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Paty do Alferes (RJ)

IBGE code3303856
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patydoalferes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1474 / 3514 / 329
Documents (with text) 5561 (2308)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 42 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 96 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 119 2003 · Norma: 109 2004 · Norma: 116 2005 · Norma: 124 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 95 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 57 2011 · Norma: 105 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 120 2014 · Norma: 122 2015 · Norma: 79 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 98 2018 · Norma: 135 2019 · Norma: 123 2020 · Norma: 100 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 51 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 20 2023 · Matéria: 2 2023 · Norma: 129 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 345 2024 · Norma: 102 2024 · Sessão: 80 2025 · Matéria: 911 2025 · Norma: 129 2025 · Sessão: 75 2026 · Matéria: 216 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 20 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5317)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2011/2013 2013-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CONFORME TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1 unsupported_format
norma 2012/2013 2013-12-19 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE “ESPAÇO INFANTIL RAYSSA SOARES BORGES CARNEIRO – RAIO DE LUZ”, LOCALIZADO NO CENTRO DE AVELAR, 2º DISTRITO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2008/2013 2013-12-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.281.630,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E UM MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS). 1 unsupported_format
norma 2009/2013 2013-12-13 Lei CONCEDE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2006/2013 2013-12-11 Lei ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1894, de 21/12/2012, INCLUI PARÁGRAFO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2007/2013 2013-12-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 61.600,00 (SESSENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2002/2013 2013-11-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 324.368,85. 1 unsupported_format
norma 2003/2013 2013-11-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 18.512,66 (DEZOITO MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2004/2013 2013-11-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 204.971,84 (DUZENTOS E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2005/2013 2013-11-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 183.059,94(CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, CINQUANTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1999/2013 2013-11-14 Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, DESTINAÇÃO E ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2000/2013 2013-11-14 Lei CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2001/2013 2013-11-14 Lei CRIA A COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - CADEP NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1998/2013 2013-11-05 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.990 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. 1 unsupported_format
norma 1991/2013 2013-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 264.176,94(Duzentos e sessenta e quatro mil, cento e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos). 1 unsupported_format
norma 1992/2013 2013-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 188.795,32 (CENTO E OITENTA E OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1993/2013 2013-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.422.346,89 ( HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1994/2013 2013-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 208.784,13 (DUZENTOS E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1995/2013 2013-10-18 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1996/2013 2013-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 305.150,54 (TREZENTOS E CINCO MIL, CENTO E CINQÜENTA REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1997/2013 2013-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 35.372,27 (TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1982/2013 2013-10-17 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO..2° DA LEI 1.958 DE 13 DE AGOSTO DE 2013. 1 unsupported_format
norma 1983/2013 2013-10-17 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO..2° DA LEI 1.959 DE 13 DE AGOSTO DE 2013. 1 unsupported_format
norma 1984/2013 2013-10-17 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO..2° DA LEI 1.960 DE 13 DE AGOSTO DE 2013. 1 unsupported_format
norma 1985/2013 2013-10-17 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO..2° DA LEI 1.967 DE 26 DE AGOSTO DE 2013. 1 unsupported_format
norma 1986/2013 2013-10-17 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO..2° DA LEI 1.963 DE 26 DE AGOSTO DE 2013. 1 unsupported_format
norma 1987/2013 2013-10-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 453.658,90 (Quatrocentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e noventa centavos). 1 unsupported_format
norma 1988/2013 2013-10-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE , O VALOR DE R$ 409.700,00 (QUATROCENTOS E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS). 1 unsupported_format
norma 1989/2013 2013-10-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 12.100,00 ( DOZE MIL E CEM REAIS). 1 unsupported_format
norma 1990/2013 2013-10-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA DE CULTURA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 88.849,81 (OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1980/2013 2013-10-09 Lei DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DENOMINADO QUALIFAR – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1981/2013 2013-10-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL VALE DO CAFÉ, EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 1 unsupported_format
norma 1979/2013 2013-10-02 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL N° 1955 DE 12 DE AGOSTO DE 2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014. 1 unsupported_format
norma 1969/2013 2013-09-19 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1.918, DE 26 DE MARÇO DE 2013. 1 unsupported_format
norma 1970/2013 2013-09-19 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1.919, DE 26 DE MARÇO DE 2013. 1 unsupported_format
norma 1971/2013 2013-09-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 231.649,14 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1972/2013 2013-09-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 360.809,84 (Trezentos e sessenta mil, oitocentos e nove reais e oitenta e quatro centavos). 1 unsupported_format
norma 1973/2013 2013-09-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$76.180,00 (Setenta e seis mil, cento e oitenta reais). 1 unsupported_format
norma 1974/2013 2013-09-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 38.550,00 ( TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1975/2013 2013-09-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 36.000,00 ( Trinta e seis mil). 1 unsupported_format
norma 1976/2013 2013-09-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 79.800,00 ( SETENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1977/2013 2013-09-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 23.403,00 ( VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRÊS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1978/2013 2013-09-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 90.680,00 (Noventa mil, seiscentos e oitenta reais). 1 unsupported_format
norma 1968/2013 2013-09-03 Lei INCLUI O PARÁGRAFO QUARTO NO ART. 9° E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1° E ARTIGOS 10 E 11 DA LEI 1.894, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012. 1 unsupported_format
norma 1962/2013 2013-08-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 34.251,00 (Trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais). 1 unsupported_format
norma 1963/2013 2013-08-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 48.015,05 (Quarenta e oito mil, quinze reais e cinco centavos). 1 unsupported_format
norma 1964/2013 2013-08-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 21.500,00 ( VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1965/2013 2013-08-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 18.370,31 (Dezoito mil, trezentos e setenta reais e trinta e um centavos). 1 unsupported_format
norma 1966/2013 2013-08-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 6.200,00 ( SEIS MIL E DUZENTOS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1967/2013 2013-08-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.812,13 (Vinte mil, oitocentos e doze reais e treze centavos). 1 unsupported_format