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Paty do Alferes (RJ)

IBGE code3303856
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patydoalferes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1474 / 3514 / 329
Documents (with text) 5561 (2308)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 42 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 96 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 119 2003 · Norma: 109 2004 · Norma: 116 2005 · Norma: 124 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 95 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 57 2011 · Norma: 105 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 120 2014 · Norma: 122 2015 · Norma: 79 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 98 2018 · Norma: 135 2019 · Norma: 123 2020 · Norma: 100 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 51 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 20 2023 · Matéria: 2 2023 · Norma: 129 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 345 2024 · Norma: 102 2024 · Sessão: 80 2025 · Matéria: 911 2025 · Norma: 129 2025 · Sessão: 75 2026 · Matéria: 216 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 20 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5317)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1961/2013 2013-08-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.643.000,00 ( DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1956/2013 2013-08-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 45.044,03 (Quarenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e três centavos). 1 unsupported_format
norma 1957/2013 2013-08-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 9.861,40 ( NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1958/2013 2013-08-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 88.380,03 (Oitenta e oito mil trezentos e oitenta reais e três centavos). 1 unsupported_format
norma 1959/2013 2013-08-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 61.887,78 (Sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos). 1 unsupported_format
norma 1960/2013 2013-08-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 91.861,37 (Noventa e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos). 1 unsupported_format
norma 1955/2013 2013-08-12 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1954/2013 2013-08-01 Lei MODIFICA A LEI 1260 DE 14 DE OUTUBRO 2005, REVOGANDO O § 2 º DO ART. 1º CAPUT QUE DISPÕEM SOBRE A ÁREA MÍNIMA PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM LOTES COM TESTADAS PARA DOIS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1951/2013 2013-07-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.001,86 (Nove mil, um real e oitenta e seis centavos). 1 unsupported_format
norma 1952/2013 2013-07-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 172.131,42 ( Cento e setenta e dois mil, cento e trinta e um reais e quarenta e dois centavos). 1 unsupported_format
norma 1953/2013 2013-07-22 Lei TORNA-SE OBRIGATÓRIO NA DIVULGAÇÃO DA AUTORIA DE LEI SANCIONADA O NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1947/2013 2013-07-16 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO MORRO JOÃO MALANDRO, BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA, AVELAR, 2º DISTRITO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1948/2013 2013-07-16 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA LEOVEGILDO DA SILVA OLIVEIRA, LOCALIZADA NO MORRO JOÃO MALANDRO, BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA, AVELAR, 2º DISTRITO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1949/2013 2013-07-16 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA ADELINA RODRIGUES DA SILVA, LOCALIZADA NO MORRO JOÃO MALANDRO, BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA, AVELAR, 2º DISTRITO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1950/2013 2013-07-16 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA ARLINDA MARINHO PACHECO, LOCALIZADA NO MORRO JOÃO MALANDRO, BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA, AVELAR, 2º DISTRITO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1943/2013 2013-07-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O REMANEJAMENTO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO EM CONFORMIDADE COM A LEI 1900 DE 01/02/2013 E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI 1.896 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. 1 unsupported_format
norma 1944/2013 2013-07-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O REMANEJAMENTO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CONFORMIDADE COM A LEI 1900 DE 01/02/2013 E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI 1.896 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. 1 unsupported_format
norma 1945/2013 2013-07-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PATY PREVI NO VALOR DE R$ 57.658,69 ( CINQUENTA E SETE MI SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS ), LEI N° 1.896 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, LEI 1.884 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 1 unsupported_format
norma 1946/2013 2013-07-15 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES – VERSÃO 1.1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1941/2013 2013-07-01 Lei INSTITUI O DIA DA “MARCHA PARA JESUS” NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1942/2013 2013-07-01 Lei DISPÕE SOBRE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1934/2013 2013-06-25 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA OSWALDO MICHAELI, LOCALIZADA NO MORRO JOÃO MALANDRO, BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA, AVELAR, 2º DISTRITO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1935/2013 2013-06-25 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA JOÃO DE DEUS CARVALHO DE MACEDO, LOCALIZADA NO MORRO JOÃO MALANDRO, BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA, AVELAR, 2º DISTRITO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1936/2013 2013-06-25 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA MAURI DA SILVA, LOCALIZADA NO MORRO JOÃO MALANDRO, BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA, AVELAR, 2º DISTRITO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1937/2013 2013-06-25 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA LYGIA APPARECIDA MEDICI MONTE MOR, LOCALIZADA NO MORRO JOÃO MALANDRO, BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA, AVELAR, 2º DISTRITO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1938/2013 2013-06-25 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA OSMAR DE CARVALHO, LOCALIZADA NO MORRO JOÃO MALANDRO, BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA, AVELAR, 2º DISTRITO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1939/2013 2013-06-25 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO CARLOS REIS LISBÔA, LOCALIZADA NO MORRO JOÃO MALANDRO, BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA, AVELAR, 2º DISTRITO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1940/2013 2013-06-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE , O VALOR DE R$ 102.306,27 (CENTO E DOIS MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1933/2013 2013-05-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1928/2013 2013-05-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 40.418,90 (QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1929/2013 2013-05-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE , O VALOR DE R$ 19.539,34 (DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1930/2013 2013-05-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE , O VALOR DE R$ 25.500,26 (VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1931/2013 2013-05-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE , O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1932/2013 2013-05-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE , O VALOR DE R$ 26.685,23 (VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1924/2013 2013-05-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 41.791,12 (QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1925/2013 2013-05-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 9.861,40 (NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1926/2013 2013-05-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 34.780,66 (TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1927/2013 2013-05-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 20.230,73 (VINTE MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1922/2013 2013-04-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 45.700,00 (QUARENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS). 1 unsupported_format
norma 1923/2013 2013-04-26 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMERCIAL PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO, AO EMPÓRIO LOCALIZADO NA PRAÇA PEDRO CHAIM, 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1920/2013 2013-03-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1921/2013 2013-03-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE , O VALOR DE R$ 46.400,00 (QUARENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). 1 unsupported_format
norma 1914/2013 2013-03-26 Lei DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1915/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1916/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 524.068,21 (QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1917/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDEB, O VALOR DE R$ 7.976,73 ( SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1918/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE PARA OS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO, EXCEPCIONALMENTE E POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF. 1 unsupported_format
norma 1919/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA OS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO, EXCEPCIONALMENTE E POR TEMPO DETERMINADO ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. 1 unsupported_format
norma 1912/2013 2013-03-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.900,00 (VINTE E CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1913/2013 2013-03-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 173.450,00 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). 1 unsupported_format