1994-10-04 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
243/1994 |
1994-10-04 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
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no document
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| norma |
244/1994 |
1994-10-04 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
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no document
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| materia |
69/1994 |
1994-09-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR STELLO ALEIXO DE CASTRO. |
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| materia |
1289/1994 |
1994-09-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BROMÉLIAS. |
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| materia |
1290/1994 |
1994-09-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A PROFESSOR E SUPERVISOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
1291/1994 |
1994-09-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ANA MALAQUIAS. |
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| norma |
1428/1994 |
1994-09-08 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 736, DE 16/12/80, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1429/1994 |
1994-09-08 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO O CONCURSO PEÇA NOTA E GANHE UM BRINDE, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM ADOTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1418/1994 |
1994-09-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROMAM - SISTEMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, CONFORME DIRETRIZES DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1419/1994 |
1994-09-05 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR DISPONIBILIDADE FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO EM TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.S |
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| norma |
1420/1994 |
1994-09-05 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I-B - FUNÇÕES GRATIFICADAS -, A QUE SE REFERE O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL N. 1.160, DE 17/07/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1421/1994 |
1994-09-05 |
Lei |
ALTERA AS EXPRESSÕES DOS PADRÕES DE VALORES MONETÁRIOS DA TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1422/1994 |
1994-09-05 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL. |
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| norma |
1423/1994 |
1994-09-05 |
Lei |
OBRIGA O USO DE APARELHOS DE ESTERILIZAÇÃO EM INSTITUTO DE BELEZA, BARBEARIAS, MANICURES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1424/1994 |
1994-09-05 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DO MACUCO. |
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| norma |
1425/1994 |
1994-09-05 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE NOVA ESPERANÇA À LOCALIDADE CONHECIDA POR PORTO DO BOTE. |
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| norma |
1426/1994 |
1994-09-05 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA RUA OURO BRANCO E ADJACÊNCIAS. |
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| norma |
1427/1994 |
1994-09-05 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
71/1994 |
1994-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR WILSON NÉLIO BRUNNER. |
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| materia |
72/1994 |
1994-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR ANTÔNIO RIGOTTO. |
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| materia |
1300/1994 |
1994-09-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR PARA CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
72/1994 |
1994-08-29 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
73/1994 |
1994-08-29 |
Decreto Legislativo |
REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO , RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
68/1994 |
1994-08-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1287/1994 |
1994-08-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM PRAZO QUE ESPECIFICA APÓS A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE O DANIFIQUE. |
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| materia |
1288/1994 |
1994-08-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DAS MENINAS DE JESUS DE NAZARÉ. |
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| materia |
1286/1994 |
1994-08-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
67/1994 |
1994-08-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
1282/1994 |
1994-08-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DOS CARTÓRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DA FIXAÇÃO DE TABELA DE TAXAS E EMOLUMENTOS EM LUGAR VISÍVEL AO PÚBLICO. |
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| materia |
1283/1994 |
1994-08-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.412, DE 04/07/94. |
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| materia |
1284/1994 |
1994-08-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL A TÍTULO ONEROSO E DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA USO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. |
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| materia |
1285/1994 |
1994-08-01 |
Projeto de Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
239/1994 |
1994-08-01 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
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| norma |
240/1994 |
1994-08-01 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
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