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Paty do Alferes (RJ)

IBGE code3303856
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patydoalferes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1474 / 3514 / 329
Documents (with text) 5561 (2308)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 42 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 96 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 119 2003 · Norma: 109 2004 · Norma: 116 2005 · Norma: 124 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 95 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 57 2011 · Norma: 105 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 120 2014 · Norma: 122 2015 · Norma: 79 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 98 2018 · Norma: 135 2019 · Norma: 123 2020 · Norma: 100 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 51 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 20 2023 · Matéria: 2 2023 · Norma: 129 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 345 2024 · Norma: 102 2024 · Sessão: 80 2025 · Matéria: 911 2025 · Norma: 129 2025 · Sessão: 75 2026 · Matéria: 216 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 20 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5317)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1910/2013 2013-03-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 42.492,73 (QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1911/2013 2013-03-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1909/2013 2013-03-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DO LEGISLATIVO, NO VALOR DE R$ 18.575,58 (DEZOITO MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1903/2013 2013-02-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO ESPORTIVO HUGO CORRÊA BERNARDES FILHO AO GINÁSIO ESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1904/2013 2013-02-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 52.000,00 ( CINQUENTA E DOIS MIL REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1905/2013 2013-02-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 364.880,00 ( TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1906/2013 2013-02-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 49.500,00 ( QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1907/2013 2013-02-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 16.425,00 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). 1 unsupported_format
norma 1908/2013 2013-02-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 333.090,20 ( TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, NOVENTA REAIS E VINTE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1902/2013 2013-02-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 264.800,00 ( DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1897/2013 2013-02-01 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N° 1.860 DE 16 DE JULHO DE 2012 – LDO 2013. 1 unsupported_format
norma 1898/2013 2013-02-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 344.500,00 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) 1 unsupported_format
norma 1899/2013 2013-02-01 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PREVISTA NO ARTIGO 85 DA LEI MUNICIPAL 1.519 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1900/2013 2013-02-01 Lei DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1901/2013 2013-02-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 38.836,80 (TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1894/2012 2012-12-21 Lei INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ), CONSIDERANDO A PORTARIA GM/MS Nº 1.654 DE 19 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUIU O PMAQ, DEFINE O USO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO (PMAQ-AB), DENOMINADO COMO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL, RESULTANTE DA ADESÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA MUNICIPAL AO PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1895/2012 2012-12-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.435.862,02 ( HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1892/2012 2012-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O VALOR DE R$ 46.400,00 (QUARENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS ). 0 no document
norma 1893/2012 2012-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 19.581,53 ( DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1891/2012 2012-11-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 668.059,02 ( SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1890/2012 2012-11-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 223.452,96 ( DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1884/2012 2012-11-09 Lei REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1885/2012 2012-11-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 72.033,79 (SETENTA E DOIS MIL, TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) 1 unsupported_format
norma 1886/2012 2012-11-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 330.000,00 ( TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1887/2012 2012-11-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O VALOR DE R$ 19.597,12 (DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1888/2012 2012-11-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DESTINAR E ALIENAR BEM PÚBLICO QUE ESPECIFÍCA, INTEGRANTE DO PATRIMONIO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.449 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1889/2012 2012-11-09 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 unsupported_format
norma 1883/2012 2012-11-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 59.019,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E DEZENOVE REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1882/2012 2012-10-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 40.260,14 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1880/2012 2012-10-22 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE PATIENSE N.º 104. 1 unsupported_format
norma 1881/2012 2012-10-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM MICROCIS – CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. 1 unsupported_format
norma 1879/2012 2012-10-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL COM ACERVO DO MUSEU DA CACHAÇA. 1 unsupported_format
norma 1867/2012 2012-10-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 52.000,00 ( CINQUENTA E DOIS MIL REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1878/2012 2012-09-27 Lei “DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI 1.870/2012 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - E OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 1.871/2012 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 unsupported_format
norma 1875/2012 2012-09-21 Lei DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO JOÃO MALANDRO, REALIZADO IRREGULARMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1876/2012 2012-09-21 Lei DENOMINA “JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA” O CAPS – CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1877/2012 2012-09-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER NO VALOR DE R$ 356.634,48 ( TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1872/2012 2012-09-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER NO VALOR DE R$ 109.795,00 ( CENTO E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1873/2012 2012-09-18 Lei DENOMINA “TRAVESSA CARLOS EDUARDO FERRAZ MACHADO” A AVENIDA PROJETADA LOCALIZADA NO CENTRO DE AVELAR - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1874/2012 2012-09-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER NO VALOR DE R$ 540.524,10 ( Quinhentos e Quarenta mil, quinhentos e vinte e quatro reais e dez centavos ). 1 unsupported_format
norma 1866/2012 2012-09-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O VALOR DE R$ 162.525,00 ( CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1868/2012 2012-09-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O VALOR DE R$ 52.663,18 ( CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1869/2012 2012-09-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O VALOR DE R$ 102.000,00 ( CENTO E DOIS MIL REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1870/2012 2012-09-06 Lei FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1871/2012 2012-09-06 Lei FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1864/2012 2012-08-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDEB, NO VALOR DE R$ 2.313.488,61 (Dois milhões trezentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos). 1 unsupported_format
norma 1865/2012 2012-08-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.244.829,08 (Cinco milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e oito centavos). 1 unsupported_format
norma 1863/2012 2012-08-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, DENOMINADA APAE DE MIGUEL PEREIRA. 1 unsupported_format
norma 1862/2012 2012-08-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.000,00 ( DOIS MIL, REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1861/2012 2012-07-31 Lei DENOMINA “TRAVESSA JOSÉ BARCELLOS DANTAS” O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE BARCELLOS - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format