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Paty do Alferes (RJ)

IBGE code3303856
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patydoalferes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1474 / 3514 / 329
Documents (with text) 5561 (2308)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 42 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 96 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 119 2003 · Norma: 109 2004 · Norma: 116 2005 · Norma: 124 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 95 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 57 2011 · Norma: 105 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 120 2014 · Norma: 122 2015 · Norma: 79 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 98 2018 · Norma: 135 2019 · Norma: 123 2020 · Norma: 100 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 51 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 20 2023 · Matéria: 2 2023 · Norma: 129 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 345 2024 · Norma: 102 2024 · Sessão: 80 2025 · Matéria: 911 2025 · Norma: 129 2025 · Sessão: 75 2026 · Matéria: 216 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 20 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5317)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1858/2012 2012-07-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.890.797,41 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1859/2012 2012-07-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 22.000,00 ( VINTE E DOIS MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1857/2012 2012-06-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1856/2012 2012-06-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 111.800,41 ( CENTO E ONZE MIL, OITOCENTOS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1855/2012 2012-06-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1854/2012 2012-06-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR VAGAS NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO X, DA LEI N° 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008 E ANEXO I, DA LEI 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004 1 unsupported_format
norma 1853/2012 2012-06-13 Lei CONCEDE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS INTEGRANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE POSTURAS, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE MEIO AMBIENTE E AUDITOR FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA, INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1851/2012 2012-05-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR VAGA NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO IV, DA LEI N° 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. 1 unsupported_format
norma 1852/2012 2012-05-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1850/2012 2012-05-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 96.500,00 (NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1848/2012 2012-05-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 124.716,20 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1849/2012 2012-05-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 58.590,00 ( CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1846/2012 2012-05-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER NA IMPORTÂNCIA DE R$ 123.208,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL , DUZENTOS E OITOREAIS ). 1 unsupported_format
norma 1847/2012 2012-05-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER O VALOR DE R$ 34.000,00 ( TRINTA E QUATRO MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1845/2012 2012-05-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 45.000,00 ( QUARENTA E CINCO MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1843/2012 2012-04-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1844/2012 2012-04-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1838/2012 2012-04-12 Lei ALTERA A LEI Nº 1.570 DE 16 DE MARÇO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1839/2012 2012-04-12 Lei REGULAMENTA A OCUPAÇÃO E O EXERCÍCIO DOS CARGOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 81 DA LEI 1.403, DE 26 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1840/2012 2012-04-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) 1 unsupported_format
norma 1841/2012 2012-04-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 596.491,11 (QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1842/2012 2012-04-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 274.339,61 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1832/2012 2012-04-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER NO VALOR DE R$ 18.000,00 ( DEZOITO MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1833/2012 2012-04-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 47.066,30 ( QUARENTA E SETE MIL, SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1834/2012 2012-04-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR VAGA NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO VIII, DA LEI N.º 1.520, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. 1 unsupported_format
norma 1835/2012 2012-04-04 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1836/2012 2012-04-04 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1837/2012 2012-04-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1828/2012 2012-03-30 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PREVISTA NO ARTIGO 85 DA LEI MUNICIPAL 1519 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1829/2012 2012-03-30 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 1.757 DE 28 DE JULHO DE 2011 – NOVA REDAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – QUADRIÊNIO 2010/2013. 1 unsupported_format
norma 1830/2012 2012-03-30 Lei CONCEDE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS INTEGRANTES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1831/2012 2012-03-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1827/2012 2012-03-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 46.000,00 ( QUARENTA E SEIS MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1826/2012 2012-03-21 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.519, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1823/2012 2012-03-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 430.779,46 ( QUATROCENTOS E TRINTA MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1824/2012 2012-03-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 216.273,70 ( DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1825/2012 2012-03-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 331.979,07 ( TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1816/2012 2012-03-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PATY PREVI NO VALOR DE R$ 10.126,67 ( DEZ MIL, CENTO E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1817/2012 2012-03-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.330.123,10 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1818/2012 2012-03-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDEB, O VALOR DE R$ 150.234,67 ( CENTO E CINQUENTA MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1819/2012 2012-03-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER O VALOR DE R$ 15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1820/2012 2012-03-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1821/2012 2012-03-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1822/2012 2012-03-08 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° E 4° DA LEI 1.563, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1813/2012 2012-03-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 424.540,46 ( QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1814/2012 2012-03-06 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 1.758 DE 28 DE JULHO DE 2011 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012. 1 unsupported_format
norma 1815/2012 2012-03-06 Lei CRIA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO NA ÁREA DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AOS CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS - RETAS. 1 unsupported_format
norma 1809/2012 2012-02-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 48.908,94 (QUARENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1807/2012 2012-02-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ) R$ 200.611,74 (DUZENTOS MIL, SEISCENTOS E ONZE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1808/2012 2012-02-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format