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Santa Leopoldina (ES)

IBGE code	3204500
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.santaleopoldina.es.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	3582 / 2248 / 444
Documents (with text)	6166 (6166)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6274)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	172/1967	1967-12-20	Lei Ordinária	Anula e Suplementa Verbas Municipais.	1	extracted
norma	173/1967	1967-12-20	Lei Ordinária	Considera Feriados Religiosos Municipais.	1	extracted
norma	167/1967	1967-11-29	Lei Ordinária	Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina para o exercício de 1968.	1	extracted
norma	165/1967	1967-11-22	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito especial, destinados a atender pagamentos.	1	extracted
norma	166/1967	1967-11-22	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	164/1967	1967-10-18	Lei Ordinária	Anula e suplementa verbas do Município.	1	extracted
norma	129/1965	1967-09-23	Lei Ordinária	Fica incorporados ao Código do Processo Fiscal Municipal, o imposto de licença sobre a venda de madeiras de qualquer espécie, em todo o território do Município.	1	extracted
norma	130/1965	1967-09-23	Lei Ordinária	Fica denominada André Bezerra Lima, a Padeira que partindo das imediações do Quartel desta cidade, dá acesso ao Ginásio Municipal desta localidade.	1	extracted
norma	160/1967	1967-09-21	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar, para atender as dotações orçamentárias.	1	extracted
norma	161/1967	1967-09-21	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito especial, destinado ao pagamento de serviços prestados pelo senhor Jorge Bernado, na construção da estrada de Retiro a Mangaraí.	1	extracted
norma	162/1967	1967-09-21	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito especial, destinados a construção de uma praça de esportes.	1	extracted
norma	163/1967	1967-09-21	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito especial, destinados ao pagamento de honorários do Advogado Dr. José de Anchieta Nóbrega.	1	extracted
norma	156/1967	1967-07-19	Lei Ordinária	Ficam anuladas no vigente orçamento da despesa do Município, as dotações designadas.	1	extracted
norma	157/1967	1967-07-19	Lei Ordinária	Concede a todos os funcionários municipais ativos ou inativos extranumerários mensalista ou não efetivos ou subordinados á concurso um abono de emergência.	1	extracted
norma	158/1967	1967-07-19	Lei Ordinária	Fica o Poder Executivo autorizado a doar á Companhia de Habitação de Vitória - COHAB de Vitória - VT a área correspondente á cada casa construída no Município de 180 metros quadrados.	1	extracted
norma	159/1967	1967-07-19	Lei Ordinária	Ficam criados sob a forma de Autarquia, a Escola Normal de Santa Leopoldina, objetivando na forma da Legislação que rege a matéria do ensino de grau médio.	1	extracted
norma	155/1967	1967-06-21	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a contrair na Caixa Econômica Federal, um empréstimo na importância de ncr$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos cruzeiros novos).	1	extracted
norma	154/1967	1967-05-16	Lei Ordinária	Ficam anuladas no vigente orçamento da despesa do Município as dotações mencionadas.	1	extracted
norma	152/1967	1967-04-12	Lei Ordinária	Fica o Poder Executivo autorizado mediante decreto a anular e suplementar verbas, até o limite máximo de 10% do total orçamentário.	1	extracted
norma	153/1967	1967-04-10	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no vigente orçamento da despesa do Município um crédito especial.	1	extracted
norma	150/1967	1967-03-23	Lei Ordinária	Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado o terreno constante do lote urbano n° 2, a Rua Cláudia de Freitas nesta cidade.	1	extracted
norma	151/1967	1967-03-23	Lei Ordinária	Fica o poder executivo autorizado á adquirir, amigável ou judicialmente, a casa de mardia, situada á rua Marechal Floriano, nesta cidade.	1	extracted
norma	147/1966	1966-12-20	Lei Ordinária	Concede a Mitra Arquidiocesana de Vitória, para instalação da Obra Social desta cidade, a isenção do Imposto de Transmissões de Propriedades Imobiliários Inter - Vivos.	1	extracted
norma	148/1966	1966-12-20	Lei Ordinária	Institui o Código Tributário do Município de Santa Leopoldina.	1	extracted
norma	149/1966	1966-12-20	Lei Ordinária	Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, para o exercício de 1967.	1	extracted
norma	146/1966	1966-11-30	Lei Ordinária	Ficam elevados de cr$ 15.000, para cr$ 30.000 mensais, os subsídios que tem direito o Vice - Prefeito deste Município.	1	extracted
norma	144/1966	1966-10-12	Lei Ordinária	Fica aberto crédito especial no vigente orçamento da despesa do Município.	1	extracted
norma	145/1966	1966-10-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo dependente ao Poder Executivo.	1	extracted
norma	143/1966	1966-06-17	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer uma rede de esgoto em Santa Maria neste Município.	1	extracted
norma	142/1966	1966-05-11	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a contrair na Caixa Econômica Federal, um empréstimo financiado na importância de cr$ 40.200.000 (quarenta milhões e duzentos mil cruzeiros).	1	extracted
norma	141/1966	1966-03-18	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a elevar de cr$ 300, (trezentos cruzeiros), para cr$ 500 (quinhentos cruzeiros), a taxa mínima por pena d água fornecida a população deste Município.	1	extracted
norma	140/1966	1966-01-04	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a transferir para a Espírito Santo Centrais Elétricas S/A, (Excelsa), a exploração da luz energia vendida a Municipalidade.	1	extracted
norma	138/1965	1965-12-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município.	1	extracted
norma	139/1965	1965-12-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município.	1	extracted
norma	137/1965	1965-12-22	Lei Ordinária	Fica aprovado o orçamento geral do Município de Santa Leopoldina, para o exercício financeiro de 1966.	1	extracted
norma	132/1965	1965-11-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre a redação da tabela n° 1, do código do processo fiscal municipal.	1	extracted
norma	133/1965	1965-11-17	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a elevar de Cr$ 4.000, para Cr$ 6.000, a taxa mínima por hectare de terra.	1	extracted
norma	134/1965	1965-11-17	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo a elevar de Cr$ 600, para Cr$ 1.000, o imposto por cabeça de gado vacum.	1	extracted
norma	135/1965	1965-11-17	Lei Ordinária	Ficam elevados de cr$ 20.000, para cr$ 30.000 e de cr$ 15.000, para cr$ 22.100, respectivamente as diárias dos senhores vereadores e gratificação do Secretário da Câmara Municipal.	1	extracted
norma	136/1965	1965-11-17	Lei Ordinária	Fica aprovado o orçamento geral do Município de Santa Leopoldina, para o exercício financeiro de 1966.	1	extracted
norma	131/1965	1965-10-20	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a elevar de Cr$ 200, para Cr$ 300, a taxa mínima por perca d água.	1	extracted
norma	127/1965	1965-09-23	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a estender a taxa de 2%, em favor do Ginásio Municipal desta cidade.	1	extracted
norma	128/1965	1965-09-23	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a aumentar o preço de luz e orça bem como as demais taxas, do referido serviço.	1	extracted
norma	126/1965	1965-08-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município.	1	extracted
norma	125/1965	1965-08-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município.	1	extracted
norma	124/1965	1965-07-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação Nelson do Couto Rodrigues, a Ponte que liga as ruas 23 de maio nesta cidade.	1	extracted
norma	122/1965	1965-06-22	Lei Ordinária	Ficam alterados os artigos da Lei n° 51 de 22 de agosto de 1950.	1	extracted
norma	123/1965	1965-06-22	Lei Ordinária	Fica doado em favor do senhor Waldomiro Goiaba, um terreno de propriedade desta Prefeitura.	1	extracted
norma	121/1965	1965-04-20	Lei Ordinária	Concede título de cidadão de Santa Leopoldina ao Padre Antonio Behemer.	1	extracted
norma	119/1964	1964-12-22	Lei Ordinária	Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina para o exercício financeiro de 1965.	1	extracted