| norma |
57/1993 |
1993-07-09 |
Decreto Legislativo |
CRIA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL, CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1143/1993 |
1993-07-07 |
Projeto de Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
56/1993 |
1993-07-07 |
Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
1 |
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| materia |
1137/1993 |
1993-07-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.300, DE 09/06/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1138/1993 |
1993-07-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1139/1993 |
1993-07-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROJETO “TODOS PELA SAÚDE” NA ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1140/1993 |
1993-07-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À COMPANHIA VALE DO RIO DOCE – CVRD, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1141/1993 |
1993-07-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DESTINADO À FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
11340/1993 |
1993-07-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À COMPANHIA VALE DO RIO DOCE – CVRD, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
50/1993 |
1993-06-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CRIA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL, CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
51/1993 |
1993-06-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CRIA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NO GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1135/1993 |
1993-06-29 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO AOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1136/1993 |
1993-06-29 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N 602, DE 30/12/75, NO QUE SE REFERE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN. |
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no document
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| materia |
1133/1993 |
1993-06-28 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1134/1993 |
1993-06-28 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
219/1993 |
1993-06-28 |
Resolução |
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 202, DE 24/07/1992 QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
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no document
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| norma |
220/1993 |
1993-06-28 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1301/1993 |
1993-06-18 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1302/1993 |
1993-06-18 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO CATÓLICO DE MINAS GERAIS – ICMG – FACULDADE DE PEDAGOGIA PARA REPASSE AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS, A TÍTULO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1303/1993 |
1993-06-18 |
Lei |
INSTITUI BENEFÍCIOS E ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, DE INCIDÊNCIA MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1304/1993 |
1993-06-18 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES NOMINATIVAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1124/1993 |
1993-06-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1125/1993 |
1993-06-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O APOIO E A ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE, TUDO SEGUNDO DISPOSTO NO ARTIGO 291, § 1º, II E 2º, IV, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1126/1993 |
1993-06-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
1127/1993 |
1993-06-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS À LIGA ACESITANA DE DESPORTOS – LAD, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1128/1993 |
1993-06-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSISTÊNCIA DE SAÚDE AOS ADOLESCENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAST. |
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| materia |
1129/1993 |
1993-06-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA SANTA TEREZINHA – C.C.S.T. |
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no document
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| materia |
1130/1993 |
1993-06-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRITA DA FRATERNIDADE – UNESF. |
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| materia |
1131/1993 |
1993-06-16 |
Projeto de Lei |
VEDA AO MUNICÍPIO ALIENAR BENS PÚBLICOS QUARENTA E CINCO (45) DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. |
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| materia |
1132/1993 |
1993-06-16 |
Projeto de Lei |
DENOMINA RUA FELICÍSSIMO FARIAS A RUA EXTRA OFICIALMENTE DENOMINADA RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO ANA MOURA. |
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| materia |
1122/1993 |
1993-06-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CRIA LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1123/1993 |
1993-06-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR IMÓVEIS NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM TIMÓTEO, COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
218/1993 |
1993-06-09 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| norma |
1298/1993 |
1993-06-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1299/1993 |
1993-06-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1300/1993 |
1993-06-09 |
Lei |
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A APOSENTADORIA DE SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1283/1993 |
1993-06-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1284/1993 |
1993-06-02 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARICATO TEM NADA A VER. |
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| norma |
1285/1993 |
1993-06-02 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE JOVENS JUPC – JOVENS UNIDOS EM PROL A COMUNIDADE. |
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| norma |
1286/1993 |
1993-06-02 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.268, DE 12/03/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1287/1993 |
1993-06-02 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1288/1993 |
1993-06-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO TOTAL DO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE DETÊM A GUARDA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. |
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| norma |
1289/1993 |
1993-06-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS DOS RIOS DOCE E PIRACICABA, COMO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 E ARTIGO 15 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1290/1993 |
1993-06-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| norma |
1291/1993 |
1993-06-02 |
Lei |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 946, DE 02/12/85, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1292/1993 |
1993-06-02 |
Lei |
INSTITUI O CONSELHO CONSULTIVO PARA INTEGRAÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1293/1993 |
1993-06-02 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 943 DE 05/11/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1294/1993 |
1993-06-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1295/1993 |
1993-06-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INCLUIR O SISTEMA BRAILE DE ESCRITA NAS PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS |
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| norma |
1296/1993 |
1993-06-02 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA DE CULTURA BÍBLICA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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