| norma |
67/1961 |
1961-12-18 |
Lei Ordinária |
O imposto sobre gado de qualquer especial será cobrado, conforme a lei designa. |
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| norma |
68/1961 |
1961-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o que fica estendido ao município pelos impostos de que menciona cada plenitude. |
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66/1961 |
1961-10-16 |
Lei Ordinária |
Concede o título de cidadão Leopoldinense ao Dr. Carlos Fernando Monteiro Lindenberg. |
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| norma |
64/1961 |
1961-08-24 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a empregar no pagamento de fotografia para o alistamento eleitoral a importância de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros). |
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65/1961 |
1961-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de orçamento das despesas do município. |
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| norma |
63/1961 |
1961-05-28 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Governo do Estado e a Escelsa. |
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| norma |
62/1961 |
1961-03-10 |
Lei Ordinária |
Ficam elevados, de Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros) para Cr$ 1.100,00 (Hum mil e cem cruzeiros) os subsídios dos servidores municipais. |
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| norma |
61/1960 |
1960-12-16 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina para o exercício de 1961. |
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| norma |
59/1959 |
1959-12-18 |
Lei Ordinária |
Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina com o exercício de 1960. |
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| norma |
60/1959 |
1959-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre anulações feitas no vigente orçamento das despesas do Município. |
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| norma |
65/1950 |
1950-12-22 |
Lei Ordinária |
Fica aberto um crédito suplementar á verba 8.00, consignação A na importância de Cr$ 300.00 (Trezentos cruzeiros). |
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| norma |
66/1950 |
1950-12-22 |
Lei Ordinária |
Os subsídios do Prefeito Municipal no período de 1951 a 1955, sai fixado em 1.800,00 mensais. |
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| norma |
62/1950 |
1950-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre anulações no vigente orçamento das despesas. |
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| norma |
63/1950 |
1950-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de um crédito especial para atender as despesas do Prefeito Municipal. |
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| norma |
64/1950 |
1950-12-21 |
Lei Ordinária |
São considerados feriados religiosos municipais, os dias 15 de agosto, dia da Assunção de Nossa Senhora, e 1° de novembro dia de Todos os Santos. |
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| norma |
59/1950 |
1950-12-19 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado á contrair, no ano de 1951, um empréstimo. |
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| norma |
60/1950 |
1950-12-19 |
Lei Ordinária |
Fica aberto no corrente exercício, um crédito suplementar para as despesas correntes. |
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| norma |
61/1950 |
1950-12-19 |
Lei Ordinária |
Concede a todos os servidores municipais inclusive aos inativos um abono natalino de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros). |
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| norma |
58/1950 |
1950-10-31 |
Lei Ordinária |
Ficam feitas no vigente orçamento da despesa as anulações nesta lei. |
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| norma |
56/1950 |
1950-08-23 |
Lei Ordinária |
Concede á senhora Francisca Barbosa, a pensão de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) mensais, a contar do mês de junho do ano em curso. |
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| norma |
57/1950 |
1950-08-23 |
Lei Ordinária |
É dado o nome de "Francisco Schuaiz, á ponte ora em construção sobre o rio Santa nesta cidade. |
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| norma |
51/1950 |
1950-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a averiguação de recursos em um auxílio para o funeral do contribuinte por adiantamento através da concessão de empréstimos nos termos da presente lei. |
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| norma |
52/1950 |
1950-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar e crédito especial na importância de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros). |
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| norma |
53/1950 |
1950-08-22 |
Lei Ordinária |
Fica aberto um crédito na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros) para suplementação das dotações do orçamento. |
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| norma |
54/1950 |
1950-08-22 |
Lei Ordinária |
Fica concedido aos funcionários públicos municipais, bem como aos extranumerários e inativos um aumento de vencimento da base de 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros) mensais. |
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| norma |
50/1950 |
1950-06-30 |
Lei Ordinária |
Fica criada 01 (uma) escola para curso primário no Município. |
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| norma |
47/1950 |
1950-06-16 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a despender a quantia designada em prêmios a serem distribuídos com os Agente Renumerados Municipais. |
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| norma |
48/1950 |
1950-06-16 |
Lei Ordinária |
São considerados feriados religiosos municipais os dias em que se comemoram as festas mencionadas. |
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49/1950 |
1950-06-16 |
Lei Ordinária |
Fica denominado "Avenida Padre Henrique Olle", o trecho que liga a Rua Emilio Coutinho a Praça 25 de março junto a Igreja Católica desta cidade. |
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| norma |
46/1950 |
1950-04-24 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Praça 17 de abril a praça entre as ruas Presidente Getúlio Vargas e 7 de setembro nesta cidade. |
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| norma |
44/1950 |
1950-02-18 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder o restabelecimento da Dívida Ativa referente aos exercícios anteriores a 1949. |
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| norma |
45/1950 |
1950-02-18 |
Lei Ordinária |
Concede a Igreja Luterana desta cidade a importância de doze mil cruzeiros Cr$ (12.000,00) como auxílio para melhoramento da mesma. |
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37/1949 |
1949-12-19 |
Lei Ordinária |
Fica concedido a todos os servidores do Município de Santa Leopoldina, bem como aos inativos, um abono de natal correspondente a importância de CR$ 250,00. |
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| norma |
38/1949 |
1949-12-19 |
Lei Ordinária |
Fica isento de imposto predial durante cinco anos, todo aquele que construir prédios nesta cidade. |
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| norma |
39/1949 |
1949-12-19 |
Lei Ordinária |
Fica aprovado o convênio Intermunicipal de Assuntos Administrativos, realizado em data de 21 de janeiro de 1949, na capital do Estado. |
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| norma |
40/1949 |
1949-12-19 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar o pagamento correspondente a aquisição de uma moto niveladora. |
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| norma |
41/1949 |
1949-12-19 |
Lei Ordinária |
Fica aberto um crédito especial de Cr$ 22.517.40 , a fim de satisfazer os pagamentos. |
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| norma |
42/1949 |
1949-12-19 |
Lei Ordinária |
Não e permitido, jogar nas ruas, praças, futebol, peteca, malha, pião e outros semelhantes. |
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| norma |
43/1949 |
1949-12-19 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina para o exercício de 1950. |
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| norma |
36/1949 |
1949-11-25 |
Lei Ordinária |
Concede pelo prazo de cinco anos isenção de impostos municipais de que designa a partir desta Lei. |
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| norma |
30/1949 |
1949-11-18 |
Lei Ordinária |
Ficam feitas no vigente orçamento da despesa as anulações designadas. |
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| norma |
31/1949 |
1949-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, onde será construído o edifício do Fórum desta Comarca. |
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| norma |
32/1949 |
1949-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para reforma do Cemitério da Vila de Mangaraí neste Município. |
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| norma |
33/1949 |
1949-11-18 |
Lei Ordinária |
Fica aberto um crédito especial para atender a despesa com a conservação e construção de estradas de rodagem deste Município. |
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| norma |
34/1949 |
1949-11-18 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Município autorizado a adquirir as compras, os lotes números 26 e 27, onde será construído o edifício do Fórum da Comarca. |
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35/1949 |
1949-11-18 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contrair no ano de 1950, um empréstimo para destinação em benefício de ordem rural. |
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| norma |
27/1949 |
1949-07-15 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a promover o processo de desapropriação por utilidade pública, do imóvel onde será construída a Praça Municipal desta cidade. |
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29/1949 |
1949-07-15 |
Lei Ordinária |
Ficam feitas no vigente orçamento da despesa as anulações designadas. |
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| norma |
28/1949 |
1949-07-13 |
Lei Ordinária |
Ficam feitas no vigente orçamento da despesa as anulações designadas. |
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| norma |
26/1949 |
1949-06-15 |
Lei Ordinária |
Fica criado no quadro de funcionários Municipais o cargo de professor do curso complementar, com os vencimentos mensais de CR$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros). |
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